Nunca te esqueças de quem és!
Olha-te ao espelho todos os dias e reconhece na tua cara a justiça, a serenidade e a coragem. Na rua, levanta a cabeça com orgulho. Ainda que mais ninguém saiba, estarás lá para nos proteger a todos e, quando necessário, agirás, sem hesitação.
Nunca te esqueças de quem és porque, no dia seguinte, terás de olhar novamente o espelho e continuar a reconhecer na tua própria cara, a justiça, a serenidade e a coragem.

quarta-feira, 23 de janeiro de 2013

GNR sai do armário

Creiam-me senhores que este meu post é apenas para me congratular pela postura moderna, prá-frentex e sem conservadorismos militares que a GNR teve em Timor.

Contrariamente ao que muitos afirmam em Portugal, inclusive elementos da própria GNR, a GNR demonstrou, em Timor, que não é uma instituição de comportamentos rígidos, castrense na sua essência, e fundamentalista das normas regulamentos e procedimentos de disciplina férreos.

Conforme se vê na foto, que tive oportunidade de ter acesso por “portas travessas”, a GNR, em Timor, demonstrou que sabe organizar festas, que sabe estar em sociedade, que sabe vestir, que sabe adequar os seus comportamentos, e o dos seus profissionais,.

Se repararem nos pormenores da foto vemos o “quartel” transformado em “tenda das arábias”, com o símbolo da GNR em fundo, e dois “soldados” da GNR, vestidos de branco, com camisolinha de alças e lacinho preto...

É pois, com muita satisfação que vemos a GNR sair do armário e adaptar-se ás novas realidades sociais, promovendo uma extraordinária renovação do seu Plano de Uniformes e demonstrando que sabe bem receber.

Só uma pergunta:

Estas festas, em Timor, seriam com o dinheiro dos soldados ou com o nosso dinheiro (dos contribuintes)?

Bom, o que interessa é que o dinheiro foi bem empregue e que as nossas “tropas” mantiveram, durante muito tempo, e muitas festas, em Timor, a moral elevada…

AF


segunda-feira, 14 de janeiro de 2013

A GNR: uma força humana, próxima e de confiança!

A Maria foi ao posto da GNR de Pínzio para apresentar uma queixa mas teve de se vir embora porque só lá estava um militar que não tinha “mesmo” disponibilidade para a atender.

O Carlos, que passava férias com a namorada no Algarve, foi ao posto da GNR de Vila Real de Santo António para participar o extravio de uns documentos pessoais, quando dois militares saiam do local fechando a porta. Foram educados e prestáveis: “Desculpe lá, mas temos de sair. Venha cá mais tarde.” Passou mais tarde mas o posto continuava fechado. Eram duas da manhã e encontrou um dos militares à porta de uma discoteca vestido de fato escuro e t-shirt apertadinha. Ainda teve para lhe perguntar se já lhe podia participar o extravio, mas como o guarda estava disfarçado de porteiro, teve medo que a sua impertinencia lhe garantisse uma sova e de não conseguir apresentar queixa!

A Ti Lúcia que vive numa casa velhinha num pequeno monte para o lado de S. Cristóvão foi ao posto da GNR da freguesia porque alguém lhe levou o cão, umas ferramentas, rações e todas as galinhas que ainda tinha na capoeira. Bateu com o nariz na porta porque não estava ninguém no posto. A caminho de casa à boleia com um afilhado passou por uma Tasca que aí existe onde viu o carro da guarda. “Não faz mal filho, amanhã vou visitar a minha comadre a Montemor e falo lá no posto com os senhores.” No dia a seguir em Montemor-o-Novo disseram-lhe que tinha de apresentar queixa no posto de S. Cristóvão, que era para isso que ele lá estava.

O Sr. Andrade andava para participar no posto de Santa Eulália o furto da sua pouca cortiça já empilhada e pronta para levar. Um dia próximo do fim do mês, lá foi falar com os militares que acabaram por sugerir que fizesse isso em Elvas, quando lá fosse, pois era natural que os ladrões fossem de lá (não apresentou queixa em lado nenhum).

Quem vive, tem família ou visita o interior de Portugal conhece histórias parecidas com estas e apercebe-se facilmente do que está mal.

Talvez fosse injusto colocar os responsáveis por estes postos territoriais da GNR numa posição em que tivessem de justificar o ocorrido pois, provavelmente, também desconhecem uma boa parte do que se passa e apenas sabem que não têm efetivo suficiente para patrulhar áreas tão extensas.

Existem pessoas em localidades que nunca tiveram a visita das autoridades na sua zona de residência, nunca falaram com eles, nunca tiveram qualquer tipo de contacto e outros que, quando o tentaram fazer, não o conseguiram, ora porque o posto estava fechado, ora porque quem lá estava não os atendeu.

O patrulhamento rural é praticamente inexistente. As operações de fiscalização são cirurgicamente colocadas à entrada das vilas e cidades a cargo da PSP onde se garante visibilidade, mas onde os efeitos na insegurança das populações sob responsabilidade da GNR são reduzidos e aposta-se em campanhas de propaganda para encher o olho e os noticiários nacionais, as “Azeitonas Seguras”, “Campos Seguros”, “Cobres Seguros”... mas que, numa postura medieva mas predestinada às loas e honrarias, dão mais jeito aos “morgados” que aos “servos da gleba”.

Todos os anos pelo verão vai um monte de gente de Lisboa ao Algarve fazer uma peça de teatro chamada reforço do “Verão Seguro”. Exposição de material, reuniões com os presidentes de Câmara e de Junta, apresentação de estatísticas, etc.

Mas que estatísticas pode haver se nada ou pouco se regista na área da GNR?

Sabemos que a criminalidade das zonas rurais aumenta em número e gravidade por causa de um efetivo aumento dos registos (nem sempre recolhidos pela GNR), mas essencialmente por via dos casos mais graves ocorridos com estrangeiros que se instalaram nos montes alentejanos e algarvios e que serviram de alarme para políticos e comunicação social.

Mas o que se passará com todas as outras pessoas que vivem nesses locais isolados e que, por via da sua fraca integração, instrução e capacidade económica optam por aguentar sem se queixar?

Só existe insegurança nesses locais durante o verão e entre a gente rica?

É só quando os estrangeiros se queixam (e porque esses se queixam!) que nos lembramos do assunto?

Aparentemente o comandante da GNR de Faro fica sempre triste e aborrecido com o comandante da PSP de Faro (sim… há dois comandantes sedeados na cidade de Faro, um que comanda efetivamente a cidade e outro que está lá de armas, brasões e bagagens, mas que se devia dedicar às zonas rurais) quando este expõe dados de evolução favoráveis da criminalidade, do policiamento, da fiscalização… não pode!?

Pelos vistos o que está mal não é o mau desempenho da GNR. O que é inaceitável é que a PSP demonstre melhor desempenho deixando a GNR numa posição delicada.

Apesar dos 85 postos territoriais com menos de 5 militares (que por isso deviam de ser condecorados, cada um deles, com uma medalha de ouro de serviços distintos por estarem tão próximos daqueles bravos soldados solitários nas trincheiras da 1.ª Grande Guerra!) a GNR está a apostada em melhorar a situação das populações, através da aglomeração de efetivos num posto que passa a servir três áreas (que ficaram abandonadas), com a colocação de câmaras com ligação a postos de maior efetivo (em que o efetivo conhece linguagem gestual para perceber o que o cidadão está a tentar transmitir), e agora com a formação de 1700 interlocutores locais.

Sim “interlocutores locais” que, de acordo com o que se pode interpretar das afirmações do major Paulo Poiares, são gente local que é doutrinada pela GNR para ver se os rurais se põem no lugar deles e deixam de chatear a guarda com porcarias que não valem nada, como é o caso da sua segurança.


Qual falta de policiamento!? Quebrar o gelo, sim! Esse, afinal, é que tem sido o problema! As planícies do interior estão cheias de gente “congelada” que é ignorante e que precisa de saber uma coisa ou duas sobre legislação e sobre a estrutura e funcionamento da guarda para deixar de se queixar por tudo e por nada.

Se por exemplo a Ti Lúcia soubesse que a estrutura e funcionamento da guarda não permite ter postos abertos para receber os cidadãos, nem patrulhas para acautelar a sua integridade e a segurança dos seus bens, para ter unidades especiais em Lisboa e unidades em todas as sedes de concelho onde não têm responsabilidade nenhuma, não se tinha cansado tanto a tentar apresentar uma queixa.

Diz a notícia que «Entre os objetivos desta iniciativa estão a identificação de potenciais interlocutores de segurança, promover o policiamento comunitário e aumentar a qualidade da ação policial através do aprofundamento das relações comunitárias.»

Estou curioso para saber como se fará policiamento comunitário sem polícias, como se aumenta a qualidade da ação policial e se aprofunda as relações comunitárias sem estar com as populações e distanciando os pontos de contacto ao ponto de ter de nomear interlocutores.

Note-se que um interlocutor é um intermediário.

A partir de agora ninguém liga para a GNR a não ser o “interlocutor”?

A confusão doutrinária é grande.

Parece que Timor, Iraque e Afeganistão fizeram mal à nossa GNR.

Aí acreditamos que precisassem de intérpretes e interlocutores, mas em Portugal? Não falamos nós todos a mesma língua? Não é obrigação das autoridades procurarem o contacto direto com as suas populações? Não se impõe a uma autoridade com competências policiais num Estado de Direito Democrático, o conhecimento direto das necessidades de segurança da população que serve?

Isto é jet-lag da viagem de Dili para Lisboa ou estamos a assistir a um afastamento disfarçado de proximidade!?

Estamos a brincar aos polícias ou pura e simplesmente deixámos de saber fazer esse trabalho?

Esta coisa dos interlocutores faz-me lembrar que na sua origem a GNR foi criada para garantir a segurança do partido republicano (não fosse a monarquia fazer um contra-golpe) mas cedo se percebeu que o Estado devia de estar presente em todo o território para cumprir com a proteção do regime. Assim a GNR deveria substituir gradualmente os Regedores e seus Cabos de polícia. Esses eram uns cidadãos que constituíam uma milícia para garantir um “policiamento” e uma aplicação (duvidosa) da lei, de forma completamente desregulada e sem controlo legal ou judicial nas zonas do interior rural onde não havia Polícia.

Agora, parece que a GNR está a tentar fazer-se substituir por novos Regedores e Cabos de polícia… trata-se de uma regressão ao séc. XIX, mas aparentemente, parece que o governo aprova e está alegremente apostado em desmantelar o que funciona bem, para embarcar de forma confiante nestas… inovações?!

MR

quarta-feira, 9 de janeiro de 2013

Porque é conveniente recordar e conhecer: os militares da revolução, por Francisco de Sousa Tavares

Deixo-vos hoje, sem quaisquer outros comentários mas com alguns sublinhados que me parecem ser alertas ainda muito atuais, uma outra crónica de Francisco de Sousa Tavares, esta publicada a 5 de Agosto de 1980 n’A Capital com o título «A Guarda Pretoriana»:

«Cinco anos depois da luta dos «nove» contra Vasco Gonçalves, eles e a sua gente, agregados em torno do bloco de força que é o Conselho da Revolução na sua expressão maioritária, travam uma luta que, quer se queira quer não, para todos aqueles que têm memória, e para a opinião pública em geral, é uma luta precisamente de sinal contrário.

Há muito tempo que, paulatinamente, o abraço entre vencedores e vencidos do «Verão quente» do «golpe de Tancos» e do 25 de Novembro tem vindo a ser dado. De festival em festival, através das variadas «laurenciadas» mascaradas de fraternidade, mas carregadas de revivalismo revolucionário, se tem pretendido recriar a unidade, aa mística e a força política do MFA.

Tal como então, apresenta-se este ao serviço de uma nebulosa ideológica. É evidente que não poderíamos esperar dos militares qualquer claridade de pensamento político. Normalmente os militares interventores são «contra». O que torna possível os golpes militares é uma relativa unidade de objectivos a combater, que progressivamente conquista a maioria da classe militar. Raramente os militares saberão definir um pensamento claro ou construtivo, uma linha de acção ideologicamente coerente. De resto para eles tal facto não se reveste de demasiada importância. A crença quase infantil na sua autocompetência para o desempenho de quaisquer tarefas leva-os a minimizar o problema do poder ao nível do comando de uma unidade qualquer.

Chegam por vezes a estar sinceramente convencidos de que a sua intromissão na vida pública resolve só por si a complexa problemática dum Estado moderno. E o que é mais trágico é que a experiência jamais anula o pendor simplista de uma corporação, assente essencialmente em valores extremamente singelos, e habituada a formas de acção que nada têm a ver com a complexidade da vida.

A história do MFA, depois do acerto inicial da Revolução, é uma história lamentável de fracassos sucessivos e de ilusões desfeitas. Infelizmente parece obstinar-se a dar-nos agora o triste espectáculo do capítulo final: a luta pela sobrevivência no poder.

Nada há de mais paradoxal do que a permanente invocação da democracia por homens incapazes de a compreenderem ou de se sujeitarem a ela. E nada há de mais triste do que a balbuciante tentativa de darem à democracia um conteúdo concreto. Insensivelmente assistimos a uma atitude de franca perturbação do processo democrático, assumida por aqueles que se arrogam a si próprios o direito e o dever de parteiras vigilantes da democracia nascente.

Recordemos que a perpetuação do Conselho da Revolução na sua forma e constituição actual não assenta em qualquer base constitucional ou jurídica. Pelo contrário, foi um decreto de efeitos retroactivos que, à margem de qualquer legitimidade, consagrou uma pura situação de facto – ou seja, uma mera situação revolucionária de força.

Todos estaríamos dispostos a aceitar essa situação de privilégio, como um facto histórico proveniente de um serviço prestado à Nação. Mas – como já aqui o escrevi há alguns anos –não podemos aceitar que essa situação de privilégio, democraticamente espúria, se pretenda afirmar como fonte de direito constitucional, anjo tutelar da Pátria e condicionante da vontade democrática do povo.

As mais recentes intervenções de alguns conselheiros da Revolução, com destaque especial para o senhor major Vasco Lourenço têm de ser interpretadas como tentativas de criação de um ambiente insurrecional e de perturbação inadmissível da ordem constitucional vigente. É tempo de acabar com o cinismo de um órgão que por um lado se reclama da imparcialidade e da neutralidade militar e por outro consente que os seus membros andem na praça pública transformados em galopins eleitorais e em fautores de desestabilização programada. Não basta dizer que unanimemente todos aceitam que o desaparecimento do Conselho da Revolução deverá ocorrer como um facto normal decorrente da revisão constitucional. O que se passa até lá pode revestir-se de uma gravidade indiscutível, se se continuar a percorrer a senda perigosa da perturbação por iniciativa do órgão militar da soberania, em perfeita sintonização com toda uma frente política de subversão democrática. E como sintoma característico surge agora o Conselho da Revolução como agente de reivindicação salarial dos militares – funcionários nitidamente privilegiados em relação ao resto da Nação. O paralelo com a reivindicação dos «quadros» contra os milicianos, que motivou as célebres reuniões pré-revolucionárias de 1973 – e que as novas«laurenciadas» de Setembro pretendem reviver , não pode deixar de aflorar ao nosso espírito.

O que pretende a guarda pretoriana do Regime? Tal como em Roma, espezinhar o Senado, impor o imperador e perpetuar os seus privilégios, ou consagrar um novo conceito de democracia, à maneira peruana ou argelina, sabiamente explorado e aproveitado pelas forças políticas de pensamento colectivista?

Já ninguém acredita há muito na neutralidade democrática do Conselho da Revolução, mas gostaríamos de continuar a acreditar pelo menos no seu respeito pela lei e pela expressão.»

PM

quarta-feira, 2 de janeiro de 2013

Quantos guardas tem o posto da GNR da minha freguesia?

No dia 31 de Dezembro de 2012 o diário Correio da Manhã noticiou que existem «Menos de 5 guardas em 85 postos da GNR», afirmando que "Dezenas de postos da GNR têm cinco ou menos militares. E há casos em que têm só um."


Esta notícia revela um problema para o qual sistematicamente se lançam alertas neste blog, recordando a propósito, apenas a entrada de 5 de Outubro de 2011 com o título «A Criminalidade no interior de Portugal».


Efetivamente, a GNR assume-se cada vez menos como uma polícia dos cidadãos para se querer assumir como uma força essencialmente militar que, no plano da segurança interna apenas pretende exercer competências especiais, pretorianas e de retaguarda.


A insistência em formar oficiais para uma força de segurança na Academia Militar tem dado o seu contributo para esta esquizofrenia.


A recente investida dos militares na segurança interna a coberto da proposta de Conceito Estratégico de Segurança e Defesa Nacional que a "Comissão Fontoura" apresentou, abusando do seu mandato e demonstrando grave ignorância em relação à segurança interna e ao funcionamento das polícias, revela a força e o esforço que o lobby militar português imprime na missão de militarizar cada vez mais a GNR e a segurança interna e de descapitalizar a PSP.


A publicitação das conclusões da “Comissão Fontoura” serviu para demonstrar até que ponto andámos todos a ser enganados pelos membros daquela comissão que, em diversos fora, na política, nas universidades, nas forças armadas, se fizeram passar por especialistas, aproveitando para ganhar dinheiro à conta da sua aura de sapiência que, afinal, não é nenhuma.


Quem teve oportunidade de ler o referido “Conceito”, encontra nele a clara demonstração de como a ignorância pode ser atrevida. O texto é dolorosamente massudo, não traz nada de extraordinariamente novo, esquece aspetos essenciais relativamente à política marítima (o nosso maior e talvez mais importante recurso) e às infraestruturas críticas essenciais ao funcionamento do Estado (aquelas que o Estado está a entregar a privados) para se por de forma pueril e sem qualquer base de sustentação teórica ou prática, a dissertar sobre o tipo de armas e de unidades que a GNR e a PSP deveriam ter.

A que “sábios” estamos afinal entregues?


Se os portugueses tivessem acesso a Relatórios de Segurança Interna que discriminassem com critérios iguais o que cada uma das forças e serviços de segurança contribuem para a segurança interna em vez de misturarem os números para dar uma “panorâmica global” da criminalidade em Portugal, talvez estivéssemos perante um novo escândalo nacional.


Seria importante que os portugueses pudessem apreciar o que custam cada uma das suas forças e serviços de segurança e o que em troca é fornecido por estas aos cidadãos.


Era extremamente importante que se pudesse acautelar de forma independente e imparcial a verdadeira relação de custo / benefício de cada organização policial portuguesa e que essa informação fosse pública para que os portugueses pudessem perceber do que se fala quando se diz que a PSP é a organização central da segurança interna.


Numa altura em que o Ministro da Administração Interna já anunciou que pretende fazer ressuscitar a Brigada de Trânsito da GNR, seria importante, por exemplo, que os portugueses soubessem que desde que deixou de existir tal Brigada, a sinistralidade rodoviária, especialmente aquela que resulta em mortos e feridos graves foi reduzida, que a GNR tem praticamente os mesmos efetivos no trânsito que tinha antes, que o exercício dessas competências está melhor integrada com as necessidades dos comandos territoriais e que as questões sempre postas em discussão da continuidade territorial e da unidade de comando são um argumentos falaciosos e com fraca demonstração prática.


Numa altura em que o Ministro da Administração Interna já anunciou que pretende fazer ressuscitar a Brigada Fiscal da GNR, seria importante que os portugueses soubessem que o Ministério das Finanças criou a Autoridade Tributária e Aduaneira que abriu concurso interno na administração pública para mais de 900 funcionários e que a manutenção de uma força militar destinada à fiscalização das infrações fiscais e aduaneiras é cada vez mais anacrónica e desnecessária. Quanto custará mais esta duplicação?


Na verdade as Brigadas servem para haver lugares para generais. Onde existe um general a comandar, cabe sempre mais um ou, no mínimo um coronel como segundo comandante. Na doutrina militar, um comando de brigada implica para além dos generais e coronéis, um dispositivo que, para ser completo precisa de 8 tenente-coronéis, 40 capitães, 200 tenentes / alferes, 800 sargentos, 1600 cabos e 8000 soldados / guardas.


Enquanto uns criam mais unidade com estruturas autónomas a Unidade Especial da PSP resulta da junção de 5 unidades que anteriormente tinham um comando e uma estrutura administrativa autónoma e que, tendo em vista a racionalização de recursos e a integração de competências, passaram a fazer parte de uma mesma estrutura hierárquica e administrativa.


Aí está a verdade esquizofrénica da racionalização em Portugal. Uns esforçam-se por racionalizar para que outros possam esbanjar!


Enquanto a GNR convenceu os políticos e a opinião pública de que já não era uma polícia rural, passeou-se pelas missões internacionais em Timor, Afeganistão e Iraque que o “indígena” português aplaudiu porque nunca viu a conta que pagou (recorda-se que a suposta resolução do conselho de ministros que determina a missão da GNR em Timor foi secreta e não foram lançados concursos públicos para a aquisição de material e equipamento… todo novo, muito dele nunca utilizado e algum já inoperacional!), constituiu Grupos de Intervenção de Proteção e Socorro para fazer guerrilha aos bombeiros, aumentou a Unidade de Intervenção que sedeou em Lisboa, gasta centenas de milhares de euros por ano na manutenção de uma unidade de cavalaria (sedeada em Lisboa) que só serve para as cerimónias e que nunca patrulha os montes e campos, tem uma fatia enorme do seu efetivo concentrado em Lisboa, Porto e em todas as localidades onde já existe PSP e outro tanto a desempenhar funções não operacionais, como pedreiros, barbeiros, cozinheiros, empregados de mesa, mecânicos ou administrativos, mantendo e reforçando a tradição e doutrina de funcionamento militar da autonomia e da autossustentação, a sua missão principal foi sendo discretamente abandonada e o resultado é este: menos operacionais nas suas áreas de intervenção, mais criminalidade, mais insegurança.


Apesar das enormes ambições predatórias da GNR, a sua existência é cada vez mais questionável.


Daí que, até nisso o “Conceito” da “Comissão Fontoura” foi deficiente. Tão empenhado estava em valorizar a GNR e desvalorizar a PSP que nem se preocupou em estudar aprofundadamente o que cada uma faz, com que custos e com que produtividade.


Se o tivesse feito saberia que, ao contrário da GNR, a PSP não mantém unidades de reserva. A Unidade Especial de Polícia está permanentemente empenhada em missões de apoio à atividade operacional da PSP e de outras polícias. Não são as “unidades especiais” que fazem “luta anti-terrorista”, elas são apenas a ferramenta tática utilizada para um dos momentos finais de cada processo no âmbito da investigação criminal de delitos dessa natureza que em Portugal são da exclusiva competência da Polícia Judiciária e, nesse prisma são meramente instrumentais. A sua existência justifica-se na PSP pela utilização permanente que têm no apoio à restante atividade policial. Transferir unidades ou competências da PSP para a GNR só para continuar a justificar a existência de uma força militar com competências policiais, parece ser um ato irrefletido ou de negação. Se a GNR, como parece ser o caso agora que não existem missões internacionais, não tem a utilidade suficiente para as suas unidades, a oportunidade que se coloca claramente é a do seu desmantelamento em favor do policiamento preventivo das populações a seu cargo.


A notícia, que se encontra online AQUI acompanhada de muitos comentários elucidativos do mal-estar que estas questões provocam ao pessoal das forças de segurança, é bastante clara mas não se esclarece como é que as populações abandonadas recorrem aos postos das freguesias limítrofes e qual a capacidade desses postos em socorrer as populações que por eles chamam. Aqui está ela:

“São 85 os postos da GNR, num universo de 500 no continente e ilhas, a funcionar com um efectivo de cinco ou menos militares. Segundo dados do Comando Operacional desta força de segurança, a que o CM teve ontem acesso, algumas das instalações trabalham apenas com um guarda.


Não é equacionado pelo Comando-geral da Guarda, por enquanto, encerrar qualquer um destes postos, atribuindo essa decisão ao Ministério da Administração Interna, a entidade que tutela a GNR. A maior parte destas 85 instalações militares estão situadas no Sul e no Interior do País.


Baleizão, Garvão e Santo Aleixo da Restauração, no Baixo Alentejo, são exemplos, e todos contam apenas com um militar que, em simultâneo, recepciona queixas e faz patrulhamento. A GNR confirma este cenário, mas frisa que a segurança das populações servidas por estes postos não está posta em causa.


"A Guarda, neste momento, patrulha concelhos com dois, três postos territoriais. Numa lógica de não encerramento de qualquer uma destas instalações, o patrulhamento nos postos com menor efectivo é assegurado, sempre que necessário, por viaturas e militares dos postos das sedes de concelho", explicou ao CM o major Gonçalo Carvalho, porta-voz da GNR.


Admitindo o encerramento de instalações policiais durante a noite, o major Gonçalo Carvalho revelou que algumas delas dispõem de câmaras com ligação a postos de maior efectivo - que tomam conta das ocorrências.


"Quem apresenta queixa tem assim garantias de atendimento efectivo e rápido", concluiu.”


Explique melhor como Sr. major!

PM

segunda-feira, 31 de dezembro de 2012

A verdade da mentira

Para assinalar a passagem do ano velho para o ano novo vou escrever umas linhas sobre a mentira, que dizem - tem “perna curta”…

Se é bem verdade que se apanha mais depressa um mentiroso que um “coxo”, porque é que ninguém apanha a GNR ???? 

Provavelmente porque não está “coxa”, com tanto apoio dos ilustres pensadores dos conceitos estratégicos de segurança e defesa, dos militares, do Generalíssimo Chaves…

Bom, vamos às mentiras (em época de fim-de-ano e ano novo):

1.- Operação Natal, e outras Operações, da GNR : 1.700 militares (este ano foi mais reduzido, talvez pelo facto de se ter extinto a BT – costumavam ser 2.000 e tal) por dia, nas estradas portuguesas!
Pergunto: Quais estradas ??? Só nas que nós não passamos??? Nem os vejo, e costumo deslocar-me com regularidade nesta altura…

2.- Dizem ainda que os militares são apoiados pelos destacamentos territoriais!!
Quais, pergunto eu novamente? Com que efectivo?
Menos de 5 militares em 85 postos da GNR, diz hoje (31DEZ12) o Correio da Manhã – será com estes ???

3.- O Major Gonçalo Carvalho, porta-voz da GNR revela, com especial empenho, que os 85 postos são “agrupados” em dois ou três e patrulham o concelho, com uma eficácia nunca vista (nota minha), emprestando ainda efectivo à Operação Natal e Fim-de-Ano…
Ou é uma grande mentira ou sou eu que tenho mau feitio…

4.- Admite, o mesmo Major, no mesmo artigo do CM, que há instalações encerradas durante a noite, mas que isso não constitui problema para as populações, nem para a GNR, porquanto algumas possuem câmaras com ligação a postos de maior efectivo!
Boa!!! Tecnologia de ponta ao serviço do cidadão!!!
Gostava de ver como funciona esta maravilha tecnológica: O cidadão a ser agredido à porta do posto fechado da GNR mas a câmara de vigilância a gravar tudo, transmitindo em tempo real para um posto de maior efectivo, onde, um elevado número de Militares prometem, depois de apoiarem a operação Natal e Operação Fim-de-Ano, deslocarem-se a mais de 60/70 quilómetros e impedirem aquelas agressões.
Bom, se não conseguirem chegar a tempo, sempre podem usar as imagens gravadas para identificarem os agressores – sim, porque apenas a PSP é que não pode usar imagens para identificar agressores, a GNR pode!!!

Muitas mais mentiras há, mas estas servem apenas para ilustrar este meu pensamento e deixar aqui algumas reflexões para o novo ano e um apelo à tutela.

Sr Ministro, aproveite parte da ideia do conceito estratégico de segurança e defesa e reforce o dispositivo da GNR – Em Baleizão, Garvão, Santo Aleixo da Restauração, no Baixo Alentejo, que contam com apenas 1 militar!!

Extinga a COE, o Batalhão de Intervenção, Unidade de Honras Militares, e coloque os mais de 9.000 Militares da GNR, aquartelados em Lisboa nos 85 postos com menos de 5 militares cada posto.

Ponha os cavalos no campo, onde a sua falta se sente…, ponha os Militares na RUA !!!!!
 
AF

sábado, 29 de dezembro de 2012

Generais

Sobre a racionalização do Estado e já agora sobre o Conceito Estratégico de Segurança e Defesa Nacional, sem outros comentários pretendo apenas relembrar a notícia que o Jornal de Negócios Online publicou no dia 23 Setembro 2011


Forças Armadas têm 70% de generais acima do autorizado.
Os quadros de pessoal das Forças Armadas apenas autorizam a existência de 78 generais mas, na realidade, o seu número já vai em 132.

As conclusões constam de um relatório de auditoria da Inspecção Geral de Finanças hoje divulgado pelo "Correio da Manhã". Segundo o jornal, os 54 oficiais além do autorizado encontram-se a exercer funções fora dos ramos das forças armadas (exército, força aérea e marinha), embora pertençam aos seus quadros.

Perante mais este excesso, que custa dinheiro aos contribuintes, a IGF propôs ao Ministro das Finanças que as promoções nas Forças Armadas passem a realizar-se por mérito

MR

segunda-feira, 24 de dezembro de 2012

O Exército, a Política e o Destino Nacional

Francisco de Sousa Tavares publicou no dia 12 de fevereiro de 1981, nas páginas do já encerrado jornal A Capital, um texto a que deu o nome «O Exército, a Política e o Destino Nacional». Parecendo que os tempos de hoje têm o odor daqueles que já passaram, importa recordar o que escreveu aquele detentor quer de pensamento, quer de voz independente e crítica:

«Se continuarmos a trilhar os mesmos caminhos que até aqui trilhámos, há que ter a coragem de afirmar que a democracia em Portugal não criará raízes, e que cedo voltaremos ao triste destino dos povos resignados e submissos, cujo destino não é desenhado pela liberdade dos homens.

Quero referir-me ao peso brutal, à influência dominante que, contra todas as afirmações e belas declarações de princípios sempre repetidas, as Forças Armadas continuam a ter no projecto político, na estratégia económica e na equação financeira da nação.

Nós sabemos que são gloriosas. Aliás, não me consta que em nenhum país do mundo, desde o Tobago e as ilhas Maurícias até à URSS ou aos EUA, as forças armadas não sejam gloriosas, e sempre espelho do espírito de sacrifício em prol do interesse do povo e da nação. Não podemos ter dúvidas: entre o peito constelado de condecorações dos autores de feitos brilhantes e a envergonhada nudez dos homens do comum que, como eu, nada fizeram pela Pátria nem pela comunidade, existe um abismo que seria pura estultícia pretender eliminar.

É certo que dúvidas se levantam por vezes sobre a utilidade funcional ou sobre a ocupação produtiva desse escol consagrado por uma tão larga teoria de privilégios tradicionais e legais. Poderá não ser facilmente compreensível qual o inimigo lunar ou subterrâneo contra o qual mantemos, aguerrido e eficaz, um exército numeroso e permanente; fatalmente, em cada ano haverá quem estranhe que no Orçamento do Estado, nesta pobre nação com 30% de analfabetos e um nível de vida tão baixo e tão triste, se gaste mais dinheiro com as Forças Armadas do que com a educação, a saúde, a habitação, o fomento agrícola.

Haverá quem estranhe. Haverá quem tenha a coragem de querer compreender como um País sem problemas geográficos de defesa gaste um quinto das receitas do Estado e quase um décimo do rendimento nacional bruto na sustentação obsoleta de um corpo social cuja única finalidade visível é a perpetuação de si próprio e do seu particularíssimo estatuto de vantagens que largamente o diferencia do comum da nação.

Este é um problema frontalmente posto à democracia portuguesa. Temos nós portugueses o direito democratíssimo e indiscutível de redefinirmos a essência e a finalidade do corpo armado posto ao serviço da soberania nacional, ou temos de aceitar que esse corpo se situa à margem da vontade do povo e dotado de uma soberania própria, se traça a próprio os seus direitos, o seu destino e os seus próprios limites?

Acima de tudo temos de olhar a realidade nacional: os juros da dívida pública e o pagamento dos funcionários públicos totalizam praticamente o conjunto das receitas do Estado; tudo o resto desde o fomento às infra-estruturas, à política social, ao desenvolvimento, à cultura tem sido obtido por défice orçamental. Isto é, gasta o Estado anualmente mais 150 milhões (deverão ser cerca de 170 este ano) de contos do que aquilo que recebe.

É preciso que o povo saiba, porque os demagogos não lho dizem, que é o défice do Estado que cria fundamentalmente a inflação, os aumentos dos preços, a instabilidade dos rendimentos e salários. É preciso que o povo saiba que quando no Parlamento ou fora dele todos gritam contra a insuficiência das verbas para a educação, para a saúde, para as autarquias, para os transportes, para o fomento da produção, para a investigação técnica, para os deficientes, para a terceira idade, para a habitação, numa palavra, para toda a imensa fome de um pouco de alegria e segurança que este povo não tem, não há um que explique ou indique como é que simultaneamente se pode parar a alta dos preços e aumentar a produção.

A verdade é que, em cada ano, o estado fabrica moeda falsa. Tal como os reis da Idade Média «quebravam» a moeda de bronze ou de ouro, dando-lhes o mesmo valor de fachada mas esvaziando o seu valor real, os Governos de agora, émulos de Alves dos Reis, encomendam uns pacotes de notas com o mesmo nome mas cujo poder de compra diminui em cada dia.

E o que nenhum desses demagogos é capaz de fazer é atacar de frente os grandes males que minam a economia e as finanças da nação. Não são com certeza capazes de denunciar o peso insólito e inadmissível que o funcionalismo, cada dia multiplicado, e numa enorme percentagem inteiramente inútil tem no pobre orçamento do Estado português. E muito menos lhes sobra a coragem ou a convicção para afirmar que aquilo que se gasta nas Forças Armadas é um escândalo todos os anos repetido.

E é um escândalo não só financeiro e económico como um escândalo político, na medida em que revela a força militar sobre a vontade do poder civil e torna ridículas e falazes todas as solenes declarações, seja quem for que as faça sobre as lindas intenções da plenitude democrática e da submissão do poder militar ao poder civil.

Não temos medo da palavra escândalo: a nação continua a gastar com o seu exército, em números reais, verbas similares àquelas que gastava quando sustentava três frentes de combate colonialista em África. E simultaneamente, não temos meios de ocupação real do território marítimo, a única evidente e urgente missão que cabe neste momento afirmar como acto de soberania nacional vital para a defesa dos nossos interesses, e sem a qual é idiota pensar sequer numa refundição digna e real da política das pescas.

A remodelação total da concepção e orgânica da instituição militar é uma necessidade fundamental para o futuro da democracia portuguesa e para a definição capaz de uma política financeira. Ela tem que se traduzir num novo e moderno conceito de defesa, numa lei que o exprima e num esclarecimento nacional da finalidade do corpo armado, porque tal como existe neste momento nos assiste a todos o direito de perguntar: para que serve, e para que servem? Será para defesa do Ocidente – tal como se dizia há dez anos– ou será para fins de intervenção e tutela política?

A resposta é urgente. Uma nova política de defesa é um elemento primário da institucionalização da democracia. E a sua definição não pode caber aos próprios interessados – ensimesmados em grande parte em hábitos e conceitos obsoletos, mas sim ao poder democrático autêntico e limpo de gangas que uma revisão constitucional tem que consagrar.»

Naturalmente não concordo com a totalidade das ideias de Francisco de Sousa Tavares, mas este texto brilhante suscitou-me um pensamento: Que bom teria sido se no seio dos caducos, interesseiros e bafientos “sábios” (decorados e não decorados com natalícias medalhas) que dejetaram o “novo” Conceito Estratégico de Segurança e Defesa Nacional, tivesse estado um homem inteligente e livre como era este.

PM