As forças de segurança, pelo General Monteiro Valente

Augusto José Monteiro Valente (1944 – 2012), Major-general do Exército que exerceu funções na GNR entre 1999 e 2003, saindo da guarda depois de ter sido 2.ºcomandante-geral daquela força militar, publicou em Outubro de 2011, uma reflexão interessante sobre a segurança interna e os modelos de polícia.

Como não é raro entre os militares, após uma problematização coerente, chegou lamentavelmente a conclusões erradas, acompanhando o fraco e mal sustentado modelo de manutenção da GNR com atribuições diferenciadas de uma Polícia Nacional e explicando mal como é que isso se conjuga com a exposição que acabara de fazer (basicamente o modelo Fontoura!).

As suas propostas contêm o desvio habitual: enfermam do mal corporativo de querer defender a manutenção de estruturas militares supérfluas, dando-lhes competências que não têm ou que não exercem melhor (ou há mais tempo que outros) para poder justificar a sua existência e consolidar o poder.

Sem querer descontextualizar, seleccionei alguns excertos deste texto que foi publicado na revista «Modus Operandi», n.º 4, da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária (ASFIC).

 

1. Sobre o facto de existirem polícias a mais:

“O MAI tem respondido sistematicamente afirmando que a média de polícias por habitante em Portugal é sensivelmente idêntica à média europeia (250/300 por habitante) –o que é uma verdade. O MAI, todavia, tem omitido sempre a informação sobre o quantitativo dos efetivos que está permanentemente desviado da sua função primária e, igualmente, nada diz sobre os que são desperdiçados por um modelo policial excessivamente diversificado e com muitas áreas de sobreposição de competências, pela multiplicação de estruturas administrativas, logísticas, operacionais e de instrução, por uma organização excessivamente burocratizada e por um dispositivo territorial demasiado atomizado.

Em nosso entender, o problema fulcral reside, desde logo, na multiplicidade de corpos policiais. Portugal tem mantido um sistema de dupla componente policial, cujo paradigma reside na coexistência de dois corpos policiais, um de natureza militar e outro civil, com competências genéricas comuns (de polícia administrativa e criminal) em todo o País, embora com jurisdição territorial repartida e algumas competências específicas. (…) Por outro lado, Portugal adoptou um modelo de pluralismo horizontal, com vários corpos policiais autónomos de competência geral e específica – GNR, PSP, Polícia Judiciária, Polícia Marítima, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, polícias Municipais, Polícia Judiciária Militar e Polícias Militares dos Ramos das Forças Armadas, e várias outras, num total de cerca de 20, todos com estruturas superiores sobredimensionadas.

Esta situação resulta naturalmente na sobreposição de competências policiais, em conflitos negativos de disputa de protagonismo, em dificuldades de articulação e coordenação, na perda de eficácia geral, e em maiores encargos em recursos humanos, materiais e financeiros.”

 

2. Sobre a reforma da Lei Orgânica da GNR no tempo do Governo Sócrates e ministro Rui Pereira:

“As últimas reformas das Forças de Segurança só agravaram a situação, na medida em que acentuaram a componente da reacção/intervenção sobre a da prevenção e o centralismo sobre a proximidade dos cidadãos, criando ao mesmo tempo, novas situações de sobreposição de competências, como são os casos da Unidade Costeira da GNR com a Polícia Marítima (duas marinhas no mesmo país) e dos Grupos de Intervenção Proteção e Socorro (GIPS) com a Proteção Civil, e agravando-se o sobredimensionamento dos órgãos superiores de comando e direcção, com prejuízo para a disponibilidade dos efectivos para a sua missão primária– o policiamento.

Veja-se, a título de exemplo, de exemplo, a última reforma da GNR (Lei n.º 63/2007, de 6 de Novembro). Os quatro comandos regionais foram extintos para dar lugar a três novos órgãos centrais de comando de oficial general; dois Regimentos de Lisboa (de comando de Coronel) deram lugar a duas unidades de comando de oficial general (Unidade de Segurança e Honras de Estado e Unidade de Intervenção); o comando-geral da Guarda (que de 4 oficiais generais anteriormente, conta agora com 7) passou a comandar diretamente os dezoito comando territoriais (distritais) no continente (que de 1 tenente-coronel e 1 capitão adjunto, passaram a 1 coronel, 1 tenente-coronel e 3 majores) e mais dois nas Regiões Autónomas, com o consequente aumento de dificuldades de controlo da situação real e de resposta a situações de emergência.”

Em nota de rodapé escreve ainda sobre a Unidade de Segurança e Honras de Estado:

“(…)convenhamos que é um luxo incompatível com a situação financeira do país e com as carências de efectivos para o policiamento geral ter uma unidade de comando de oficial general destinada essencialmente a prestar honras de Estado. Porque não se atribui esta missão às Forças Armadas? (…)”

 

3. Sobre o impacto de tudo isto:

“Note-se que, para além das consequências financeiras, o aumento do número de graduados afecta a disponibilidade de efectivos para o serviço policial, na medida em que em forças bastante hierarquizadas os quadros são por regra menos empenhados na actividade operacional.

O Estado tem-se mostrado fraco a combater os corporativismos, cedendo com demasiada facilidade a propostas ditadas por pressões internas e pela disputa de protagonismos pessoais e/ou institucionais; e tem revelado, igualmente, muita hesitação, e mesmo alguma incompetência, nas reformas que tem levado a efeito. A situação de crise financeira que Portugal vive poderia, e deveria, ter constituído a oportunidade para repensar todo o sistema de segurança interna, optimizando os recursos e dotando-os de maior racionalidade e eficácia, mas foi mais uma oportunidade perdida, e as reformas que se fizeram foram em sentido contrário.”

Como já referi, a exposição é interessante e coerente e as conclusões nada têm a ver com o que foi exposto, tal é o esforço para garantir que nada compromete a eterna aliança castrense.

O discurso do General o que faz, em certa medida, é dar argumentos à posição contrária. O que defende é exatamente o oposto do que acabara de argumentar.

Seguindo coerentemente os seus argumentos, dir-se-ia que o sistema policial deveria ter uma Polícia Nacional e uma Polícia Judiciária.

Á margem deste modelo estritamente policial, poderia existir uma guarda, inteiramente militar, sem competências policiais administrativas ou criminais no território e junto das populações, mas com a possibilidade de garantir o que atualmente faz a Polícia Marítima na água, a Polícia Judiciária Militar dentro dos quartéis e as Polícias Militares dos ramos das Forças Armadas no controlo interno das tropas.

Se isto fosse defendido, teríamos certamente concordado com tudo.

É uma constatação de facto que a GNR quer ser militar. Pois que seja… deixando de ser polícia e força de segurança!

PM

A política do pastel de nata

O Pastel de Belém foi eleito em 2011 uma das 7 Maravilhas da Gastronomia de Portugal.

Tudo começou em 1837, em Belém, próximo do Mosteiro dos Jerónimos, quando numa tentativa de subsistência, os clérigos do mosteiro puseram à venda numa loja uns pastéis redondos e de pequena dimensão, constituídos essencialmente por massa folhada e nata. Nessa época, a zona de Belém ficava longe da cidade de Lisboa e o seu acesso era assegurado por barcos a vapor. A presença do Mosteiro dos Jerónimos e da Torre de Belém atraíam inúmeros turistas que depressa se habituaram aos pastéis de Belém.

Na sequência da revolução liberal, em 1834 o mosteiro fechou. O pasteleiro do convento decidiu vender a receita ao empresário português vindo do Brasil Domingos Rafael Alves, continuando até hoje na posse dos seus descendentes.

No início, os pastéis começaram a ser comercializados numa refinaria de açúcar situada próximo do Mosteiro dos Jerónimos. Em 1837 foram inauguradas as instalações num anexo, então transformado em pastelaria, a "A antiga confeitaria de Belém". Desde então, aqui se vem trabalhando ininterruptamente, confecionando cerca de 15.000 pastéis por dia. A receita, transmitida e exclusivamente conhecida pelos mestres pasteleiros que os fabricam artesanalmente na Oficina do Segredo, mantém-se igual até aos dias de hoje. Tanto a receita original como o nome "Pastéis de Belém" estão patenteados.

Paralelamente foi-se desenvolvendo a chamada “política do Pastel de Nata”, a qual, começou, numa primeira fase, nas negociações entre mercadores, os quais, para conseguirem realizar melhores negócios e obter mais lucro, convidavam decisores políticos, fornecedores ou concorrentes para conversações à volta de uma mesa, normalmente regados com um bom vinho, com iguarias diversas e claro está com pastéis de nata…

Esta estratégia foi-se enraizando nos hábitos de algumas instituições, empresas e famílias até aos nossos dias…a questão é que para muitas delas, mais do que um hábito social de sã convivência e de relacionamento, esta política tornou-se a principal forma de influência e de obtenção de proventos políticos, económicos, institucionais ou pessoais.

Mais do que trabalhar para melhorar a qualidade e os índices de eficiência e de eficácia das organizações e empresas, trabalha-se para a aparência, para a imagem, para fins alheios ao interesse público, cultiva-se o jogo de interesses; mais do que trabalhar no conteúdo, trabalha-se na forma…

A política do pastel de nata tem vindo assim a alastrar e a sedimentar-se em diversos sectores…nos negócios, na administração, nas mais variadas esferas do aparelho do Estado e da vida privada…

Neste capítulo refira-se um dos principais baluartes da sua operacionalização: o Quartel-General da Guarda no Largo do Carmo (sim, aquele Quartel onde Marcello Caetano se acoitou no dia 25 de Abril de 1974, no estertor da ditadura) e em concreto a faustosa messe de Oficiais e o bar…claro, o bar!!!!!

É ver os Guardas da GNR de pappillon a servir à mesa segundo as mais refinadas regras de protocolo; é ver o Chef da messe de Oficiais (qual Ratatui!) a aconselhar os convidados acerca das diversas opções previstas na Carta; é ver o Senhor General Comandante-Geral a acompanhar as dezenas de convidados que mensalmente almoçam (à la carte) naquele restaurante devidamente financiado pelo erário público.

Após o almoço servido (como disse) por Guardas da GNR, nos quais, o Estado tem investido milhares de euros em formação na área da hotelaria, segue-se o whisky, o conhaque e outras bebidas análogas como digestivo…sim porque, apesar de estar proibido o consumo de bebidas alcoólicas nos bares das Esquadras e Postos das Forças de Segurança, na GNR esta regra tarda em ser aplicada…

A seguir vem o pastel de nata, a prendinha, uma cópia da última publicação do doutrinador Carlos Alves ou de Loureiro dos Santos, ou de outro qualquer, a cresta da Guarda, a caneta mont blanc com o símbolo da Guarda, etc, etc… Os salamaleques e rodriguinhos são repetidos até à exaustão…

Antes, durante e depois temos a «cassete» ou homília gendármica…a história da força charneira que pode intervir em situações de crise e em missões de paz, a condição militar que é geradora de mais disciplina, a necessidade de continuação da formação dos Oficiais da GNR na Academia Militar, os financiamentos extra-Orçamento Geral do Estado das missões no Iraque, no Afeganistão e em Timor, o auto-elogio em detrimento de outras Forças e Serviços de Segurança (em especial, da PSP, esse grande Satã civilóide)!

Exatamente este âmbito foi delineado o projeto de conceito estratégico de Defesa Nacional (que depressa e sem mandato, se transformou em Segurança Nacional): na messe e no bar!

Os pensadores entretiveram-se em repetidos almoços e jantares a discutir os dilemas da segurança à luz da doutrina da Guerra Fria e os majores e tenentes-coronéis gendármicos escrituraram as grandes linhas da segurança interna no quadro da defesa nacional, ou da defesa nacional no quadro de segurança interna, ou da segurança nacional militarizada…bem, não interessa! O que interessava garantir entre muitos pastéis de nata (e conhaques) era a manutenção da GNR como plataforma de promoção de mais umas dezenas de Oficiais Generais do Exército! O que interessava era engordar ainda mais uma das estruturas mais macrocéfalas da administração portuguesa (GNR), à custa de outras organizações bem mais eficientes…sobretudo à custa da PSP (a Grande Hidra) … os escriturários redigiram e os pensadores de renome e com obra feita (apenas alguns a têm) assinaram.

É o Pastel de Nata permanente! A festa continua para deixar tudo na mesma. Para que o status quo se mantenha. Para que alguns (muitos) privilégios e vícios persistam…

A Segurança Interna em Portugal continuará na mesma porque pura e simplesmente não há coragem de mudar. Porque nesta política de pastel (de nata), neste carrossel de vaidades…a única coisa que interessa é não alterar, não mexer, não chatear…e se se tiver que mudar que seja à custa daqueles (pessoas e organizações) que ainda fazem alguma coisa!

Os processos, cada vez mais, não se resolvem com trabalho, competência e profissionalismo, mas através de jogos de interesses, de influências subterrâneas, de pressão de lobbies…e de muitos pastéis de nata…

Na Áustria, na Irlanda, na Bélgica, na Grécia, na Dinamarca, na Suécia, na Finlândia, na Polónia (e em muitos outros países Europeus) não existem Gendarmeries, mas também não existem pastéis de nata!

Os pastéis de nata são uma das mais populares especialidades da doçaria portuguesa. Embora se possam saborear pastéis de nata em muitos cafés e pastelarias, a receita original é um segredo exclusivo da Fábrica dos Pastéis de Belém, em Lisboa. Aí, tradicionalmente, os pastéis de Belém comem-se ainda quentes, polvilhados de canela e açúcar em pó.

Nesta pastelaria os conhaques, whiskies e outras bebidas são pagas e são à parte!

P.S. Entretanto o Tribunal de Contas anunciou dia 04FEV2013, que vão ser investigados os almoços e jantares oferecidos por entidades públicas…Mais do mesmo!

RSP

A segurança nacional segundo o FMI

Concordo genericamente com o que refere o MR relativamente no seu post «O Gang do FMI».

Entrámos numa deriva destrutiva das funções do Estado que, já se percebeu, não tem como únicos atores o Governo ou a Troika. Tem também a colaboração dos partidos da oposição que lá vão deixando cair que coisas como a ADSE não fazem sentido. Gostaria de saber que benefícios os deputados e funcionários da Assembleia da República deixaram de ter, desde que demos conta da situação em que os políticos da terceira república nos meteram.

Todavia, a propósito do relatório do FMI, queria chamar a atenção para uma parte que me surpreendeu porque vai ao encontro do que preconizo para a segurança interna e que já aqui expliquei (V. «Sistema dual puro?»). Apesar de desconfiar dos números que aí aparecem, parece-me importante assinalar o que, num rasgo de lucidez que contrasta com a diarreia ultraliberal do restante documento, faz algum sentido.

O relatório, tendo por base os dados estatísticos da Direção-geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), refere na página 21 e 22 que as forças de segurança (aparentemente o FMI mete no mesmo saco militares, militares disfarçados de polícias e polícias – PSP, PJ, SEF) empregam quase 100 000 indivíduos. Destes, 37 000 estão sob a tutela do Ministério da Defesa (desconheço de quem se trata!) e 53 000 estão na tutela do Ministério da Administração Interna (imagino que seja a soma entre a PSP e a GNR). Adicionalmente o relatório contabilizou 1 700 polícias municipais, 1 800 polícias científicos (PJ?) e 4 000 guardas prisionais.

Se foram só estas as contas, existem imprecisões pois, hoje em dia, não se consegue levantar uma pedra sem que de lá salte uma Polícia qualquer. Não percebi se contaram com a ASAE e com o SEF e se a polícia científica engloba apenas os técnicos e peritos do laboratório de polícia científica ou se inclui o pessoal da carreira de investigação da PJ.

Continua o relatório dizendo que estas “forças” representam cerca de 17 % do emprego público e que o rácio de polícias é de 470 por 100 000 habitantes, um dos maiores da Europa.

Quanto a estes rácios seria importante referir que, a ser verdade que Portugal tem agentes policiais a mais (seria necessário perceber como são feitas as comparações?), também é verdade que Portugal é um dos países mais seguros da Europa e pelo menos as suas cidades, estão no ranking das mais seguras do mundo.

Por outro lado, seria importante aprofundar o que fazem as polícias de outros países. Será que se ocupam da execução de todo o tipo de diligências em favor dos tribunais, das autoridades administrativas, das autarquias, etc.? Suspeita-se que este discurso seja um sinal de que o FMI e o Governo pretendem a privatização da segurança. Nota-se que um dos fatores que salta à vista nas estatísticas dos efetivos de segurança dos outros países, é o peso do sector da segurança privada (muito superior ao de Portugal), aquela que não é para todos, mas só para aqueles que a podem pagar.

Curiosamente, desta parte do problema ninguém está a falar.

O relatório conclui que os gastos em segurança pública estão acima da média da União Europeia, essencialmente por causa do número de estruturas e organizações de segurança activas e não por via das remunerações auferidas pelos seus profissionais que, como também já se sabe, são das mais miseráveis da Europa. Os custos indicados pelo FMI são agravados pela relação entre um excessivo número de “agentes” e as regras aplicadas à passagem à reserva e à reforma, com grande impacto no sistema de pensões.

Aqui convém referir que a questão da reserva e da reforma é um problema causado essencialmente pelos benefícios concedidos aos militares das forças armadas e da GNR e não aos polícias, cujas regras para esses efeitos são substancialmente diferentes. Embora a confusão seja grande quer no Governo, quer no FMI, os que causam esta anomalia são pessoas como o general Carlos Chaves e os outros 132 generais obscuros (V. Generais) e o conjunto de militares das Forças Armadas e da GNR que todos os anos vai para a reserva jovens em idade e com grandes bonificações de tempo.

Na GNR, por exemplo, os limites de idade e as regras para a passagem à reserva (artigo 203.º do Estatuto da GNR, Decreto-Lei n.º 297/2009 de 14 de Outubro) até parecem semelhantes às regras de passagem à pré-aposentação na Polícia e no resto da administração pública, mas é preciso ler também os regimes transitórios e as complicadas excepções que vêm escritas no fim do estatuto da GNR (artigos 285.º e 286.º) para perceber que está tudo mais ou menos na mesma e para compreender porque é que muitos militares da GNR que acabaram de ser promovidos em grande número em 2012 e 2013 passaram logo à reserva com os seus novos vencimentos!

A questão dos múltiplos serviços de saúde distintos e autónomos, dos hospitais militares e dos muitos subsistemas de saúde também me parece que tem de ser atendida.

Na verdade, os hospitais militares só se justificaram durante a guerra e no pós-guerra colonial e hoje, não existe razão para a manutenção da sua integração na estrutura militar como joias representativas da exclusividade, distinção e estatuto de superioridade dos militares, quando existem carências na saúde pública que podem e devem merecer a integração num sistema geral destinado a toda a população.

É claro que não é isso que o Governo e a Troika querem. Preferem sempre a privatização.

Por outro lado, não me parece má ideia a fusão de todos os subsistemas de saúde num único sistema comum a todos os funcionários da administração pública, desde que seja para manter e funcionar… a julgar pela recente postura assumida, quer pelo Governo, quer pelo Partido Socialista, tenho dúvidas que seja esse o plano.

Para que se saiba, os funcionários da administração também pagam impostos (provavelmente até são das poucas classes profissionais que pagam mesmo todos os impostos que devem pagar) e ainda descontam para a manutenção desses serviços, por isso, não é verdade que a saúde dos funcionários da administração pública esteja a ser suportada pelos restantes portugueses.

Ora, considerando a necessidade de racionalizar a segurança interna, o relatório critica, e bem, a multiplicidade de estruturas e organizações existentes. Refere-se na página 26, que a redução da despesa passa, de entre uma série de bizarrias inaceitáveis e alguns crimes contra os portugueses que já foram apontados por MR na sua intervenção, por algo elementar, óbvio e muito razoável: Reduzir a fragmentação e a sobreposição dos serviços da administração central do Estado, nomeadamente, as que são causadas pelo excessivo número de organizações policiais.

O relatório, e bem, indica que uma simplificação do sistema levará, não só a uma poupança efetiva na manutenção das estruturas, mas a um ganho substancial de eficiência por causa da redução ou eliminação dos múltiplos departamentos e secretarias existentes, dos métodos de processamento de vencimentos, dos sistemas de saúde, etc.

A estes ganhos de eficiência apontados pelo FMI eu acrescentaria a eliminação de uma grande quantidade de cargos dirigentes, a eliminação de estruturas e sistemas de intermediação e de coordenação, uma unificação doutrinária e de procedimentos, a redução de interlocutores externos, etc.

No fim do relatório, o FMI expressa no apêndice n.º 1 (página 75) um conjunto de experiências europeias na fusão de forças de segurança que apoio genericamente e que vão frontalmente contra as conclusões sobre o Conceito Estratégico de Segurança e Defesa Nacional dos pseudointelectuais membros da mal-formada e mal-informada Comissão Fontoura.

O referido apêndice, que aponta claramente para a tendência de desmilitarização da segurança interna e a extinção das gendarmeries como caminho da racionalização, dando o exemplo da Áustria que extinguiu a sua “tropa policial” em 2005, da Bélgica que o fez na década de 1990, da Grécia em 1984 e do Luxemburgo em 2000.Em todos estes países da Europa, se compreendeu que os sistemas duais (puros) que o Instituto de Defesa Nacional (IDN), o general Chaves e os pseudossábios da Comissão Fontoura tanto se esforçaram por justificar, são claramente mais caros, menos eficazes e menos eficientes, estão sujeitos a maiores entropias e bloqueios por via da excessiva compartimentação de patamares de intervenção, geridos por diferentes organizações e são geradoras de conflitos cuja resolução, invariavelmente, carece da intervenção de uma outra estrutura de coordenação que também tem de ser criada e mantida. Todos esses países têm hoje polícias civis e extinguiram as suas guardas.

O futuro da segurança interna e da justiça em Portugal passa pela alteração profunda e cuidada do nosso sistema (se é que assim se pode chamar a actual rebaldaria!) policial.

Essa alteração tem de implicar a extinção da GNR, corpo estranho de ínfimas particularidades, politizado, enfermo de profunda esquizofrenia, dispendioso e ineficiente, permanentemente predatório e conflituante, na “charneira” de tudo e sem identidade claramente definida para além do seu estatuto militar.

Essa alteração implicará, todavia, em nome da democracia, da justiça e do equilíbrio do sistema, a existência de duas polícias – apenas duas polícias!

Uma Polícia Nacional, civil, integral, com competências de polícia administrativa e de polícia criminal, dotada de todos os recursos operacionais destinados a fazer face ao conjunto de riscos e ameaças que pendem sobre a segurança objectiva e subjectiva dos cidadãos. Aqui, o modelo actualmente implementado pela PSP é claramente o mais eficiente e eficaz.

Uma Polícia Judiciária, civil, altamente especializada, dotada de meios tecnológicos de ponta e de recursos humanos e materiais de excelência que se dedique à investigação de criminalidade altamente complexa e grave, nacional e internacional, das redes de tráficos, das organizações criminosas e terroristas e dos crimes de corrupção que tanto nos afligem e que tanto contribuíram para o actual estado do Estado. O modelo da PJ é bom e pode ser potenciado para ser melhor.

A ligá-las um sistema de informações único partilhado e dividido por patamares e controlado pelas autoridades judiciais.

Este sistema garantiria a supressão das estruturas da GNR, SEF, ASAE, Polícia Marítima e até do gabinete do SG-SSI e do SIS, já para não falar do assessor para a segurança nacional do primeiro-ministro (cargo concorrencial do SG-SSI, criado pelo general Chaves para o general Chaves).É claro que perante este cenário, logo teve de se reunir a toque de clarim os poeirentos defensores do lobby militar do costume.

O diário Expresso de 19 de janeiro foi questionar um conjunto de eminências pardas que, sem argumentos ou fundamentação, se despacharam a justificar porque o Governo não deveria extinguir a GNR e fundi-la na PSP.

Para além de um chorrilho de asneiras assinadas pelos repórteres Hugo Franco e Micael Pereira, certamente apenas culpados de engolirem as mentiras que lhes contaram, existe uma que consideramos ser uma das mais extraordinárias: a de que retirar polícias e militares dos serviços burocráticos poupa dinheiro em suplementos (quando é exatamente o contrário!).

A notícia, que serve apenas para dar uma nota tranquilizadora aos oficiais do exército e a alguns da GNR que essa força não será extinta, apresenta como sábios de serviço Loureiro dos Santos (general na reserva… um dos muitos e muitos… que também foi ministro da defesa), Rui Pereira (ex-ministro de Sócrates que conseguiu aprofundar as diferenças entre a PSP e a GNR e manteve a monstruosidade em pleno crescimento), Mário Morgado (juiz que teria sido o pior diretor nacional da PSP de sempre, não tivesse o Governo ainda nomeado Branquinho Lobo e Orlando Romano, que conseguiram bater a sua bela marca) e Mourato Nunes (general que comandou a GNR, que impediu que os seus subordinados se aposentassem sem gozar férias para não as receber em dinheiro e depois aposentou-se reclamando o pagamento das férias por gozar. Criou uma sala cerimoniosa no comando geral da GNR à qual deu… o seu nome. Foi premiado por Sócrates e Rui Pereira com um cargo criado especialmente para si no Ministério, que se extinguiu com a sua saída e no qual pode continuar a usufruir de um sem número de regalias régias como, por exemplo, ter motorista da GNR). Assim se perdeu a discussão de um dos mais importantes assuntos da segurança interna: a racionalização por via da eliminação de um corpo estranho.

PM

O Gang do FMI

Anda tudo escandalizado com um tal relatório que o Governo português terá encomendado aos seus “associados” do Gang do Fundo Monetário Internacional (FMI) que versa sobre a “reforma das funções sociais do Estado” e que pretende conseguir um corte de 4.000 milhões de euros na despesa pública.

Para início de conversa, convém dizer uma, duas ou mesmo três coisas.

Em primeiro lugar desenganem-se aqueles que acham que o governo foi surpreendido pelo que vem escrito no relatório. Está lá escrito, preto no branco, que as informações (certas ou erradas) que aí se encontram foram conseguidas com a ajuda de pessoas cujos nomes são amplamente conhecidos e que ocupam cargos no executivo eleito pelos portugueses para governar.

Na página 5 do relatório lê-se o seguinte:

“In drafting this report, the team benefited greatly from discussions with Ministers and/or State Secretaries from all 11 ministries as well as their staffs, and with various representatives of other organizations. Specifically, the mission met with Ministers of State Vítor Gaspar (Finance) and Paulo Portas (Foreign Affairs); Ministers José Pedro Aguiar-Branco (National Defense), Miguel Macedo (Internal Administration), Paula Teixeira da Cruz (Justice), Álvaro Santos Pereira (Economy and Employment), Assunção Cristas (Agriculture, Sea, Environment, and Spatial Planning), Paulo Macedo (Health), Nuno Crato (Education and Science), and Pedro Mota Soares (Solidarity and Social Security); and Secretaries of State Carlos Moedas (Prime Minister’s Office) and Paulo Simões Júlio (Minister Assistant of Parliamentary Affairs). The mission team greatly benefitted from the guidance provided by State Secretaries Luís Morais Sarmento and Helder Rosalino of the Ministry of Finance, and Miguel Morais Leitão of the Ministry of Foreign Affairs. The team would like to express its sincere appreciation for the excellent discussions and feedback provided by the government officials it met with. It would like to express its gratitude to the staff of ESAME for its outstanding coordination and logistical help during the team’s stay in Lisbon.”

Mesmo quem não domina o inglês, há-de reconhecer o nome das pessoas que fizeram parte do casting de apoio do FMI.

Em segundo lugar, estou com a maioria de portugueses que, tendo ou não votado para formar este governo, entende que não o mandatou como comissão liquidatária do Estado.

O Estado existe exclusivamente para cumprir um conjunto de funções destinadas a garantir a coesão, proteção, desenvolvimento individual e coletivo e o progresso social. A governação tem em vista a criação de bem-estar geral para todos os cidadãos e não pode constituir-se (como acontece em Portugal há muitas dezenas de anos) como plataforma de transferência de receitas coletadas através dos impostos de cada um dos cidadãos contribuintes, para o bolso de pessoas, empresas privadas, grupos económicos, bancos, partidos, filiados e amigos do partido e outros ainda mais difíceis de identificar.

Foi isso e nada mais que nos trouxe a esta situação.

Em terceiro lugar, não posso concordar com a maioria das posições que o FMI assume em nome do governo (ou será ao contrário?), louvando e preconizando a destruição do tecido económico, a redução da condição social e económica da maioria dos portugueses a patamares subdesenvolvidos, o desaparecimento das funções do Estado...

Para que nos serve um Estado que não se ocupa da promoção da natalidade, fornecendo condições que promovam o aumento da população e a sustentação do sistema social?

Sabem que Portugal é um dos países no mundo que apresenta maior tendência para o envelhecimento?

Sabem que consequências isso vai ter no futuro de todos nós?

Para que nos serve um Estado que não garante cuidados mínimos gratuitos de saúde aos seus cidadãos, especialmente nas idades mais jovens e na velhice?

Para que nos serve um Estado que não fornece educação básica gratuita às suas crianças?

Estaremos apostados em produzir apenas escravos?

Sabem que a educação é o trampolim das oportunidades?

Se só alguns têm acesso a uma educação de qualidade, pagando, que tipo de população teremos no futuro?

Queremos retornar e perpetuar os ciclos de ignorância e miséria que levaram a que Portugal até aos anos 70 do século XX fosse um país de oligarquias?

Hoje, os cidadãos portugueses estão fartos de terem das mais severas cargas fiscais da Europa sem qualquer retorno, porque se anda a dar para uma miríade de cargos políticos, nos Partidos, na Assembleia da República, no Governo, nas Regiões Autónomas, nas Autarquias, porque se encheu os mais elevados cargos da administração pública de boys e girls dos partidos que não podem ganhar como os funcionários públicos, cargos onde deveriam estar pessoas experientes da carreira da administração, porque se anda a dar a comer a bancos, a grupos empresariais, a consultadorias e a Parcerias Público-Privadas, porque não são os ordenados dos funcionários públicos da administração direta, central, regional e local do Estado que são elevados, mas sim os dos que os ocupam por nomeação ou eleição política e os gestores que apareceram para salvar a administração, porque não é a administração direta do Estado não é toda a Administração, existe uma outra indireta, oculta, supostamente mais eficiente e acostumada a maiores e melhores padrões de qualidade que surgiu nos anos 80 e que se tornou o maior encargo do Estado e do contribuinte, porque não são os portugueses (do público e do privado) que são pouco produtivos mas os seus dirigentes e gestores que são incompetentes, gananciosos e desonestos.

Está na hora de abrir os olhos. Anda uma série de gente a ganhar reformas completas da administração pública que dificilmente se podem contar como funcionários públicos e para as quais nunca descontou: deputados com duas ou três legislaturas, membros obscuros do governo, autarcas, gestores privados da coisa pública…

As principais medidas propostas pelo Gang do FMI são, no mínimo indecorosas e preconizam a redução no investimento do Estado no desenvolvimento para, precisamente, fazer do Estado um coletor de impostos que se limita a transferir dinheiro para que privados executem as suas tarefas.

O Gang defende coisas extraordinárias:

·         A aplicação de um corte transversal no salário base dos trabalhadores da função pública entre os 3% e 7% de forma permanente a partir de 2014 e o aumento do período de prestação de trabalho de 35 para 40 horas semanais.

·         A redução até 20% no número de funcionários públicos nas áreas da educação, segurança e ainda nos administrativos com baixas qualificações (mas não nos quadros superiores e nos gestores, assessores, consultores…), criando uma antecâmara para o despedimento a que chamam “mobilidade especial”.

·         O corte das pensões de reforma entre 10% a 15% e o aumento da idade da reforma para 66 anos.

·         A limitação de atribuição de benefícios sociais recebidos por cada agregado familiar.

·         A diminuição dos subsídios de desemprego como forma de incentivar o regresso ao mercado de trabalho – sim, um trabalho qualquer, pago a qualquer preço, com qualquer horário e sem qualquer segurança...

·         Aumento das taxas moderadoras no acesso aos cuidados de saúde e a redução da comparticipação na compra dos medicamentos por parte dos utentes – sim, todos, as grávidas, os doentes crónicos, os idosos...

·         A dispensa de professores e aumento de propinas – sim, para que queremos educação? Quanto mais burros formos todos, mais lombo temos para aguentar tudo isto sem perceber quem nos atou à nora! Licenciaturas são para quem as pode pagar, como o Sócrates, o Vara e o Relvas…

Alguém tem dúvidas que estamos cada vez mais inseguros e vulneráveis?

Pergunto-me que país teremos e terão os nossos filhos e netos se continuarmos entregues a estes políticos que desprezam o Estado e as suas funções.

MR

GNR sai do armário

Creiam-me senhores que este meu post é apenas para me congratular pela postura moderna, prá-frentex e sem conservadorismos militares que a GNR teve em Timor.

Contrariamente ao que muitos afirmam em Portugal, inclusive elementos da própria GNR, a GNR demonstrou, em Timor, que não é uma instituição de comportamentos rígidos, castrense na sua essência, e fundamentalista das normas regulamentos e procedimentos de disciplina férreos.

Conforme se vê na foto, que tive oportunidade de ter acesso por “portas travessas”, a GNR, em Timor, demonstrou que sabe organizar festas, que sabe estar em sociedade, que sabe vestir, que sabe adequar os seus comportamentos, e o dos seus profissionais,.

Se repararem nos pormenores da foto vemos o “quartel” transformado em “tenda das arábias”, com o símbolo da GNR em fundo, e dois “soldados” da GNR, vestidos de branco, com camisolinha de alças e lacinho preto...

É pois, com muita satisfação que vemos a GNR sair do armário e adaptar-se ás novas realidades sociais, promovendo uma extraordinária renovação do seu Plano de Uniformes e demonstrando que sabe bem receber.

Só uma pergunta:

Estas festas, em Timor, seriam com o dinheiro dos soldados ou com o nosso dinheiro (dos contribuintes)?

Bom, o que interessa é que o dinheiro foi bem empregue e que as nossas “tropas” mantiveram, durante muito tempo, e muitas festas, em Timor, a moral elevada…

AF

A GNR: uma força humana, próxima e de confiança!

A Maria foi ao posto da GNR de Pínzio para apresentar uma queixa mas teve de se vir embora porque só lá estava um militar que não tinha “mesmo” disponibilidade para a atender.

O Carlos, que passava férias com a namorada no Algarve, foi ao posto da GNR de Vila Real de Santo António para participar o extravio de uns documentos pessoais, quando dois militares saiam do local fechando a porta. Foram educados e prestáveis: “Desculpe lá, mas temos de sair. Venha cá mais tarde.” Passou mais tarde mas o posto continuava fechado. Eram duas da manhã e encontrou um dos militares à porta de uma discoteca vestido de fato escuro e t-shirt apertadinha. Ainda teve para lhe perguntar se já lhe podia participar o extravio, mas como o guarda estava disfarçado de porteiro, teve medo que a sua impertinencia lhe garantisse uma sova e de não conseguir apresentar queixa!

A Ti Lúcia que vive numa casa velhinha num pequeno monte para o lado de S. Cristóvão foi ao posto da GNR da freguesia porque alguém lhe levou o cão, umas ferramentas, rações e todas as galinhas que ainda tinha na capoeira. Bateu com o nariz na porta porque não estava ninguém no posto. A caminho de casa à boleia com um afilhado passou por uma Tasca que aí existe onde viu o carro da guarda. “Não faz mal filho, amanhã vou visitar a minha comadre a Montemor e falo lá no posto com os senhores.” No dia a seguir em Montemor-o-Novo disseram-lhe que tinha de apresentar queixa no posto de S. Cristóvão, que era para isso que ele lá estava.

O Sr. Andrade andava para participar no posto de Santa Eulália o furto da sua pouca cortiça já empilhada e pronta para levar. Um dia próximo do fim do mês, lá foi falar com os militares que acabaram por sugerir que fizesse isso em Elvas, quando lá fosse, pois era natural que os ladrões fossem de lá (não apresentou queixa em lado nenhum).

Quem vive, tem família ou visita o interior de Portugal conhece histórias parecidas com estas e apercebe-se facilmente do que está mal.

Talvez fosse injusto colocar os responsáveis por estes postos territoriais da GNR numa posição em que tivessem de justificar o ocorrido pois, provavelmente, também desconhecem uma boa parte do que se passa e apenas sabem que não têm efetivo suficiente para patrulhar áreas tão extensas.

Existem pessoas em localidades que nunca tiveram a visita das autoridades na sua zona de residência, nunca falaram com eles, nunca tiveram qualquer tipo de contacto e outros que, quando o tentaram fazer, não o conseguiram, ora porque o posto estava fechado, ora porque quem lá estava não os atendeu.

O patrulhamento rural é praticamente inexistente. As operações de fiscalização são cirurgicamente colocadas à entrada das vilas e cidades a cargo da PSP onde se garante visibilidade, mas onde os efeitos na insegurança das populações sob responsabilidade da GNR são reduzidos e aposta-se em campanhas de propaganda para encher o olho e os noticiários nacionais, as “Azeitonas Seguras”, “Campos Seguros”, “Cobres Seguros”... mas que, numa postura medieva mas predestinada às loas e honrarias, dão mais jeito aos “morgados” que aos “servos da gleba”.

Todos os anos pelo verão vai um monte de gente de Lisboa ao Algarve fazer uma peça de teatro chamada reforço do “Verão Seguro”. Exposição de material, reuniões com os presidentes de Câmara e de Junta, apresentação de estatísticas, etc.

Mas que estatísticas pode haver se nada ou pouco se regista na área da GNR?

Sabemos que a criminalidade das zonas rurais aumenta em número e gravidade por causa de um efetivo aumento dos registos (nem sempre recolhidos pela GNR), mas essencialmente por via dos casos mais graves ocorridos com estrangeiros que se instalaram nos montes alentejanos e algarvios e que serviram de alarme para políticos e comunicação social.

Mas o que se passará com todas as outras pessoas que vivem nesses locais isolados e que, por via da sua fraca integração, instrução e capacidade económica optam por aguentar sem se queixar?

Só existe insegurança nesses locais durante o verão e entre a gente rica?

É só quando os estrangeiros se queixam (e porque esses se queixam!) que nos lembramos do assunto?

Aparentemente o comandante da GNR de Faro fica sempre triste e aborrecido com o comandante da PSP de Faro (sim… há dois comandantes sedeados na cidade de Faro, um que comanda efetivamente a cidade e outro que está lá de armas, brasões e bagagens, mas que se devia dedicar às zonas rurais) quando este expõe dados de evolução favoráveis da criminalidade, do policiamento, da fiscalização… não pode!?

Pelos vistos o que está mal não é o mau desempenho da GNR. O que é inaceitável é que a PSP demonstre melhor desempenho deixando a GNR numa posição delicada.

Apesar dos 85 postos territoriais com menos de 5 militares (que por isso deviam de ser condecorados, cada um deles, com uma medalha de ouro de serviços distintos por estarem tão próximos daqueles bravos soldados solitários nas trincheiras da 1.ª Grande Guerra!) a GNR está a apostada em melhorar a situação das populações, através da aglomeração de efetivos num posto que passa a servir três áreas (que ficaram abandonadas), com a colocação de câmaras com ligação a postos de maior efetivo (em que o efetivo conhece linguagem gestual para perceber o que o cidadão está a tentar transmitir), e agora com a formação de 1700 interlocutores locais.

Sim “interlocutores locais” que, de acordo com o que se pode interpretar das afirmações do major Paulo Poiares, são gente local que é doutrinada pela GNR para ver se os rurais se põem no lugar deles e deixam de chatear a guarda com porcarias que não valem nada, como é o caso da sua segurança.

De acordo com a reportagem da LUSA e do SOL de 6 de janeiro de 2013, «“Esta iniciativa permitiu dar a conhecer melhor a estrutura e o funcionamento da Guarda, assim como explicar algumas questões ao nível da legislação. Serviu igualmente para quebrar o gelo entre a GNR e a população, além de que a troca de experiências e de conhecimentos têm como objetivo apoiar os cidadãos”, explicou à Lusa um dos formadores.»

Qual falta de policiamento!? Quebrar o gelo, sim! Esse, afinal, é que tem sido o problema! As planícies do interior estão cheias de gente “congelada” que é ignorante e que precisa de saber uma coisa ou duas sobre legislação e sobre a estrutura e funcionamento da guarda para deixar de se queixar por tudo e por nada.

Se por exemplo a Ti Lúcia soubesse que a estrutura e funcionamento da guarda não permite ter postos abertos para receber os cidadãos, nem patrulhas para acautelar a sua integridade e a segurança dos seus bens, para ter unidades especiais em Lisboa e unidades em todas as sedes de concelho onde não têm responsabilidade nenhuma, não se tinha cansado tanto a tentar apresentar uma queixa.

Diz a notícia que «Entre os objetivos desta iniciativa estão a identificação de potenciais interlocutores de segurança, promover o policiamento comunitário e aumentar a qualidade da ação policial através do aprofundamento das relações comunitárias.»

Estou curioso para saber como se fará policiamento comunitário sem polícias, como se aumenta a qualidade da ação policial e se aprofunda as relações comunitárias sem estar com as populações e distanciando os pontos de contacto ao ponto de ter de nomear interlocutores.

Note-se que um interlocutor é um intermediário.

A partir de agora ninguém liga para a GNR a não ser o “interlocutor”?

A confusão doutrinária é grande.

Parece que Timor, Iraque e Afeganistão fizeram mal à nossa GNR.

Aí acreditamos que precisassem de intérpretes e interlocutores, mas em Portugal? Não falamos nós todos a mesma língua? Não é obrigação das autoridades procurarem o contacto direto com as suas populações? Não se impõe a uma autoridade com competências policiais num Estado de Direito Democrático, o conhecimento direto das necessidades de segurança da população que serve?

Isto é jet-lag da viagem de Dili para Lisboa ou estamos a assistir a um afastamento disfarçado de proximidade!?

Estamos a brincar aos polícias ou pura e simplesmente deixámos de saber fazer esse trabalho?

Esta coisa dos interlocutores faz-me lembrar que na sua origem a GNR foi criada para garantir a segurança do partido republicano (não fosse a monarquia fazer um contra-golpe) mas cedo se percebeu que o Estado devia de estar presente em todo o território para cumprir com a proteção do regime. Assim a GNR deveria substituir gradualmente os Regedores e seus Cabos de polícia. Esses eram uns cidadãos que constituíam uma milícia para garantir um “policiamento” e uma aplicação (duvidosa) da lei, de forma completamente desregulada e sem controlo legal ou judicial nas zonas do interior rural onde não havia Polícia.

Agora, parece que a GNR está a tentar fazer-se substituir por novos Regedores e Cabos de polícia… trata-se de uma regressão ao séc. XIX, mas aparentemente, parece que o governo aprova e está alegremente apostado em desmantelar o que funciona bem, para embarcar de forma confiante nestas… inovações?!

MR

Porque é conveniente recordar e conhecer: os militares da revolução, por Francisco de Sousa Tavares

Deixo-vos hoje, sem quaisquer outros comentários mas com alguns sublinhados que me parecem ser alertas ainda muito atuais, uma outra crónica de Francisco de Sousa Tavares, esta publicada a 5 de Agosto de 1980 n’A Capital com o título «A Guarda Pretoriana»:

«Cinco anos depois da luta dos «nove» contra Vasco Gonçalves, eles e a sua gente, agregados em torno do bloco de força que é o Conselho da Revolução na sua expressão maioritária, travam uma luta que, quer se queira quer não, para todos aqueles que têm memória, e para a opinião pública em geral, é uma luta precisamente de sinal contrário.

Há muito tempo que, paulatinamente, o abraço entre vencedores e vencidos do «Verão quente» do «golpe de Tancos» e do 25 de Novembro tem vindo a ser dado. De festival em festival, através das variadas «laurenciadas» mascaradas de fraternidade, mas carregadas de revivalismo revolucionário, se tem pretendido recriar a unidade, aa mística e a força política do MFA.

Tal como então, apresenta-se este ao serviço de uma nebulosa ideológica. É evidente que não poderíamos esperar dos militares qualquer claridade de pensamento político. Normalmente os militares interventores são «contra». O que torna possível os golpes militares é uma relativa unidade de objectivos a combater, que progressivamente conquista a maioria da classe militar. Raramente os militares saberão definir um pensamento claro ou construtivo, uma linha de acção ideologicamente coerente. De resto para eles tal facto não se reveste de demasiada importância. A crença quase infantil na sua autocompetência para o desempenho de quaisquer tarefas leva-os a minimizar o problema do poder ao nível do comando de uma unidade qualquer.

Chegam por vezes a estar sinceramente convencidos de que a sua intromissão na vida pública resolve só por si a complexa problemática dum Estado moderno. E o que é mais trágico é que a experiência jamais anula o pendor simplista de uma corporação, assente essencialmente em valores extremamente singelos, e habituada a formas de acção que nada têm a ver com a complexidade da vida.

A história do MFA, depois do acerto inicial da Revolução, é uma história lamentável de fracassos sucessivos e de ilusões desfeitas. Infelizmente parece obstinar-se a dar-nos agora o triste espectáculo do capítulo final: a luta pela sobrevivência no poder.

Nada há de mais paradoxal do que a permanente invocação da democracia por homens incapazes de a compreenderem ou de se sujeitarem a ela. E nada há de mais triste do que a balbuciante tentativa de darem à democracia um conteúdo concreto. Insensivelmente assistimos a uma atitude de franca perturbação do processo democrático, assumida por aqueles que se arrogam a si próprios o direito e o dever de parteiras vigilantes da democracia nascente.

Recordemos que a perpetuação do Conselho da Revolução na sua forma e constituição actual não assenta em qualquer base constitucional ou jurídica. Pelo contrário, foi um decreto de efeitos retroactivos que, à margem de qualquer legitimidade, consagrou uma pura situação de facto – ou seja, uma mera situação revolucionária de força.

Todos estaríamos dispostos a aceitar essa situação de privilégio, como um facto histórico proveniente de um serviço prestado à Nação. Mas – como já aqui o escrevi há alguns anos –não podemos aceitar que essa situação de privilégio, democraticamente espúria, se pretenda afirmar como fonte de direito constitucional, anjo tutelar da Pátria e condicionante da vontade democrática do povo.

As mais recentes intervenções de alguns conselheiros da Revolução, com destaque especial para o senhor major Vasco Lourenço têm de ser interpretadas como tentativas de criação de um ambiente insurrecional e de perturbação inadmissível da ordem constitucional vigente. É tempo de acabar com o cinismo de um órgão que por um lado se reclama da imparcialidade e da neutralidade militar e por outro consente que os seus membros andem na praça pública transformados em galopins eleitorais e em fautores de desestabilização programada. Não basta dizer que unanimemente todos aceitam que o desaparecimento do Conselho da Revolução deverá ocorrer como um facto normal decorrente da revisão constitucional. O que se passa até lá pode revestir-se de uma gravidade indiscutível, se se continuar a percorrer a senda perigosa da perturbação por iniciativa do órgão militar da soberania, em perfeita sintonização com toda uma frente política de subversão democrática. E como sintoma característico surge agora o Conselho da Revolução como agente de reivindicação salarial dos militares – funcionários nitidamente privilegiados em relação ao resto da Nação. O paralelo com a reivindicação dos «quadros» contra os milicianos, que motivou as célebres reuniões pré-revolucionárias de 1973 – e que as novas«laurenciadas» de Setembro pretendem reviver – , não pode deixar de aflorar ao nosso espírito.

O que pretende a guarda pretoriana do Regime? Tal como em Roma, espezinhar o Senado, impor o imperador e perpetuar os seus privilégios, ou consagrar um novo conceito de democracia, à maneira peruana ou argelina, sabiamente explorado e aproveitado pelas forças políticas de pensamento colectivista?

Já ninguém acredita há muito na neutralidade democrática do Conselho da Revolução, mas gostaríamos de continuar a acreditar pelo menos no seu respeito pela lei e pela expressão.»

PM