A verdade da guerra entre Oficiais da PSP e GNR

Exm.ª Senhora Valentina Marcelino:

Direito de Resposta

Modelo Policial abre guerra entre oficiais da GNR e da PSP

Diário de Notícias de 23ABR13, pág. 16

 

Antes do mais uma pequena nota introdutória – já alguém se perguntou qual será o verdadeiro e oculto interesse da Exm.ª Senhora Jornalista Valentina Marcelino?

 

Nos termos habituais do Direito de Resposta ao Jornal Diário de Notícias e à Exm.ª Senhora Jornalista Valentina Marcelino, bem como, e já agora, ao Exm.º Sr. Major José Dias, que está mandatado, de certeza absoluta, por alguém, cumpre-me escalpelizar a notícia com o título em epígrafe.

1.- “O Comandante Geral da GNR e o Director Nacional da PSP praticamente não se falam”, garantia dada à Jornalista Valentina Marcelino.

Já se questionaram porquê?

É conhecida, politica, social e academicamente, a figura do Exm.º Director Nacional da PSP – pessoa sociável, culta, de uma educação esmeradíssima, conciliadora, com arreigados princípios morais e deontológicos! Facto!

O que levou a que uma pessoa assim chegasse a um ponto de quase não falar com outra pessoa?

Divergências absolutas de feitios e de acções?

Pronto: Está tudo dito e esclarecido quanto a este ponto!

2.- “Embuste”, “propagandístico” e “falseado” características atribuídas pelo Major Dias ao estudo.

As habituais 4.000 patrulhas da GNR na estrada durante as festas nacionais e feriados e pontes são o quê senhor Major?

3.- Diz ainda o senhor Major à jornalista Valentina Marcelino - “A PSP tem 60% do seu efectivo em Lisboa e Porto”.

E a GNR também!

Aquartelados e a “descansar” enquanto esperam uma qualquer missão no Iraque e em Timor!

Já os contou senhor Major?

Não serão mais de 60% da GNR em área de responsabilidade da PSP????

4.- O Sr. Major refere ainda – “que a GNR tem à sua responsabilidade 92% do território nacional, e a PSP apenas 8%”

Façamos as contas – se, atendendo ao referido no ponto anterior, a GNR tem aquartelados, aquartelamentos e quartéis em áreas da PSP, como é que conseguem “dar conta” dos 92% do resto do território?

Coitados dos habitantes das zonas rurais que só vêem a GNR quando vão fazer os Censos aos velhinhos…

5.- O Grande Major diz ainda à Jornalista Valentina Marcelino – “98% das vias rodoviárias são da responsabilidade da GNR”

Ó Sr. Major, com tanto espaço rodoviário porque e que a GNR se dedica a fazer operações de trânsito e de outra natureza, alegando competências “especiais de corrida”, nas vias rodoviárias sob a responsabilidade da PSP?

Não há dia nenhum em que não vejamos a GNR a actuar na área da PSP!!!

Querem ser PSP ?

Então venham, aproveitem o estudo, que a PSP dará formação a todos os Oficiais da GNR!!!

6.- A notícia refere ainda que “os Oficiais da GNR têm querido reagir, mas Newton Parreira tem travado as intenções”.

Que bem informada está a nossa Jornalista que, embora possuindo “informação” de 1.ª categoria, não vem ler este blog, onde está clarinho que a GNR apresenta, quase constantemente, resultados operacionais em prol da segurança pública “miseráveis”, em relação aos resultados da PSP!

Como é que a Sr. Jornalista e o Sr. Major queriam que Newton Parreira não travasse as intenções dos seus Oficiais quando o trabalho da GNR (Oficiais), afinal, “não consegue falar por si”?

 

AF

Ao ataque, em frente marche!

O Diário Económico de 28 de fevereiro de 2013 noticiou que o “Governo quer aumentar a idade em que os profissionais da PSP e GNR podem passar à reserva ou pré-aposentação, elevando dos 55 para 57 ou 58 anos. Objectivo: reduzir entradas de novos polícias.”

O Diário Económico que se tem demonstrado muito claramente, um órgão de comunicação do partido do Governo, recorre a uma “fonte governamental” não identificada (as fontes oficiais não identificadas são a origem da maioria das notícias em Portugal) para anunciar a inclusão dos elementos das forças de segurança no mesmo balde da tropa e para insistir numa solução pro-militar para a segurança interna.

A tal fonte governamental oficial desconhecida terá revelado ao Diário Económico que está em estudo uma reestruturação operacional que passará pela existência de um sistema de segurança dual com uma única polícia nacional (PN), assente numa vertente civil (aglutinando PSP, SEF e PJ) e numa militarizada (GNR).

De acordo com a mesma notícia (que se diga em abono da verdade, é velha, mas mesmo muito velha... mas continua a aparecer), “A PN deverá ter três grandes direcções: a segurança pública nos maiores centros urbanos, a investigação criminal e os estrangeiros. Do outro lado, a GNR, vocacionada para a vigilância do território, protecção de grandes infraestruturas, controlo de explosivos e defesa de todos os pontos sensíveis.”

E continua referindo que “Uma das duplicações que o Governo pretende também eliminar passa pelo Grupo de Operações Especiais (GOE) da PSP e pelo Grupo de Intervenção e Operações Especiais (GIOE) da GNR. Tendo em conta a natureza militar destes operacionais, o GOE deveria ser integrado na GNR.”

Ora, vamos por partes tentar explicar (novamente) o que está em causa em relação ao suposto sistema dual que, sem racionalidade, se pretende manter.

O problema da segurança interna e das polícias não está nas estruturas policiais civis, porque essas têm entre si competências bem definidas.

Onde existe sobreposições (normalmente no plano da investigação criminal), tem havido uma crescente ligação, troca de informações e cooperação.

O problema está no que se duplica ao insistir manter-se uma força de segurança militar que se diz de “charneira” para justificar a sua intromissão em todas as competências de outros órgãos.

A notícia refere que a GNR está “vocacionada para a vigilância do território, protecção de grandes infraestruturas, controlo de explosivos e defesa de todos os pontos sensíveis.”

Admitindo-se que a GNR esteja mais vocacionada que qualquer outro organismo para a segurança de coisas e não de pessoas, e logo, para a vigilância do território e de infraestruturas, confesso que desconheço de onde veio a convicção de que deveria ser seu o controlo dos explosivos.

Acontece que a PSP está envolvida no controlo de explosivos desde que este começou a ser feito em Portugal. Para não recuar mais, a fiscalização nesta matéria compete em exclusivo à PSP desde os anos 70 do séc. XX e o licenciamento, controlo, fiscalização do fabrico, armazenamento, comercialização, uso e transporte de substâncias explosivas e equiparadas que não pertençam ou se destinem às Forças Armadas e demais forças e serviços de segurança são da exclusiva competência da PSP desde 1984.

Surge agora a ideia peregrina que os explosivos são uma coisa que estaria melhor nas mãos da GNR, pasme-se, com o brilhante argumento de que estes são militares.

E depois?

Ser militar é uma garantia de mais elevada sapiência e competência? Não é isso que demonstra a realidade.

A coisa explode, logo deve de ser militar? Haverá argumento mais infantil e desconexo que este?

Mexer no que está bem costuma dar problemas e, no caso, vai dar certamente porque não parecem estar a ser feitas contas aos custos do processo de mudança e à quebra das receitas do Estado nesta matéria que são, garantidamente, de muitos milhões.

Depois refere-se ainda a uma velha “pedra no sapato” (ou melhor, bota) da GNR que é o GOE.

Refere erradamente a notícia “Tendo em conta a natureza militar destes operacionais, o GOE deveria ser integrado na GNR.”

Pois acontece que o GOE não tem natureza militar e existe uma confusão grande nos pequenos cérebros dos militares e dos seus muchachos (os Severianos Teixeiras, Bacelares Gouveias, Angelos Correias e Foutouras deste Portugal), habituados a reduzir as realidades a uma dimensão suficientemente pequena para que a consigam compreender.

O GOE existe legalmente desde 1982, sendo a primeira e até há pouco tempo a única unidade de intervenção tática policial para acorrer cenários de alta violência, quer na resolução de incidentes tático-policiais (não tático-militares), quer em suporte de quaisquer forças e serviços de segurança que o necessitem para a execução das suas operações, sempre que se anteveja a possibilidade de resposta violenta.

À semelhança de muitas outras unidades do género pelo mundo, o GOE (hoje em dia uma subunidade da Unidade Especial de Polícia) é e deve manter-se civil e no seio da PSP pois essa é a única garantia de que continua a ser uma ferramenta de suporte à restante atividade operacional, que compreende e obedece à doutrina subjacente ao uso mínimo da força (que é apanágio das polícias e não das forças militares) e que o seu emprego ocorre dentro da desejável unidade de comando, em complemento da restante atividade policial e compreendendo o seu alcance e limites.

Se existe nesta matéria sobreposição, essa sobreposição foi criada, mais uma vez, pela Guarda Nacional Republicana que, com o beneplácito dos políticos, com despesas e custos desconhecidos, estando impregnada de uma incomensurável tendência predatória e achando que armas e tiros é coisa exclusiva de militar e não de polícia, não só criou a sua própria unidade de intervenção copiando a PSP, como agora está apostada em eliminar essa ferramenta da Polícia de Segurança Pública.

Em todo o caso que argumentos são estes?

Se armas, explosivos e intervenções táticas armadas são coisa de militar e devem estar na GNR, isso significa que coisas como trânsito, policiamento de prevenção e ordem pública, investigação criminal, polícia fiscal e aduaneira, ambiente e outras competências que não parecem ter as mesmas características vão deixar de estar na GNR para passarem a estar na PSP ou noutro lado qualquer?

Este argumento do Militar Versus Polícia Civil vai ser mantido em tais circunstâncias ou vai mudar subitamente quando for hora de “dar por troca”?

Por fim… acaso saberão os leitores que, ao contrário da GNR, a PSP tem uma vasta doutrina sobre o uso de armas, um treino eficaz com base em princípios de necessidade, proporcionalidade e adequação que tem tido como resultado uma redução substancial dos acidentes e do uso indevido de armas de fogo?

Até que pondo estamos dispostos a aturar estas patranhices para criar e manter vagas para coronéis e generais?

Quem quiser saber de outros episódios desta triste novela, ponha o cursor sobre a sigla GOE que está na nuvem de etiquetas e instrua-se.

 

PM

Reinventar a história

A Guarda Nacional Republicana (GNR), como instituição militar que é, carece de fundamentar profunda e permanentemente a sua identidade.

Até aí percebe-se o seu louvável interesse pela pesquisa histórica e, havendo tanta gente na GNR (como acontece nas forças armadas) com tempo e disponibilidade para se dedicarem a coisas-outras que não a missão de prevenção da criminalidade e segurança das populações, e havendo ainda dinheiro do erário público para promover iniciativas, exposições e publicações, é só natural que a GNR tenha uma interessante dinâmica que pretende demonstrar as suas antiquíssimas origens e a sua solidez institucional.

Todavia, a GNR parece confundir o rigor, isenção e cientificidade que a pesquisa histórica impõe, com um certo fervor propagandístico e, exaltando-se na sua condição corporativa, parece procurar, não a verdade histórica, mas as verdades convenientes à construção de uma determinada identidade institucional.

Uma das asneiras panfletárias frequentemente repetida até à exaustão é aquela de que a GNR descende da Guarda Municipal, que por sua vez descende da Guarda Real de Polícia, como se se pudesse estabelecer uma linha de continuidade entre estas organizações que existiram em momentos da história política tão diferentes e que, precisamente pela súbita mudança de regime, foram extintas para criar outras politicamente mais leais e distintas das anteriores.

Estas asneiras são passadas com tanta convicção que até professores universitários já assinam por baixo delas, aderindo a uma parada digna de Louis Ferdinand Céline!

Tal é o caso de Bacelar Gouveia que, promovendo na Universidade Nova de Lisboa um extraordinário negócio chamado «Estudos Avançados em Direito e Segurança», que é simultaneamente o «Curso de Promoção a Oficial Superior da GNR», cometeu a imprudência científica de, na nota de introdução do Mestrado em Direito e Segurança (VI edição de 2009/2011 – versão CPOS), começar precisamente com o erro, escrevendo a seguinte barbaridade:

“ A Guarda Nacional Republicana foi criada por Decreto Real de 10 de Dezembro de 1801 (como “corpo permanente, constituído pelos melhores soldados escolhidos em todo o exército…”), sob a designação de Guarda Real de Polícia. Foi depois reformulada pelo Decreto de 3 de Maio de 1911, adoptando então a actual designação de Guarda Nacional Republicana, mas mantendo, no essencial, a mesma missão e natureza.”

Isto é um pouco bizarro vindo de um eminente professor doutor e universitário!

1. Então a Guarda Nacional Republicana foi criada na Monarquia?

2. A Guarda Real de Polícia não é baseada no modelo do Absolutismo Francês anterior até ao surgimento da Gendarmerie, modelo político esse que vigorou em Portugal até aos anos 30 do século XIX?

3. Saberão estes intelectuais que a Guarda Municipal foi criada para ser uma polícia civil, tendo por base o modelo da Polícia de Londres, mas que esse modelo foi corrompido pelos militares que aí foram instalados?

4. Terão noção que cada uma dessas organizações foi a guarda pretoriana de um regime diferente (Guarda Real de Polícia do Absolutismo, Guarda Municipal da Monarquia Liberal e GNR da 1.ª República), que tinha de se suportar numa força armada para garantir a sustentação política, e que esse desiderato não permite confundir lealdades ou limitar-se a mudar os nomes das coisas?

Num “Esboço Histórico da Guarda Real de Polícia”, editado pela Divisão de História e Cultura da Guarda, admite-se com irrepreensível adjetivação castrense o dito pecado, quando aí se lê: “Este trabalho, evidentemente, não tem pretensão a obra histórica de profunda investigação, e, ainda menos, a obra literária de boa forma, mas é, sem dúvida, um paciente estudo e uma excelente coordenação a que se entregou o seu autor, o capitão Luís Rodrigues, cuja dedicação profissional e ardente espírito militar, mais uma vez foi altamente prestante às instituições militares que com tanto amor serve.”

E nada como o amor para cegar o homem, limitar a razão e nos lançar a todos em sendas heroicas com os corações preenchidos de causas convictas mas nem sempre certas…

Todavia, mais grave do que a tentativa de escavar por origens onde elas não podem ser encontradas é o propagandístico descaramento que se encontra por detrás do branqueamento de episódios bem mais recentes da história portuguesa.

Tal é o “novo” ou recém-descoberto papel da GNR na libertação popular do 25 de Abril de 1974.

Aparentemente, começa a defender-se a tese de que, afinal, o Quartel do Carmo não era bem o último reduto do regime corporativo ditatorial e a GNR não era um bastião do regime.

Esta tese surge a partir de um livro chamado “Para além do portão, a GNR e o Carmo na Revolução de Abril” de Nuno Andrade, um oficial da GNR.

A propósito deste livro encontrei uma nota interessante num blogue chamado «ÁguaLisa», onde se refere o seguinte:

“Nuno Andrade, além da boa escrita, faz prova de mérito do título de historiador. Estão lá o rigor factual, a abordagem dos vários ângulos, a procura e teste de teses e pistas, a moderação no envolvimento com um dos lados das partes. Mas se o autor é historiador, também é “da casa” que continua a habitar o mesmo quartel, sendo, como é, oficial da GNR. E, neste sentido, perpassa uma certa condescendência para as atitudes e comportamentos da GNR encurralada nesse dia com a missão extrema de defender os próceres da ditadura. E, aqui, provavelmente, algum impulso de branqueamento terá ocorrido. No entanto, diga-se, sendo um dado para tomar em conta a eventualidade de alguma condescendência sobre a imagem da Guarda, que não parece haver um exagero de sentimento de pertença grupal que desmereça o essencial da obra e das suas teses. Como a de alguma atitude de passividade a caminho da neutralidade da GNR no ocaso da ditadura (de que era um dos pilares repressivos mais fortes) defendida por Nuno Andrade tem suporte em dois aspectos consistentes: o da cumplicidade tendencial entre oficiais da GNR (que, sendo do Exército, lá cumpriam missões) com os camaradas do MFA (a que acresce o culto tradicional na GNR de então para com os dois generais que estavam na retaguarda da revolução, ambos antigos oficiais prestigiados da corporação, casos de Spínola e Costa Gomes) e a clareza da fragilidade do regime e as suas poucas hipóteses de sobreviver e com os seus líderes, encurralados, a demonstrarem inépcia em se defenderem mais a ditadura com que açaimavam um povo em ânsias de mudar e respirar.”

A editora «Guerra e Paz», fazendo a sinopse sobre o livro, também mergulha de cabeça na asneira:

“Os momentos mais marcantes e tensos da revolução de 25 de Abril de 1974 viveram-se no Largo do Carmo, tendo como epicentro o quartel que desde 1845 funciona como Comando da Guarda Nacional Republicana e das guardas suas antecessoras. Se, por um lado, se encontra bastante documentado o papel dos militares do Movimento das Forças Armadas e da população que ajudou à vitória da liberdade, por outro, é muito escassa a documentação relativa ao papel dos militares da GNR na Revolução e as informações sobre as últimas 14 horas do derradeiro chefe de governo do antigo regime no interior do Quartel do Carmo. (…)«No caso do 25 de Abril de 1974, os detalhes, o acaso ou a sorte acabaram por bafejar os intervenientes, protegendo as manobras e impedindo o derramamento de sangue no interior do Quartel do Carmo e no Largo do Carmo.» Nuno Andrade”

A GNR pode ter sido fonte de múltiplos papéis, mas não se deve confundir a função que, com tanta “dedicação profissional e ardente espírito militar”, desempenhou em favor da ditadura com o pressuposto sentimento de democrática humanidade que terá penetrado as mentes e corações dos seus militares quando se viram derrotados.

Esta nova história da GNR é uma coisa preocupante e de extrema gravidade que demonstra, mais uma vez, os perigos que as instituições militares tantas vezes representam para as democracias.

Permitir que uma instituição crie uma cultura interna baseada na alteração dos factos históricos é permitir o gérmen de formas de exercício de poder que se sustentam nas convicções impingidas aos ignorantes, que as tomam por verdadeiras e as defendem, frequentemente, com “dedicação e ardente espírito militar”... assim é o Autoritarismo!

Já vai longa a hora, e parece que alguém tem de repor a verdade, antes que a verdade mude definitivamente.

Ainda não chegámos às pilhas de livros queimados, mas quem sabe se não tem sido feita uma criteriosa e conveniente selecção das existências documentais?

Apelo daqui que se estude a história, que se escreva sobre ela com isenção para que não se permita o encobrimento da verdade. Todas as instituições do Estado Novo tiveram as características do Estado Novo. A democracia e o respeito pelos direitos humanos não faziam parte da cartilha, nem dos militares nem dos polícias (o que inclui certamente a PSP).

Quanto ao portão da GNR, continuo a preferir o muro dos GNR em Bellevue:

«Leve levemente como quem chama por mim

Fundido na bruma no nevoeiro sem fim

Uma ideia brilhante cintila no escuro

Um odor a tensão do medo puro

Salto o muro, cuidado com o cão

Vejo onde ponho o pé, iço-me a mão

Encosto ao vidro um anel de brilhantes

É de fancaria a fingir diamantes»

Pois é… de fancaria a fingir diamantes…

 

Horácio Clemente

Troco a Guarda Nacional Republicana por uma Guarda Costeira

A nossa localização atlântica e o imenso mar que faz parte do nosso território e administração, deveria carecer de uma especial atenção. Atenção essa que a Comissão Fontoura de sábios bafientos, não pareceu perceber nem assinalar suficientemente, apenas para repisar os velhos e caducos conceitos propalados pelo IDN.

Esse imenso mar carece de cuidado e de vigilância que não se compadece com a multiplicação de autoridades, para as quais, como habitualmente, a GNR também decidiu contribuir, criando mais um engulho à República que a pariu.

Indo mais profundamente, talvez o futuro da Unidade de Controlo Costeiro da GNR (mais uma unidade…) esteja na fusão com a Polícia Marítima, com as Capitanias (que, a talho de foice se diga, mereciam ser cuidadosamente investigadas!) e, já agora, com o Instituto de Socorros a Náufragos, para formar uma Guarda Costeira, com competências em toda a costa a partir do lado molhado da praia!

A guarda, sempre pronta a levantar o dedo para dizer, com estranha soberba, que faria o que os outros fazem melhor do que eles, põe-se a duplicar tudo quanto já é feito por outros com a bizarra condescendência dos sucessivos governos.

Em boa verdade, o Governo Sócrates, com Rui Pereira como Ministro da Administração Interna, foi, de todos das últimas décadas, o que fez as reformas mais desastrosas, permitindo à GNR fazer tudo o que lhe deu nas ganas.

Uma verdadeira racionalização do sistema impõe, de facto, a diluição da GNR.

Todavia, é preciso dar solução aos seus homens, até porque os recrutamentos para a guarda são em grande… até aí falta racionalidade e os recrutamentos em grande número destinam-se a permitir mandar todos os anos uma boa taleiga de militares para a reserva.

Assim, a GNR mete muita gente mas está sempre com falta de pessoal.

Ora, Portugal possui a 3ª maior Zona Económica Exclusiva da União Europeia e a 11ª do mundo. A exploração deste território submerso está longe de ter sido feito e a Nação está longe de ter os recursos disponíveis para a explorar e controlar.

Estranhamente, isto não parece ter preocupado os senhores do Clube Fontoura que dejetaram o Conceito Estratégico de Segurança e Defesa Nacional (CESDN) que, em bom tempo, passou a Conceito Estratégico de Defesa Nacional (CEDN).

Essa gente, supostamente a nata dos nossos estrategas, fez apenas as seguintes referências, das quais não são, nem de perto, nem de longe, retiradas as devidas consequências.

Refere a primeira versão do CESDN que tive oportunidade de ler (e o sacrifício, já que nem o português utilizado é decente):

4.4.2 - A exploração dos recursos na Plataforma Continental Alargada (ONP/ONC)

A exploração sustentável destes recursos e a consequente criação de valor para Portugal, exige que se criem condições que assentam em três fatores críticos de sucesso: melhorar o conhecimento científico, aumentar a defesa da plataforma continental, e incrementar a capacitação tecnológica. Estes três fatores, em conjunto, contribuem para alcançar o objetivo estratégico de segurança de “preservar os interesses nacionais nos espaços marítimos sob soberania ou jurisdição nacional”.

A ausência de informação credível sobre o valor estimado dos recursos existentes no solo e subsolo marinhos inibe ou restringe a captação de investimento, pelo que é necessário continuar a apostar no desenvolvimento do conhecimento científico e na sua transformação em informação económico-financeira, que sirva de base à avaliação da rentabilidade dos futuros projetos de exploração.

Apesar de ser ainda necessário melhorar o conhecimento das riquezas por explorar, é fundamental aumentar, desde já, a defesa da plataforma continental, através do reforço da vigilância, do controlo e capacidade de intervenção no vastíssimo espaço marítimo e aéreo adjacente, de forma a evitar que terceiros se apropriem ilegitimamente dos recursos nacionais. A par do desenvolvimento científico, é essencial incrementar a capacidade tecnológica para viabilizar a exploração de recursos em locais e em condições que a tecnologia atual ainda não possibilita.(o sublinhado é meu)

A consecução do referido objetivo estratégico passa, em primeiro lugar, pela revisão, em curso, da Estratégia Nacional para o Mar, de 2007, dando-lhe um enfoque atual face aos desenvolvimentos havidos no âmbito da reclamação da EPC junto da ONU, que ocorreu em 2009. Essa Estratégia constitui o principal instrumento para que o aproveitamento sustentável do mar venha a constituir uma realidade efetiva, uma vez que, sendo alicerçada numa abordagem holística, que visa integrar e articular as várias políticas sectoriais, vem dar resposta aos desafios que o mar coloca nas dimensões diplomática, económica, ambiental, cultural e securitária. Por este motivo, também no caso vertente deste CESDN se teve a preocupação de alinhar os vetores de ação estratégica com os pilares da Estratégia Nacional para o Mar. Assim, as linhas de ação estratégica que, sob o ponto de vista da segurança e defesa nacional, melhor permitirão assegurar as condições para a exploração sustentável dos recursos na plataforma continental, passam por:

1. Apostar na educação profissional e superior na área das ciências do mar, ligando-a aos centros de I&D existentes e a criar;

2. Promover a criação, em Portugal, de um centro de excelência internacional de I&D na área das ciências do mar, em espaço e instalações cedidas pelo Estado, otimizando a partilha dos recursos existentes;

3. Estabelecer um enquadramento fiscal favorável às empresas que invistam em atividades de I&D em ciência e tecnologia associadas à exploração de recursos marinhos;

4. Realizar o ordenamento do espaço marítimo e regulamentar as atividades de exploração de recursos, garantindo a criação de valor para Portugal;

5. Desenvolver um programa nacional de Conhecimento Situacional Marítimo, assente na colaboração entre entidades com competências no mar, que permita a aquisição de dados (saber o que existe e onde se encontra) e o seu tratamento para obter informação e conhecimento (ajuizar “qual o seu valor potencial”), a fim de melhorar a eficácia no planeamento e condução das operações marítimas (desenvolver a capacidade de exploração e conduzir as atividades atinentes);

6. Dar prioridade à edificação de capacidades aeronavais militares, para garantir a vigilância, a fiscalização e a intervenção na área da plataforma continental; (sublinhado meu)

7. Divulgar o projeto de EPC e o potencial económico da plataforma continental nas principais universidades de economia e gestão e associações empresariais, para dar maior notoriedade ao setor da exploração de recursos marinhos;

8. Incentivar o investimento estrangeiro neste setor, através de parcerias empresariais;

9. Realizar acordos de cooperação com os países da CPLP, para prestação de serviços de assessoria científica e técnica, associados aos projetos de EPC desses países, rentabilizando o investimento realizado no projeto nacional, consolidando a experiência e o conhecimento científico adquiridos, e projetando a credibilidade de Portugal, como nação marítima.

4.4.3 - A fachada atlântica ao serviço do crescimento e emprego (ONP/ONC)

Portugal tem a maior parte da sua fronteira com o mar e, por isso, assumiu a sua exploração como um desígnio estratégico nacional. O perfil da fachada atlântica, aliado à extensão dos espaços marítimos de soberania e jurisdição nacionais, representa um potencial crescente de riqueza, de conhecimento e de desenvolvimento com base no mar. Daí decorrem, logicamente, importantes desafios e responsabilidades nas áreas da segurança e defesa nacional.

Para um aproveitamento sustentável da fachada atlântica é fundamental promover, em primeiro lugar, um ambiente de segurança e garantir que este é percecionado pelos cidadãos e pelos agentes económicos, nacionais e estrangeiros. Para este efeito, deve ser incentivada a coordenação, e eventualmente a partilha, dos instrumentos das diferentes autoridades com competências na orla costeira, otimizando a sua utilização e melhorando a sua eficácia, de modo a incrementar a capacidade de vigilância, controlo e intervenção neste espaço.

Neste seguimento, e para além do já referido quanto à Plataforma Continental, a exploração do potencial do mar na fachada atlântica e a consequente criação de valor para Portugal, promovendo atividades geradoras de emprego, exige que se desenvolvam condições assentes em três fatores críticos de sucesso: incrementar a função transportes, infraestruturas e logística; fomentar a função turismo e lazer; e desenvolver a função pesca e alimentação.

O incremento da função transportes e logística, potenciado pela nossa localização geográfica, pelo saber existente e pelas infraestruturas e serviços disponíveis, permitirá aumentar o fluxo marítimo/portuário de pessoas e bens, e fomentar a intermodalidade dos transportes, garantindo o desenvolvimento económico local, regional e nacional.

O fomento da função turismo e lazer permitirá maior movimento e envolvimento de pessoas e bens nas atividades relacionadas com o mar, em especial na orla costeira, com o desenvolvimento do transporte de passageiros de curta distância e de atividades de recreio, turismo e desporto.

O desenvolvimento da função pesca e alimentação permitirá aperfeiçoar a indústria de captura, produção e transformação do pescado nacional, em especial da aquicultura, criando igualmente condições para o desenvolvimento das áreas da biotecnologia e da biodiversidade.

Nesta ótica, as linhas de ação estratégica que melhor permitirão assegurar as condições para tornar mais atrativa a fachada atlântica do país, passam por:

1. Atrair e mobilizar a sociedade civil, promovendo a imagem do “mar”, nas suas vertentes histórica, cultural, social, económica, científica, ambiental e securitária, sobretudo nas escolas;

2. Dinamizar a função transportes e logística, promovendo a competitividade dos portos nacionais, com recurso a oferta de serviços portuários multimodais e integrados;

3. Incrementar as ofertas de energias renováveis, criando condições para o investimento no desenvolvimento de infraestruturas nas áreas das energias offshore;

4. Aproveitar as oportunidades que a ligação entre as várias regiões marítimas do território nacional proporciona, com a promoção de atividades relacionadas com o turismo de natureza e o turismo costeiro;

5. Estimular as atividades pesqueira e de aquicultura, facilitando o investimento na produção e transformação, e criando condições para a sua livre comercialização;

6. Garantir o conhecimento, a conservação e a valorização da biodiversidade costeira, marinha e terrestre, através da proteção contra a degradação ambiental por causas naturais e por ação do homem;

7. Promover a criação, em Portugal, de um centro internacional de I&D na área das ciências do mar.

Ora, depois deste tipo de discurso não se gera uma proposta mais concreta porquê?

Tanta vontade de mexer no plano da segurança interna tinha como único objetivo desmantelar a PSP?

A GNR, que se diz força de charneira (eufemismo utilizado para se meter em tudo e não fazer o que lhe compete) não merece uma profunda reforma e não poderia ser utilizada como ponto de partida para fundar a Guarda Costeira que tanta falta faz ao País?

Note-se que a GNR é hoje, mais que tudo, um problema nacional com custos tremendos. Muitos dos quais não se contabilizam mas que se pagam. Pagamos as duplicações, as ingerências permanentes, as birras e os “pontos de honra”…

Não temos dois exércitos, nem duas marinhas, não temos duas forças aéreas, nem duas guardas prisionais, não temos duas Autoridades Tributárias, nem duas Proteções Civis… porque raio temos duas Forças de Segurança?

A guarda tem em si o que é necessário para ser desmantelada pacificamente em menos de 10 anos.

É a sua própria característica de charneira de tudo que pode facilitar a vida ao Governo que tenha os… enfim, a coragem de o fazer, enfrentando os generais e os coronéis.

Notem que a GNR não é uma instituição mas várias. Como dizia o general Mourato Nunes, qual Führer: A GNR por terra, mar e ar!

Está lá tudo. A GNR é a charneira da charneira. Um verdadeiro Estado dentro do Estado. Mais do que um exército do interior (como os dos países do Pacto de Varsóvia) a GNR é um exército, uma marinha e quiçá, uma força aérea do interior.

Assim, não será difícil dar-lhe, não um, mas vários destinos.

Os homens da GNR que queiram ser polícias ficam na Polícia. Os que acham que não podem ser outra coisa se não militares mas querem fazer investigação criminal têm futuro na polícia judiciária militar. Os que querem ser bombeiros e montanhistas seguem dos GIPS para a Proteção Civil. Os que querem ser inspetores tributários marcham da Unidade Fiscal para a AT. Os que querem estar a jogar às cartas à espera de uma missão internacional na Unidade de Intervenção ou montar a cavalo e fazer um ar mais importante que os demais na USHE podem engrenar respetivamente nas fileiras das Forças Armadas distribuindo-se como polícias militares dos ramos ou como adornos para festas oficiais. Finalmente, os que querem andar na água na Unidade de Controlo Costeiro poderão formar a Guarda Costeira com os outros desocupados de que já fiz menção inicialmente.

Aqui está uma solução para a vigilância da costa, dando aos GNR aquilo que mais querem (serem militares) e aos oficiais generais muitos lugares para crescerem e se multiplicarem, como mandou o senhor e eles tão bem têm conseguido neste cantinho à beira mar plantado.

 

Horácio Clemente

A verdade (de cada uma) das forças de segurança

Fala-se tanto sobre a racionalização dos meios, desenvolvem-se teorias “dantescas” de Defesa a falar da Segurança Interna, fazem-se Colóquios, entrevistam-se “sumidades” (leia-se aqui com o significado de pessoas “sumidas” e “obscuras” que precisam de protagonismo político, social, ou outro), aprovam-se memorandos, pedem-se relatórios, constituem-se comissões, contratam-se pareceres, encomendam-se comissões “desinstaladoras”, etc… …e finalmente, aposta-se na “política do pastel de belém”, conhecidíssima nos últimos tempos.

Pergunto: Para quê ???

Para tirar conclusões sobre a importância de racionalizar o Estado, emagrecer o funcionalismo público, responder, progressivamente (ou não), à crise económica que atravessamos, em que o Estado pesa de sobremaneira na dívida pública.

Muito bem, então faça-se um estudo sério, com análise de custo/benefício (sim, porque esta é a “senhora” das questões), sobre quem consome que recursos, com que benefício, com que eficácia e eficiência para o bem-estar dos cidadãos, para o “aparelho do Estado”, para o equilíbrio da dívida pública.

Oportunidade: Relatório Anual de Segurança Interna!

Avaliem, nesta ferramenta que todos anseiam (grupos parlamentares, oposição, governo, polícias, sociedade civil, instituições financeiras, etc), obviamente, para se digladiarem, pelos números, servindo estes de mera “arma de arremesso”, e usem esta ferramenta para fazer comparações objectivas e práticas sobre a produtividade das forças e serviços de segurança, sobre a sua (de cada uma) eficácia, sobre a sua (de cada uma) eficiência, sobre o seu (de cada um) contributo para o bem-estar social, sobre o seu (de cada um) contributo para o esforço da redução da dívida pública.

Concluam, sobre o modelo dual, sobre o futuro da segurança interna, sobre o modelo de polícia, sobre a importância que cada um dos “actores” tem na vida da segurança dos cidadãos, no esforço para garantir o sentimento de segurança dos cidadãos que cada um faz, no desempenho que cada uma das forças tem, nas dinâmicas produtivas que cada um desenvolve, na proactividade que cada um demonstra.

E mais, atendendo aos dados serem tão exaustivos, não o façam só neste RASI, façam-nos nos anteriores Relatórios, discriminem os dados por entidade contribuidora para a Segurança Interna e concluam!!!

Como se depreende da imagem, o Auto Hoje já o fez !!!!

AF