O NEGÓCIO DAS FARDAS: PSP, GNR e Polícias Municipais

Após a apresentação da “nova imagem” da PSP, as edições de 22 de Maio de 2014 do Diário de Notícias, Jornal de Notícias e do Diário Económico entre outros jornais e até televisões, mostraram aquelas que se pretendem ser as novas fardas dos agentes da PSP entre 2015 e 2018.

Quer na televisão, quer no Diário Económico, o Ministro da Administração Interna referiu que esta mudança não “enxertava” uma despesa nova e garantiu que a transição não teria custos para os operacionais de polícia, dizendo textualmente que: “Sendo esta mudança de fardamento, com estes objectivos, uma exigência do ponto de vista institucional da polícia, é evidente que não vamos repercutir esse custo sobre cada um dos agentes”.

O Diário Económico referiu ainda que a mudança foi desenvolvida pela PSP com a ajuda de uma empresa privada de consultadoria de imagem, a qual afiançou que “As cores foram escolhidas tendo em conta critérios de proximidade e acessibilidade…”.
Estamos convencidos que se era uma questão de visibilidade, proximidade e acessibilidade uma ligeira alteração nos bonés e na qualidade dos coletes de alta visibilidade, talvez tivesse bastado.

O Jornal de Notícias, consultou a estilista Katty Xiomara que, alegremente, apelidou a proposta de novas cores da PSP, como uma opção mais “gaiata”… e quanto a isso, nem vamos fazer mais comentários.

Mais do que o estilo destas novas fardas, o que nos inquieta é o investimento, o momento escolhido para o fazer e o que fica por dizer ou não se descortina nas entrelinhas.
Em primeiro lugar, o Ministro da Administração Interna afirma que não vai fazer repercutir o custo das novas fardas sobre cada um dos agentes. Parece claro, mas é equívoco.

Acontece que durante a maioria Sócrates, o Governo, decidiu que não poderiam existir fundos na administração pública.

Esta decisão política levou à extinção do fundo de fardamento da PSP e causou um cataclismo financeiro, administrativo e logístico nesta Polícia. Peças de fardamento que se encontravam em stock aí continuam aos milhares, fardas obsoletas em venda nos depósitos de distribuição sem que ninguém lhes pegue, remessas gratuitas de material para países africanos equiparem as suas Polícias, devoluções complexas de dinheiro aos polícias contribuintes para o fundo, e a entrada em vigor de um novo sistema, com um subsídio de fardamento pago directamente no vencimento dos operacionais de polícia.

Se antes cada um tinha direito a levantar peças de fardamento até ao montante descontado para o fundo e ainda tinha direito a crédito para aquisição de outras peças, que se pagariam ao longo de meses futuros, agora, tudo é um único bolo que aparece com o vencimento… e que com ele desaparece!

Ora, em tempos de crise, dinheiro depositado com o vencimento, chame-se-lhe subsídio de fardamento ou não, serve para o que tem de servir: comer, vestir, curar, tratar, habitar, educar… talvez não chegue para fardar!

Por isso a afirmação do Ministro é ambígua. Significa que não haverá mais encargos para os operacionais porque eles já recebem o subsídio no vencimento ou significa que todos vão receber uma dotação básica de fardamento gratuita em espécie?
Outra coisa que nos faz alguma confusão é o momento escolhido para se fazer este investimento que, ao que parece, será de 18 milhões ao longo de 3 anos, ou seja, 6 milhões de Euros por ano.

Para que se perceba melhor a estranheza, convirá que os nossos fiéis leitores saibam o seguinte: a Polícia de Segurança Pública, com esta alteração de imagem vai para o 3.º plano de fardamento em 4 anos.

Em 2010, estava em vigor um plano de uniformes, aprovado pela Portaria n.º 810/89, de 13 de Setembro, de facto, já anacrónico e que, por via de circunstâncias várias, começou a ser desvirtuado.

Assim, foi decidido mudar a imagem da Polícia e, depois de milhares de horas de estudo e de trabalhos, seria finalmente publicada a Portaria n.º 634/2010, de 9 de Agosto que, para além de revogar Portaria n.º 810/89, de 13 de Setembro, fixou um período de transição de três anos para a aplicação integral das novas fardas.
Ora, boa parte dos artigos de fardamento que se encontravam previstos não foi produzida e, apesar do regulamento de fardamento de 2010 determinar que os padrões de “uniformidade, qualidade e controlo, o fabrico e comercialização dos artigos de fardamento eram efectuados por intermédio ou controlo da PSP”, a verdade é que as empresas produtoras e distribuidoras de confecções e artigos de uniforme estão cartelizadas e, não só manipulam os concursos, como conseguiram que fossem distribuídas à PSP fardas mais caras do que aquelas que vendiam directamente ao público, em armazéns e lojas de rua.

Acontece ainda que as fardas da PSP não têm quaisquer protecções legais do ponto de vista da imagem institucional e, por isso, apesar de uma empresa poder ganhar um concurso para a sua produção, nada impede que outras as produzam e vendam directamente ao consumidor final. Se o fizerem mais barato, ninguém compra em casa e é exactamente isso que acontece na PSP.

A questão aqui é a de que, supostamente, o lançamento de um concurso para produção de fardas e equipamentos, deveria apontar para uma economia de escala, em que o elevado volume de encomendas, elevaria a projecção de escoamento e tenderia a baixar os preços de produção e, logo, os custos para a organização destinatária.
Mas não é esse o caso na PSP! Os agentes da PSP continuam a comprar mais barato fora da Polícia em qualquer estabelecimento de retalho de fardas que nem sequer conseguem encontrar nos depósitos de fardamento! Como se compreende isto?
Entretanto o plano de uniformes de 2010 entrou plenamente em vigor precisamente no dia 10 de Agosto de 2013, ou seja, há menos de um ano.
Significa isto que, durante o tempo entretanto decorrido, os operacionais da PSP, já desprovidos do fundo de fardamento, passaram a investir como puderam na aquisição de fardamento, vendo-se permanentemente na contingência de ir ao comércio a retalho.
Impõe-se dizer, no entanto, que o fardamento de 2010 foi um sucesso entre os operacionais de polícia que o envergavam com estilo e orgulho. Os polos foram uma inovação interessante que agradou genericamente a todos e os blusões introduzidos, apesar de caros, apresentavam uma elevada qualidade.

Agora que se consolidou o actual fardamento, eis que os polícias são surpreendidos com uma nova mudança que, não só é radical, como implicará, certamente novo período de transição (pelas notícias avançadas entre 2015 e 2018), com um efeito devastador por se inserir num contexto económico difícil que afecta todos os portugueses.
Outra coisa que nos faz confusão é que, já a GNR havia alterado os seus uniformes em 2013 (Portaria n.º 169/2013, de 02 de Maio de 2013).

As cores e alguns modelos escolhidos pela GNR tornavam a sua farda mais parecida com a que a PSP está a querer abandonar, não obstante se ver reforçada a atitude militar com a substituição de bonés e bivaques por boinas, muito pouco policiais.
Pelos vistos os militares da GNR também não andam lá muito satisfeitos com as mudanças que lhes impuseram, especialmente, porque, em boa parte, lhes continua a sair do bolso.

Ora o período de transição para esse novo plano de fardamento da GNR conclui-se no dia 3 de Maio de 2016… que acontecerá depois disso?

Para finalizar esta, já longa, lamentação, achámos ainda curiosa a notícia do Jornal i de 2 de Junho de 2014 com o título “Maioria das polícias municipais usa fardas ilegais”
Refere a notícia que “As fardas das polícias municipais estão definidas num regulamento aprovado em 2000, mas a lei não é cumprida na esmagadora maioria dos municípios. Nem sequer em Lisboa, onde os agentes utilizam um uniforme semelhante ao da Policía Local de España. Quando a lei foi criada, o objectivo era claro: uniformizar a imagem das polícias municipais. Para que, segundo se lê na introdução da portaria 533/2000, "qualquer cidadão possa, em qualquer zona do país, distinguir" os agentes.”
De facto, a Portaria n.º 533/2000, de 1 de Agosto, que definia os uniformes das polícias municipais, definia a cor matriz o cinzento para que estes serviços não se confundissem com as forças de segurança (PSP e GNR) e pudessem ser distinguidas pelos cidadãos onde quer que estes estivessem.

Acontece que essa portaria era uma norma regulamentar do Decreto-Lei n.º 40/2000, de 17 de Março que, por sua vez, tinha um artigo (o 6.º) que se referia ao uso de uniforme e cujo n.º 2 estabelecia que: “Os modelos de uniforme são aprovados nos termos previstos no n.º 4 do artigo 7.o da Lei n.º 140/99, de 28 de Agosto.”
Entretanto, em 2004, foi publicada a Lei n.º 19/2004, de 20 de Maio, que procede à revisão da Lei-quadro que define o regime e forma de criação das polícias municipais e que revoga a dita Lei n.º 140/99, de 28 de Agosto, deixando, em teoria (porque a doutrina existe para estar dividida) um vazio legal sobre a regulamentação de uniformes das polícias municipais que dela emanava e que foi amplamente aproveitado pelos autarcas para “balcanizar” o sistema, como só eles sabem.
Desataram-se a lançar concursos, a fazer ajustes directos, a fazer encomendas e a adquirir fardas e equipamentos como bem se entendeu.

Sabemos bem que nada é mais torto do que o direito português, mas podem voltar a ler os parágrafos anteriores as vezes que quiserem até perceberem porque chegámos até aqui.

No caso das Polícias Municipais de Lisboa e Porto, a situação é mais bizarra do que as restantes, porque o que está determinado legalmente é que, à excepção dos símbolos próprios do município, o uniforme obedece ao plano de fardamento da PSP… simplesmente, os senhores presidentes das Câmaras só aplicam a parte das leis que lhes interessam.

Esta notícia do Jornal i é especialmente interessante, não por constatar uma desordem que já todos tínhamos percebido há anos, mas pelo seu excepcional “timing” que nos parece quase de encomenda (curiosamente assinada por Rosa Ramos, já antes aqui mencionada como disponível para encomendas e entregas ao domicílio).

Não basta os mais de 20 milhões de euros investidos na alteração do fardamento da GNR e os 18 milhões previstos para o novo fardamento da PSP, teve agora de se “levantar a lebre” dos uniformes das polícias municipais.

Somos só nós, ou parece que os contribuintes estão a dar dinheiro ao Governo (convencidos de que é ao Estado), para que o Governo mande as organizações da administração pública do Estado lançar concursos que mantêm empresas de confecções permanentemente a funcionar?

Seria curioso perceber se existem ligações mais ou menos óbvias entre as empresas produtoras de vestuário e equipamentos com pessoas que têm responsabilidades políticas… mas sabemos que é pedir demais aos titulares da acção penal!

MR

Dia da criança ou dia da Guarda?

A GNR com pompa e circunstância ocupou o Parque das Nações em Lisboa para comemorar o dia mundial da criança no dia 1 de Junho de 2014. Como todos sabemos, a GNR não tem jurisdição territorial na cidade de Lisboa, mas persiste em centrar as suas acções na capital.

Tiro-lhes o chapéu pela quantidade e qualidade dos meios expostos: blindados, viaturas do GIPS, viatura de instrução de condução em todo-o-terreno também do GIPS, a unidade especial de operações subaquáticas, um bloco de catástrofes USAR com meios de rappel, viaturas de ordem pública da unidade de Intervenção, motociclos a apitar e com grandes ratters, meios cinotécnicos, cavalos, etc.

Pretendendo ser próximos das crianças Lisboetas, o único meio que tinham directamente relacionado com o policiamento de proximidade foi um singelo veículo Smart da ‘Escola Segura’. Como quem diz: “ah isso, da proximidade é para as polícias menores como a PSP”! Tudo o resto eram meios das inúmeras unidades especiais que se vão multiplicando na GNR, com aquisição exponencial de meios, onerosa para todos os contribuintes e sem aparente justificação ou necessidade de utilização, tanto que os meios apresentavam na generalidade pouco ou nenhum desgaste devido a falta de utilização.

Pode-se argumentar: foi uma excelente inciativa! A GNR dá uma imagem moderna junto dos cidadãos e das crianças numa zona nobre da cidade onde não têm responsabilidade territorial! Admitimos que a exposição em si estava muito bem delineada. Mas perguntamo-nos nós: e as crianças de Freixo de Espada a Cinta? De Penafiel? De Sines? De Paços de Ferreira? E de Vialonga, onde existem pelo menos duas ZUS onde raramente se vêem meios da GNR??? E o dia mundial da criança nas inúmeras vilas e aldeias que estão à responsabilidade da GNR? Porque é que a GNR não comemorou o dia mundial da criança na sua área de jurisdição?

Arriscamo-nos nos próximos anos a assistir à GNR comemorar o dia mundial da criança a 20 milhas da costa portuguesa, em submarinos, em helicópteros, numa fragata, num quartel do exército, numa instalação do SEF ou no Largo da Penha de França.

É feio utilizar as crianças para operacionalizar desígnios expansionistas e manobras de marketing numa guerra permanente que não interessa a ninguém (apenas aqueles que pouco têm que fazer e que se podem dar ao luxo de planearem estas estratégias com objectivos bem menos altruístas que os anunciados)! É feio querer «provocar» a PSP com iniciativas supostamente de força humana, virada para os mais jovens, quando efectivamente esta acção não passou de mais um episódio de propaganda que traduz a sistemática violação de regras éticas e deontológicas de relacionamento com as outras forças e serviços de segurança, com as forças armadas, etc.

A GNR persiste em patrulhar as áreas que não são da sua responsabilidade, em reforçar áreas sem que lhe peçam reforço, em realizar operações na área da PSP sem se preocupar em coordenar com os responsáveis territorialmente competentes.

Mais uma vez, são efectuados contactos com entidades locais à revelia de qualquer coordenação com a PSP…isto só traduz duas coisas: sobranceria e impunidade.

Ao mesmo tempo, a GNR com esta exposição demonstra aquilo em que se está a transformar (ou aquilo que efectivamente os oficiais mais fundamentalistas gostariam que fosse): um corpo elitista de tropas especiais! Não uma força de segurança próxima dos cidadãos! Mas uma verdadeira Guarda do território e não dos cidadãos!

Meios dispendiosos, pouco utilizados, utilizados numa acção benemérita com as crianças, quando nas vilas e aldeias se encontra a verdadeira Guarda com instalações deficitárias, com viaturas em condições deploráveis, com Guardas que olham para estas Unidades Especiais como símbolo de uma outra Guarda que não é a sua!

SC

O Jornal das “encomendas”

Hoje, no Jornal i, vem uma notícia esplêndida:

- Se a GNR fizesse o que lhe compete, a PSP teria mais 500 polícia na rua!

Eu arriscaria a ajudar o jornalismo de investigação do Jornal i, dando-lhe, para que pudesse deixar mais informada a população e os seus leitores, o seguinte mote:

- Se a GNR fizesse o que lhe compete as populações da área da sua responsabilidade teriam segurança!

Saberá o Jornal i que existem postos da GNR que só funcionam em horário de expediente – das 09h00 às 17h00?

Saberá o Jornal i que as populações têm medo e que ficam à espera, longas horas, pela GNR de outros postos vizinhos os venham socorrer?

Saberá o Jornal i que existem milhares de elementos da GNR “aquartelados” durante 24h/dia, sem nada fazerem, em áreas da responsabilidade territorial da PSP?

Saberá o Jornal i que, enquanto as populações clamam por segurança, a GNR tem os seus postos fechados por falta de efectivo e, ao mesmo tempo, tem milhares de militares em Lisboa em super unidades que nada fazem, a não ser cobiçar as competências de outras forças e serviços de segurança, e “conspirar” com os Jornalistas do Jornal i a melhor forma de o conseguir?

Saberá o Jornal i que a GNR tem, em cada um dos Ministérios que referiu, um Coronel para comandar meia dúzia de gatos pingados?

Saberá o Jornal i que a GNR, apenas por motivos de protocolares (Guardas de Honra, desfiles, Recepções Oficiais, com pompa e circunstância), mantém gente na Presidência, na Assembleia da Republica e Ministério dos Negócios Estrangeiros, e que se “arrogam” responsáveis da segurança?

Saberá o Jornal i que a GNR só mantém gente no Ministério das Finanças porque existiu, em tempos, uma Guarda Fiscal, braço armado das Finanças?

Há muita coisa que o Jornal i sabe acerca da PSP, mas muito pouca coisa acerca da GNR…

Esperamos agora uma outra notícia mais elucidada e menos “parcial”.

AF

A “Champions” do António (Costa)

A cantiga já dizia: “Chama o António, chama o António!”

Tristemente, com alguma antecipação, já se perspectivava que António (Costa) iria ser o Homem do Ano.

Com uma Champions League a realizar-se em Lisboa, eis que surge, talvez do nevoeiro, qual D. Sebastião, o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa a assumir o completo protagonismo (qual Reizinho do Reino de Portugal) da famosa Taça.

Contra a UEFA, contra a PSP, António Costa convida uma nação (espanhola) a deslocar-se a Lisboa, sua (dele) Cidade.

Contra a UEFA, contra a PSP, António Costa promete écrans gigantes, espaços públicos de diversão e de visionamento para todos os adeptos espanhóis, em especial os madrilenos.

Quando tudo estava planeado, para garantir a segurança máxima de um evento complicado em termos de rivalidade, eis que António Costa tira da “cartola” o famoso convite, obrigando a um esforço monstruoso de efectivo policial para minimizar os danos.

Os danos estão feitos, pela pessoa do António Costa, resta saber quem é que vai assumir a responsabilidade pelos mesmos – a desgraçada da PSP, de certeza…

Nem em Espanha, quando o Reizinho de Madrid propôs visionamento público na Praça do Sol, se admitiu que se pudesse fazer perigar a ordem pública, criar situações de confronto entre adeptos de equipas com uma rivalidade histórica.

Acho que em Espanha e em Madrid alguém terá dito: Porque é que não aproveitam o convite do António e vão para Lisboa criar problemas ???

E eles vão!

Haja vontade e força da PSP para permitir controlar qualquer problema e evitar males maiores, mas haja também vontade e força, política e social, para responsabilizar os autores da “brincadeira” caso haja incidentes graves.

AF

Novas taser ou enfermeiros armados!? Nada disso: Carro-patrulha com desfibrilhador

http://www.gnr.pt/default.asp?do=tnov0r6r_vz24r05n/016vpvn5/016vpvn5_qr5p4vpn1&fonte=noticias&id=1420&Mes=

Uma coisa é "certa", esta nova valência insere-se no contexto de policiamento de proximidade! Assim, há mais de um mês que na rotina do dia-a-dia de Monsaraz, as crianças e idosos, os turistas e moradores, os clientes e comerciantes, podem andar mais descansados pois, se forem vítimas de alguma paragem cardio-respiratória, podem ser facilmente "protegidos" pelo carro-patrulha “desfribrilhante”... E atenção, a intenção é alargar a curto e médio prazo a todo o território nacional, por isso as ovelhas, vacas e galinhas também podem vir a ter sorte!

Este investimento está perfeitamente integrado na falta de formação noutras áreas, como por exemplo técnicas de suporte básico de vida, ou na falta de kits de primeiros socorros e de coletes balísticos nas fundamentais viaturas inexistentes ou avariadas…

Na verdade, com toda a certeza, esta só pode ser uma estratégia da GNR para aumentar o seu efetivo, pois bombeiros e enfermeiros que deveriam estar munidos deste aparelho nos seus serviços mas não estão, irão juntar-se aos seus novos colegas…

Cada macaco no seu galho, ou talvez se adeqúe melhor, cada azeitona no seu ramo…

SM

À mulher de César não basta sê-lo...

Uma investigação levada a cabo pelo SEF e pela GNR desde 2012 desmantelou uma rede de Bósnios que se dedicavam a furtos, exploração de menores na mendicidade, tráfico de pessoas, de entre outros crimes.

Os investigadores constituíram 46 arguidos, mas como todos sabemos, nem sempre os tempos dos tribunais são os tempos da justiça e, assim, apenas 17 foram identificados e detidos.

Todavia, quanto a 15 desses 17, os indícios eram tão fortes que ficaram e estão em prisão preventiva.

Uma das crianças que foi vítima desta rede, alegadamente filha de um dos arguidos presos, terá sido ouvida para memória futura e regressou à sua terra natal. Aparentemente, estará “arrependida” das declarações que prestou e quer desmentir-se!

Afinal tudo parece não ter passado de uma brincadeira.

Eu imagino o que foi preciso fazer para que uma criança de 13 anos, vítima de tamanhas atrocidades e sujeita a processo tão rocambolesco decidisse desdizer-se desta forma no momento do julgamento.

A defesa, representada pelo advogado Luís Pedro Proença, adepto da prática Zen, mas claramente ignorante do que ela representa, decidiu calcar o princípio da imediação da prova, propondo-se a apresentar um vídeo da criança em que a mesma afirma querer retractar-se das mentiras que disse contra seu querido e amado pai.

Não se sabe onde e em que condição terá sido filmado esse vídeo, mas assim que ouvi falar dele, lembrei-me logo dos vídeos dos Talibans serrando cabeças a ocidentais arrependidos.

Ora, faltando outros argumentos, o advogado Zen afirma ainda que o processo está inquinado pelo facto de uma das tradutoras do inquérito ter uma relação de carácter amoroso com um inspector do SEF envolvido nas investigações (Ver vídeo).

Refere o causídico que estamos perante a grave suspeita de falta de isenção e de uma promiscuidade sem igual.

Ora a promiscuidade e a falta de isenção estão um pouco por todo o lado e, por muito Zen que se queira fazer passar o advogado Luís Pedro Proença devia, em nome da dignidade da sua classe e do respeito pela verdade, ter alguns cuidados.

Efectivamente, este certamente mui nobre defensor dos direitos, liberdades e garantias, que tem tido direito a uma extraordinária cobertura mediática, apesar da deplorável qualidade das suas afirmações, da baixeza dos seus ataques e da fraca elaboração argumentativa, devia lembrar-se que é casado, nada mais, nada menos, com Helena Fonseca, jornalista que passou pela TVI e que agora está pela TVL (Televisão de Lisboa)… é que à mulher de César, como diz o causídico, não basta sê-lo e… telhados de vidro, há muitos!

MR

Por terra, por mar e por ar...

Por terra, por mar e por ar…

 

Eis o lema da GNR que surge na sequência das suas especializações.

 

Bem poderia ser: nas florestas, nos fogos, nas catástrofes, nos cavalos, nos blindados, nas lanchas, nos mergulhadores, nos bombeiros, na costa, no mar, nas encostas, nas estradas, nas serras, nas cidades, nas vilas, no Afeganistão, na Líbia, no Vietnam, por todo o lado.

 

Com este andamento ainda vão convencer este e outros Governos que também devem ter aviões, pois são fundamentais para a sua acção.

 

Com 99,9 % do território nacional sob sua responsabilidade, como fazem questão de salientar em todas as suas apresentações públicas, os “bravos do pelotão”, “os super homens das operações especiais e das operações especializadas” ainda têm tempo e meios para dar uma “perninha” nos 00,1% do resto do território e avançar sobre o Circo Cardinali, na área da PSP, e apreender nove leões!

 

 

 

Ah grandes Bravos!!!!

 

Que nunca vos falte a garra (como aos leões), pois o país estará mais seguro convosco no terreno (no teatro de operações como vós costumais dizer).

 

Bom, custa-me compreender que o Circo Cardinali tem passado por centenas de localidades nos 99,9% do território sob responsabilidade da GNR e nunca tenham sido aprendidos os leões, os macacos, os palhaços e outros intervenientes naquele circo…, mas enfim, eu não sou especialista em “circos”, mas a GNR sim!

 

Ainda estou à espera de ver o GIOE, o GISPS, a Eurogenfor, o Controlo Costeiro, os protectores ambientais, os cavalos, etc, entrarem, de armas em riste, acompanhados pelos Inspectores do Instituto de Conservação da Natureza e das Floresta (ICNF) no Jardim Zoológico de Lisboa e gritarem:

 

- Patas ao alto!

 

- Esta “bicharada” está toda presa!!!

 

- Ok, ficam todos nas “gaiolas”, mas ficam a saber que estão todos “apreendidos”!

 

Dali, esta “tropa” toda, avançar para o Palácio Presidencial, onde deve haver pavões e cágados, e apreender a bicharada daquele Palácio!

 

Viva o Circo, viva o Natal, vivam as crianças e os seus sorrisos.

 

Por mim, já tive o circo e as gargalhadas que chegassem…

 

AF

Jesus não bate, Jesus Ama: uma segunda opinião

Ainda acerca das múltiplas tentativas de crucificar o agente em vez de Jorge Jesus, porque ainda se debate de Jesus AGREDIU o agente ou apenas DESAPARTOU aquilo tudo, cumpriria dar a conhecer esta rábula a alguns dirigentes desportivos, professores doutores e opinadores de leis (só para ver se nos entendemos):

Um advogado conduzia distraído quando, num sinal de STOP, passa sem parar, em frente a uma viatura da POLÍCIA.

POLÍCIA: - Ora muito boa tarde. Documentos e carta de condução, fáchavor...

Advogado: - Mas porquê, Sr Polícia?

POLÍCIA: - Não parou no sinal de STOP, ali atrás.

Advogado: - Eu abrandei, e como não vinha ninguém...

POLÍCIA: - Exactamente... Documentos e carta de condução, fáchavor…

Advogado: - Você sabe qual é a diferença jurídica entre abrandar e parar?

POLÍCIA: - A diferença é que a lei diz que num sinal de STOP, deve-se parar completamente. Documentos e carta de condução, fáchavor...

Advogado: - Ou não, Sr Guarda. Eu sou advogado e sei das suas limitações na interpretação de texto de lei. Proponho-lhe o seguinte: Se você conseguir explicar-me a diferença legal entre abrandar e parar, eu mostro-lhe os documentos e você pode multar-me. Senão, vou-me embora sem multa.

POLÍCIA: - Afirmativo, concordo... Pode fazer o favor de sair da viatura, Sr. Advogado?

O advogado desce e então a patrulha da POLÍCIA saca dos cacetes, e aquilo é porrada que até ferve, para cima do Advogado. Socos pra tudo quanto é lado, lambadas, biqueiradas nos dentes...

O advogado grita por socorro, e implora para pararem.

E o POLÍCIA pergunta: - Quer que eu pare ou só que abrande...!?

Advogado: - PARE!... PARE!... PARE!...

POLÍCIA: - Afirmativo. Documentos e carta de condução, fáchavor!

Mais uma estória sem qualquer “moral”!

AF

JESUS não bate, JESUS ama: a diferença entre o cu e as calças

Antes de começar gostaria de pedir desculpa pela minha falta de capacidade intelectual para escrever as coisas de modo mais literário, sofisticado e sem recurso ao calão e expressões populares, mas this is who I am!

Comecemos então pelas Calças:

Cuida-se de saber se Jorge Jesus (ou um qualquer cidadão) agrediu um Polícia, representação legal do Estado e promotor da segurança pública, abrindo um precedente sem par na segurança das competições desportivas, ou se apenas foi o herói das massas, contra a opressão e “habitual” violência policial.

 

Claro que foi o herói das massas, é óbvio!

 

O eminente penalista, Professor Rui Pereira, no programa da CMTV de dia 24/09/13, à noite, veio esclarecer o mais estúpido dos cidadãos (eu) sobre o que são ofensas corporais tipificadas como crime (bater no polícia), dando como exemplo algumas competições desportivas – dizia então Rui Pereira – “o jogador que numa disputa de bola passa uma rasteira ao adversário propositadamente causando-lhe ferimentos não comete nenhum crime de ofensas corporais, embora seja proibido pelas regras desportivas” (cito aproximadamente…), acrescentando ainda – “o boxeur que troca murros com o seu adversário e que o agride abaixo da cintura, zona pélvica (acrescento meu), não comete nenhum crime de ofensas corporais, mas apenas viola as regras desportivas”.

 

Percebi eu então, o estúpido, que afinal Jesus, mesmo esbofeteando o polícia e dando-lhe palmadas no braço, não cometeu nenhum crime de ofensas corporais e, provavelmente, com o andar da carruagem, nem violou nenhuma regra desportiva.

 

Acrescentou ainda o penalista: “e temos que ver ainda a questão do dolo (intenção), saber se agiu com dolo ou mera negligência (sem intenção) ” – ai, e tal, eu tinha apenas intenção de ajudar o adepto, as bofetadas foram sem intenção…

Também o ilustre “judiciário”, Francisco Moita Flores, me esclareceu, um ou dois dias antes no mesmo programa, que “os polícias fazem mal em levarem esta questão (heroísmo do Jesus) para o lado criminal, isto porque estes polícias, que lidam com as claques, ocasionalmente levam uma bofetada ou um murro e isso faz parte da sua “obrigação” (condição) de polícia – levar nas trombas! (cito pouco aproximadamente…)

 

Acabemos no cu, para não me alongar mais:

 

Cuida-se de saber se o polícia agiu bem ou se deveria “comer e calar” (se fosse eu tudo teria sido diferente, pois tinha “respondido” ao heroísmo de Jesus com um belo dum bofetão nas trombas – embora JESUS tenha dito: “dá a outra face”).

 

Claro que deveria comer e calar, é óbvio!

 

Para um estúpido como eu, que não percebe nada de “jogos de influências”, “jogos de poder”, “interesses obscuros”, “altura de campanha eleitoral”, “rácios policiais nos estádios”, “politiquices desportivas” e afins, é que é difícil compreender o óbvio.

 

E o Ministro da Administração Interna, tão interessado em “moralizar” a segurança nos estádios, onde estava? Na bancada, ou no camarote VIP?

 

Nem piou, em defesa da sua tão grande bandeira – segurança nos estádios, e dos seus polícias.

 

Já não me lembrava: Estamos em campanha eleitoral! Todos os votos contam! Inclusive os dos Benfiquistas…

 

Quando eu tiver a Coragem dos políticos e a Isenção dos dirigentes desportivos e adeptos deixo de ser POLÍCIA !

 

E assim, sem nenhuma “moral”, acaba esta estória!

AF

Manuel Catarino ou o princípio de Peter

Não fosse a dilação de tempo entre a existência de Laurence Johnston Peter e a de Manuel Catarino no Correio da Manhã diria, com a maior das certezas, que o Princípio de Peter havia sido criado observando o atual “redator principal” daquele folhetim diário.

O Princípio de Peter advoga que numa dada estrutura hierárquica, cada funcionário tenderá a ascender pela mesma até atingir o seu nível de incompetência.

A partir do princípio de Peter, é comum ouvir o acrescento de que a velocidade de ascensão tem muitas vezes uma relação direta com a incapacidade do funcionário que, sendo despachado de um lado para o outro, tende a reunir experiência e currículo, mas não necessariamente competência. Assim, a velocidade de ascensão numa dada estrutura pode ser proporcional à incompetência.

Outra verdade insofismável é a de que um incompetente tenderá sempre a causar danos à organização, independentemente do lugar onde esteja. Trata-se apenas de uma questão de tempo.

Não menos importante é o fenómeno, também avançado por Peter de que, muitas vezes, a competência é penalizada e a incompetência premiada.

Pois bem, em que medida entra aqui Manuel Catarino?

Manuel Catarino tem um lugar de destaque num dos órgãos de comunicação social mais populares do país, o Correio da Manhã.

Estes dois factos (o do lugar de destaque do senhor no jornal e o do ranking do Correio da Manhã), para além de darem bem nota do estado de desenvolvimento civilizacional de Portugal, também significam que o senhor Catarino tem a capacidade de veicular as suas ideias a muitos milhares de leitores.

Isso, em si mesmo, poderia não ser um problema.

O problema é que Manuel Catarino, para além de escrever mal, escreve demasiadas asneiras, tem opiniões sem fundamento (coisas daquelas que se acha que é assim, porque sim), é claramente mal-intencionado em relação à Polícia, sofre de uma profunda ignorância em relação às matérias da segurança interna, de justiça e de polícia, é parcial, irresponsável e desprovido de ética e de isenção, para além de revelar raciocínios tão estranhos que só podem ser fruto, ou da distração, ou de uma mente mal-intencionada e manipuladora, ou ainda de uma estupidez mórbida. Enfim, é mentecapto!

Há quem possa dizer em resposta: “tem todas as qualidades de um bom jornalista!”

Não tenho dúvidas que a noção de “bom jornalista” no Correio da Manhã possa passar por deter em grandes quantidades, aquilo que considero defeitos graves, os quais até deveriam ser incapacitantes do exercício da tarefa.

Mas Manuel Catarino dava um caso de estudo no campo da psiquiatria.

Não estou a armar-me em Manuel Catarino, vejam:

Exemplo n.º 1 - Coluna de 18 de julho de 2013 com o título “Números errados”

A propósito do anúncio de descida da criminalidade em 12% no primeiro trimestre de 2013 em comparação com o período homólogo de 2012, Manuel Catarino invoca informações dos serviços prisionais dizendo literalmente o seguinte: “A simples lógica das coisas leva a admitir que a lotação das cadeias corre a par com a taxa de criminalidade: menos crimes, menos presos. É ao contrário. A criminalidade desce – mas as cadeias, há menos de um mês, registavam a mais alta ocupação de sempre: 12 653 reclusos, dos quais 2840 são preventivos.” e acrescenta: “A justiça penal portuguesa caiu num paradoxo. Se a tendência é para a queda generalizada da criminalidade, até dos crimes violentos e graves, como se explica o acentuado crescimento da população prisional?”

Assim de repente apetece-me dizer que, se se despacha mais gente para dentro da cadeia por serem autores de crimes graves, talvez haja menos gente do lado de fora a cometer crimes graves.

Não sei onde Manuel Catarino desencanta esta sua “lógica”, mas parece saída do fundo de uma garrafa de Passport Scotch e para a perceber é preciso alinhar na borrasqueira!

Onde vai ele buscar que, se o crime desce, a população prisional também tem de descer?

Não lhe passará pela cabeça que até possa ser um pouco… ao contrário!

Não se trata de “simples lógica”, trata-se antes de uma mente simples a querer compreender o sentido da lógica… e a falhar.

Os tempos utilizados no trabalho das polícias, dos tribunais e das entidades responsáveis pela aplicação das penas são distintos e rara ou nunca, coincidentes. Como é que a existência de mais reclusos pode ser sinónimo de um aumento da criminalidade? Na verdade apenas reflete o aumento das medidas de coação e das penas privativas da liberdade aplicadas pelos tribunais!

Já me dói a cabeça e não ando no Passport Scotch!

Exemplo n.º 2 - Coluna de 6 de junho de 2013 com o título “Crime no subsolo”

A propósito da detenção, pela PSP, de 3 homens que se dedicavam ao furto de cobre com um engenhoso método (uma carrinha com fundo removível que ocultava a sua descida a condutas das quais retiravam cabos), Manuel Catarino vai buscar o Centro de Inativação de Engenhos Explosivos e Segurança em Subsolo (CIEXSS) da Unidade Especial da PSP.

Refere o redator principal do Correio da Manhã o seguinte: “É singular como a intensa atividade do gang passou despercebida, durante tanto tempo, a quem deve vigiar os subterrâneos de Lisboa – o grupo especial da PSP criado por altura da Expo98 com a missão de manter o subsolo de Lisboa sob vigilância. O caso do roubo do cobre demonstra que a PSP não está a fazer o que a segurança de Lisboa exige.”

Esta afirmação extraordinária indica que Manuel Catarino não sabe o que é e o que faz o CIEXSS e pensa que se patrulha o subsolo como quem patrulha a Avenida da Liberdade para cima e para baixo. Ser ignorante não o inibe de opinar de forma imparável.

Esperaria Manuel Catarino que se pusesse um agente do CIEXSS debaixo de cada bueiro a que aguardando oculto que a dita carrinha porventura parasse por cima e depois surpreendesse os malandros com um grande “Aha! Apanhei-te!”

É o mais certo.

Não lhe chegou que o tal “Gang” tivesse sido detido e relacionado com um conjunto de outros crimes, queria que isso tivesse acontecido mais cedo e de preferência em sentido vertical de baixo para cima!

Exemplo n.º 3 - Coluna de 20 de dezembro de 2012 com o título “Polícias no papel”

Escrito ainda como Subdiretor, Manuel Catarino comenta o Conceito Estratégico de Segurança e Defesa Nacional, afirmando: “Nasceu do elevado contributo de generais, almirantes, historiadores, cientistas políticos, juristas, empresários – irrepreensível naipe de especialistas onde escasseiam polícias, e outros práticos destas coisas da segurança interna. Talvez essa ausência explique, por exemplo, a ideia absurda de combater o terrorismo e a criminalidade violenta e transfronteiriça sem a participação da Polícia Judiciária, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e da articulação dos diversos serviços de informações. Mas nem tudo é mau. É proposto ao Governo uma nova organização policial: concentrar na GNR o combate à criminalidade grave e reduzir a PSP a meras funções municipais – na prática, uma única força de segurança. É um caminho avisado. Desde que a PJ fique de fora da fusão e da mesma tutela.”

Nesta coluna, néscio como só ele sabe ser, Manuel Catarino quase revela com o regozijo as suas fontes de inspiração (a GNR e a PJ) e define claramente o seu ódio de estimação (a PSP), mas justificação para o seu raciocínio tortuoso?

Como demonstra ele a qualidade da solução que defende e que aliás, nem reflete exatamente o que o dito Conceito Estratégico de Segurança e Defesa Nacional inscrevia?

Saberá Manuel Catarino que, não fosse o desempenho da PSP, os números apresentados ano após ano no Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) seriam uma vergonha nacional?

Saberá ele que se existem ainda resultados positivos, esses resultados dependem essencialmente da prestação da PSP?

Saberá ele que a PSP é a Polícia que mais e melhor faz, dispondo do mais baixo nível de recursos de entre todas as forças e serviços em Portugal?

Terá consciência de que se alguém tem enfrentado os efeitos da criminalidade violente e grave que com gáudio defende para a exclusividade da GNR, é a PSP e não a dita GNR?

Não lhe terá passado pela cabeça que o policiamento não é algo que se possa cortar às fatias e repartir por níveis de intervenção sem conexão doutrinária?

Conhecerá ele a doutrina da PSP em relação aos níveis de intervenção?

Saberá ele que essa doutrina está a ser analisada e adaptada por muitas Polícias na Europa?

Suspeito saber a resposta a cada uma destas questões.

Não o faz porque não precisa e não lhe interessa, é ele que escreve e escreve sem dar cavaco a ninguém, no fim do mês ganha o mesmo e, continuando assim, vai cultivando amizades em cima de um monte de aldrabices, frases-feitas e lugares-comuns.

Exemplo n.º 4 - Coluna de 2 de agosto de 2012 com o título “Unidades Especiais”

Este, nem vou comentar, vou remeter para textos já escritos aqui.

1.       A Gaveta do Ministério (http://o-policia-sinaleiro.blogspot.pt/2012/12/a-gaveta-do-ministerio.html )

2.       Ao ataque, em frente, marche! (http://o-policia-sinaleiro.blogspot.pt/search/label/GOE )

3.       Factos & mitos: quem duplica o quê na segurança interna? (http://o-policia-sinaleiro.blogspot.pt/2011/07/factos-versus-mitos-urbanos.html )

4.       Troco a Guarda Nacional Republicana por uma Guarda Costeira (http://o-policia-sinaleiro.blogspot.pt/2013/03/troco-guarda-nacional-republicana-por.html )

Exemplo n.º 5 - Coluna de 24 de janeiro de 2013 com o título “Polícias Cowboys”

A propósito de punições disciplinares aplicadas a polícias e da ação da IGAI, escreveu: “O estilo ‘cowboy’ caiu em desuso. Mas ainda há nas forças policiais quem se ache com direito à estupidez – como os dois que resolveram acelerar pela estrada de Benfica, pirilampos ligados, apenas para entregar três ladrões na esquadra. Ora, os imbecis não podem ser polícias."

Nem deveriam poder ser jornalistas e menos ainda redatores principais!

Porém …

Horácio Clemente

 

All Prossecutors Are Bastards (?)

Há dias o procurador que teve de receber as detenções do grupo que quis ocupar o acesso à Ponte 25 de Abril arquivou os processos de empreitada, assentando o despacho na teoria da tentativa impossível, entre outros argumentos de caráter humorístico.

Ora o que aqueles cidadãos quiseram fazer não é impossível, tinham-no planeado há vários dias e a sua manifestação, ao contrário do que parece ter ficado “provado”, foi tudo menos espontânea.

Alguns dos manifestantes da tentativa de ocupação da ponte, chegaram a verbalizar a intenção em frente a câmaras de televisão dias antes (sim, os mesmos que depois de detidos vieram clamar por inocência, dizendo que tudo foi espontâneo e até foi a Polícia que os levou até lá!).

Nada contra os manifestantes, não fossem eles, este país ainda estava mais adormecido que o Pico dos Cutelos e, em boa verdade, não se pode dizer que por cá a Polícia e os manifestantes não tenham boas relações. Até as detenções às centenas são ordeiras!

Mas voltando ao argumento do procurador; parece-me que uma tentativa impossível ocorre, por exemplo, quando uma pessoa se conforma com o projeto de matar outra, querendo concretizar o ato através do arremesso de uma mistura de música festiva e confettis contra a vítima!

Bom, talvez o exemplo não seja brilhante, considerando a qualidade da música que se ouve por aí, mas talvez tenha sido o suficiente para me fazer entender.

O procurador, certamente muito douto em direito, mas com pouca disponibilidade e com urgência de tirar aquilo tudo da frente, confundiu (de certo propositadamente) a tentativa impossível com o facto de a Polícia ter antecipado a concretização do ato e ter agido sobre a tentativa.

A sua brilhante argumentação, levada ao extremo, significa que nunca existe tentativa, nem ato preparatório, se a Polícia conseguir interromper o processo, tornando a concretização impossível.

Estou confuso, apesar de compreender que não há pachorra para tanto auto de detenção, ainda por cima, com o Dr. Garcia Pereira à perna, também me parece que a argumentação jurídica não se confunde com desculpas esfarrapadas e parece-me bem que um de nós vai ter de repetir as cadeiras de penal e processo penal... ou eu, ou o procurador e já agora, o Dr. Garcia Pereira.

Quanto ao último recomenda-se uma operação às cordas vocais para tornar a sua voz mais suportável.

Por outro lado, aparentemente, o mesmo procurador escreveu no despacho: "Chamar os polícias de bastards revela, em nosso entender, uma mera revolta contra o sistema".

Mau! Eu também ando revoltado contra o sistema!

Significa isto que eu, que ando tão revoltado quanto os manifestantes da ponte e às vezes também me apetece bloquear umas coisas e gritar alto, posso ir para a frente do tribunal, esperar que o procurador saia e aí, libertar toda a minha revolta contra o sistema chamando-lhe o que me vier à cabeça?

Ainda há-de chegar o dia e tenho a certeza absoluta que toda a gente vai ser muito compreensiva comigo e com a minha revolta.

Até lá, acho que vou fazer uma faixa com a sigla, APAB, ou seja, "All Prossecutors Are Bastards!"... pelo menos o tal, não se deve importar de a ter à porta do trabalho!

Se tiver problemas, peço um empréstimo ao banco e contrato o Dr. Garcia Pereira… nesse caso, até prefiro que não faça a tal operação às cordas vocais!

MR

SWAT SWAP

Em julho de 2011, o engenheiro Juvenal da Silva Peneda tomava posse como secretário de Estado adjunto do ministro da Administração Interna.

Trazia grandes credenciais, Licenciado pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, Juvenal Silva Peneda era secretário executivo da Comunidade Intermunicipal do Alto Minho e havia sido chefe de gabinete de Marques Mendes entre 1992 e 1994, quando este foi ministro-adjunto do então primeiro-ministro Cavaco Silva. Fizera parte da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) e foi responsável do gabinete de cooperação transfronteiriça inter-regional desse organismo. É técnico superior da Comissão de Coordenação da Região do Norte desde 1977, tendo sido chefe de divisão de Integração Europeia e diretor regional de Planeamento e Desenvolvimento da CCDR-N entre 1984 e 1992.

Desempenhara funções de docência universitária em Economia e Direito Europeu na Universidade Católica (1987-92) e foi ainda presidente da Unidade de Gestão do Programa Operacional do Alto Minho – PROAM, entre 1989 e 1994.

Entre 1994 e 1997 foi presidente da direção do Parque de Ciência e Tecnologia do Porto e coordenador geral da Comunidade de Trabalho Galiza/Região Norte (1994-2002) e da Comunidade de Trabalho Norte de Portugal – Castela e Leão (1999-2002). Fora ainda presidente do Conselho de Administração da Sociedade Transportes Coletivos do Porto (STCP) entre 2003 e 2006 e administrador do Metro do Porto (2004-2008).

Tamanhas credenciais impressionaram. Dir-se-ia que não haveria problema de gestão que lhe metesse medo e assim que chegou, passou a declarar sempre que teve oportunidade que a Polícia era uma casa mal gerida, que da Polícia não saia nada de bem feito, que tudo era nebuloso, etc., etc.

Temos de lhe conceder razão e concordar solenemente que a gestão financeira da Polícia nunca foi brilhante, de facto, processos nebulosos é coisa que não falta, talvez fruto da ausência de controlo interno sobre as áreas relacionadas com a administração e finanças. Uma nova direção nacional veio a dar sinais de querer romper com uma gestão ao estilo “merceeiro de lápis na orelha” que imperou durante as últimas décadas e onde é possível identificar personagens que se eternizam intocadas em lugares chave, sobrevivendo a diversos diretores nacionais, secretários de estado e ministros.

Sem perder tempo o ministro da Administração Interna despacha a 12 de julho uma extensa delegação de competências no engenheiro seu adjunto.

De uma assentada o Dr. Miguel Macedo entrega confiante ao engenheiro as suas competências em relação à tutela da Guarda Nacional Republicana (GNR), e da Polícia de Segurança Pública (PSP), bem como as relativas à Secretaria -Geral do Ministério da Administração Interna (SG-MAI), aos Serviços Sociais da GNR e da PSP, ao Cofre da Previdência da PSP, à Direção-Geral de Infraestruturas e Equipamentos (DGIE), à Estrutura de Missão para a Gestão de Fundos Comunitários (EMGFC) e à Unidade de Tecnologias de Informação de Segurança (UTIS), à segurança privada, à segurança dos estabelecimentos de fabrico e de armazenagem de produtos explosivos, ao licenciamento e fiscalização do fabrico, armazenagem, comercialização e emprego de produtos explosivos, ao controlo do fabrico, armazenagem, comercialização, uso e transporte de armas e munições, ao licenciamento do uso e porte de armas, ao policiamento de espetáculos desportivos, as relativas ao SIADAP, a elaboração do orçamento do MAI e ao acompanhamento da sua execução, as autorizações e transferências orçamentais para gestão das matérias relativas ao Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) e elaborar e submeter à aprovação diretrizes e outros atos tendentes a assegurar a eficácia da gestão financeira do Ministério e ainda todas as competências relativas às novas tecnologias de informação, ao Plano Tecnológico e ao Programa Nacional de Videovigilância.

Por ser considerado um brilhante gestor e estar empossado dos mais elevados poderes tutelares, a Polícia sujeitou-se a alguns enxovalhos, achando humildemente serem merecidos por provirem da boca do dito cavalheiro.

Essa humildade resulta, afinal, de um certo peso de consciência e da aceitação da incompetência. A Polícia admitiu não saber lançar um concurso sem arranjar complicações ou conceber um projeto de orçamento e acompanhar a sua execução, ter que as unidades estão cheias de tarefas supérfluas que não fazem parte do core business policial e que poderiam facilmente ser objeto de outsourcing, que se desperdiça energia, que não se rentabilizam os assets, que se formam polícias a mais com um know-how demasiado elevado e desajustado para o que se espera deles, etc. e mais etc., um desfiar de defeitos inqualificáveis que tornavam a Polícia numa monstruosidade absurda e os seus dirigentes nuns asnos incapazes de a gerir.

Depois de feito um diagnóstico algo geral e simplista o Sr. engenheiro, gestor e secretário de Estado adjunto do ministro, esperaram-se recomendações, medidas, ações para melhorar o desempenho da Polícia, elevando-a a níveis de performance ao estilo empresarial tão ao gosto dos ultraliberais.

Houve mesmo quem tivesse aberto o seu coração e olhando os céus, chegasse a declarar agradecido ter encontrado o salvador que iria levar a Polícia à modernidade tecnológica e administrativa, à racionalização e à correção dos métodos gestionários.

Como se sabe, impõe-se ao Estado português um corte de 4 mil milhões de euros na despesa. Com o objetivo de acompanhar a eliminação de redundâncias nas funções do Estado, Juvenal começa a apontar batarias a alguns pontos-chave da Polícia e, aí, começa a surgir alguma estranheza quando à sua postura, decisões e declarações públicas. O discurso das reformas da Polícia passou a ser recorrente e frequentemente dirigido às mais importantes competências e valências.

De repente pareceu que, não só a Polícia não se sabia gerir, como era ainda responsável por boa parte do desperdício e redundâncias existentes na tutela da Administração Interna.

Aquilo que inicialmente parecia ser uma oferta de ajuda para ultrapassar dificuldades estruturais de gestão de certos processos, começou a transformar-se num cerco predestinado a incapacitar ainda mais a Polícia. O que está incapacitado é inviável e o que é inviável é descartável. Deixou de se perceber o que queria Juvenal dizer com a palavra «reforma».

De repente, surge a bombástica notícia de que uma auditoria da Inspeção Geral de Finanças e da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) do Ministério das Finanças aponta Braga Lino e o engenheiro Juvenal da Silva Peneda como responsáveis por um “rombo” de € 832,4 milhões (até Setembro de 2012) nas contas do Metro do Porto que terá origem em contratos de cobertura de financiamento (swaps) celebrados com os bancos entre 2003 e 2009.

Aparentemente, o engenheiro Juvenal da Silva Peneda foi administrador executivo da empresa entre 2004 e 2008. Antes disso, tinha sido presidente da STCP (2003 a 2006), outra transportadora do Estado que até Setembro do ano passado tinha dois swaps ativos com perdas potenciais de 107,2 milhões de euros para o Estado… erário público, enfim, aquilo que cabe ao contribuinte pagar para que gestores privados do que é público atirem para dentro de buracos e depois exijam ainda mais para os tapar, acusando-nos a todos de estar a dever!

Curiosamente a própria secretária de Estado do Tesouro, Dr.ª Maria Luís Albuquerque, envolvida nas auditorias aos seus colegas de governo, também está envolvida em operações deste tipo enquanto administradora da REFER, mas aqui, parece que o caso não é grave, afinal foram muito menos milhões de perdas… de facto, isto é tudo uma questão de trocos e não de ética e responsabilidade na gestão do dinheiro do contribuinte!

Juvenal, à semelhança de qualquer outro empresário/político/gestor/…, partidarizado ou com ligações partidárias deste país, está certamente inocente e está a ser vítima de uma indiscritível e inqualificável “cabala” ou de um monstruoso mal-entendido. Aliás, já começou a campanha de desculpabilização com a cobertura de declarações do próprio, negando as “acusações”.

Haveremos de assistir à declaração pública da sua inocência porque nada se conseguirá provar ou porque os fatos prescreverão ou nem sequer alguma vez foram suscetíveis de serem censurados.

Também ele vai fazer swap, ou seja, com alguma ajuda de amigos, vai trocar de posição por uma outra que lhe seja mais confortável.

 Como também é frequente em Portugal, o engenheiro será reciclado e aparecerá de novo nas cúpulas de uma qualquer empresa privada nacional ou estrangeira, empresa pública, num outro cargo político ou num clube de futebol, fazendo o que sabe fazer melhor: fazendo swap para poder acusar os outros de incompetência ocultando a sua.

Quem sabe se um dia não é premiado com uma pasta de ministro das Finanças?

MR