Por terra, por mar e por ar...

Por terra, por mar e por ar…

 

Eis o lema da GNR que surge na sequência das suas especializações.

 

Bem poderia ser: nas florestas, nos fogos, nas catástrofes, nos cavalos, nos blindados, nas lanchas, nos mergulhadores, nos bombeiros, na costa, no mar, nas encostas, nas estradas, nas serras, nas cidades, nas vilas, no Afeganistão, na Líbia, no Vietnam, por todo o lado.

 

Com este andamento ainda vão convencer este e outros Governos que também devem ter aviões, pois são fundamentais para a sua acção.

 

Com 99,9 % do território nacional sob sua responsabilidade, como fazem questão de salientar em todas as suas apresentações públicas, os “bravos do pelotão”, “os super homens das operações especiais e das operações especializadas” ainda têm tempo e meios para dar uma “perninha” nos 00,1% do resto do território e avançar sobre o Circo Cardinali, na área da PSP, e apreender nove leões!

 

 

 

Ah grandes Bravos!!!!

 

Que nunca vos falte a garra (como aos leões), pois o país estará mais seguro convosco no terreno (no teatro de operações como vós costumais dizer).

 

Bom, custa-me compreender que o Circo Cardinali tem passado por centenas de localidades nos 99,9% do território sob responsabilidade da GNR e nunca tenham sido aprendidos os leões, os macacos, os palhaços e outros intervenientes naquele circo…, mas enfim, eu não sou especialista em “circos”, mas a GNR sim!

 

Ainda estou à espera de ver o GIOE, o GISPS, a Eurogenfor, o Controlo Costeiro, os protectores ambientais, os cavalos, etc, entrarem, de armas em riste, acompanhados pelos Inspectores do Instituto de Conservação da Natureza e das Floresta (ICNF) no Jardim Zoológico de Lisboa e gritarem:

 

- Patas ao alto!

 

- Esta “bicharada” está toda presa!!!

 

- Ok, ficam todos nas “gaiolas”, mas ficam a saber que estão todos “apreendidos”!

 

Dali, esta “tropa” toda, avançar para o Palácio Presidencial, onde deve haver pavões e cágados, e apreender a bicharada daquele Palácio!

 

Viva o Circo, viva o Natal, vivam as crianças e os seus sorrisos.

 

Por mim, já tive o circo e as gargalhadas que chegassem…

 

AF

Jesus não bate, Jesus Ama: uma segunda opinião

Ainda acerca das múltiplas tentativas de crucificar o agente em vez de Jorge Jesus, porque ainda se debate de Jesus AGREDIU o agente ou apenas DESAPARTOU aquilo tudo, cumpriria dar a conhecer esta rábula a alguns dirigentes desportivos, professores doutores e opinadores de leis (só para ver se nos entendemos):

Um advogado conduzia distraído quando, num sinal de STOP, passa sem parar, em frente a uma viatura da POLÍCIA.

POLÍCIA: - Ora muito boa tarde. Documentos e carta de condução, fáchavor...

Advogado: - Mas porquê, Sr Polícia?

POLÍCIA: - Não parou no sinal de STOP, ali atrás.

Advogado: - Eu abrandei, e como não vinha ninguém...

POLÍCIA: - Exactamente... Documentos e carta de condução, fáchavor…

Advogado: - Você sabe qual é a diferença jurídica entre abrandar e parar?

POLÍCIA: - A diferença é que a lei diz que num sinal de STOP, deve-se parar completamente. Documentos e carta de condução, fáchavor...

Advogado: - Ou não, Sr Guarda. Eu sou advogado e sei das suas limitações na interpretação de texto de lei. Proponho-lhe o seguinte: Se você conseguir explicar-me a diferença legal entre abrandar e parar, eu mostro-lhe os documentos e você pode multar-me. Senão, vou-me embora sem multa.

POLÍCIA: - Afirmativo, concordo... Pode fazer o favor de sair da viatura, Sr. Advogado?

O advogado desce e então a patrulha da POLÍCIA saca dos cacetes, e aquilo é porrada que até ferve, para cima do Advogado. Socos pra tudo quanto é lado, lambadas, biqueiradas nos dentes...

O advogado grita por socorro, e implora para pararem.

E o POLÍCIA pergunta: - Quer que eu pare ou só que abrande...!?

Advogado: - PARE!... PARE!... PARE!...

POLÍCIA: - Afirmativo. Documentos e carta de condução, fáchavor!

Mais uma estória sem qualquer “moral”!

AF

JESUS não bate, JESUS ama: a diferença entre o cu e as calças

Antes de começar gostaria de pedir desculpa pela minha falta de capacidade intelectual para escrever as coisas de modo mais literário, sofisticado e sem recurso ao calão e expressões populares, mas this is who I am!

Comecemos então pelas Calças:

Cuida-se de saber se Jorge Jesus (ou um qualquer cidadão) agrediu um Polícia, representação legal do Estado e promotor da segurança pública, abrindo um precedente sem par na segurança das competições desportivas, ou se apenas foi o herói das massas, contra a opressão e “habitual” violência policial.

 

Claro que foi o herói das massas, é óbvio!

 

O eminente penalista, Professor Rui Pereira, no programa da CMTV de dia 24/09/13, à noite, veio esclarecer o mais estúpido dos cidadãos (eu) sobre o que são ofensas corporais tipificadas como crime (bater no polícia), dando como exemplo algumas competições desportivas – dizia então Rui Pereira – “o jogador que numa disputa de bola passa uma rasteira ao adversário propositadamente causando-lhe ferimentos não comete nenhum crime de ofensas corporais, embora seja proibido pelas regras desportivas” (cito aproximadamente…), acrescentando ainda – “o boxeur que troca murros com o seu adversário e que o agride abaixo da cintura, zona pélvica (acrescento meu), não comete nenhum crime de ofensas corporais, mas apenas viola as regras desportivas”.

 

Percebi eu então, o estúpido, que afinal Jesus, mesmo esbofeteando o polícia e dando-lhe palmadas no braço, não cometeu nenhum crime de ofensas corporais e, provavelmente, com o andar da carruagem, nem violou nenhuma regra desportiva.

 

Acrescentou ainda o penalista: “e temos que ver ainda a questão do dolo (intenção), saber se agiu com dolo ou mera negligência (sem intenção) ” – ai, e tal, eu tinha apenas intenção de ajudar o adepto, as bofetadas foram sem intenção…

Também o ilustre “judiciário”, Francisco Moita Flores, me esclareceu, um ou dois dias antes no mesmo programa, que “os polícias fazem mal em levarem esta questão (heroísmo do Jesus) para o lado criminal, isto porque estes polícias, que lidam com as claques, ocasionalmente levam uma bofetada ou um murro e isso faz parte da sua “obrigação” (condição) de polícia – levar nas trombas! (cito pouco aproximadamente…)

 

Acabemos no cu, para não me alongar mais:

 

Cuida-se de saber se o polícia agiu bem ou se deveria “comer e calar” (se fosse eu tudo teria sido diferente, pois tinha “respondido” ao heroísmo de Jesus com um belo dum bofetão nas trombas – embora JESUS tenha dito: “dá a outra face”).

 

Claro que deveria comer e calar, é óbvio!

 

Para um estúpido como eu, que não percebe nada de “jogos de influências”, “jogos de poder”, “interesses obscuros”, “altura de campanha eleitoral”, “rácios policiais nos estádios”, “politiquices desportivas” e afins, é que é difícil compreender o óbvio.

 

E o Ministro da Administração Interna, tão interessado em “moralizar” a segurança nos estádios, onde estava? Na bancada, ou no camarote VIP?

 

Nem piou, em defesa da sua tão grande bandeira – segurança nos estádios, e dos seus polícias.

 

Já não me lembrava: Estamos em campanha eleitoral! Todos os votos contam! Inclusive os dos Benfiquistas…

 

Quando eu tiver a Coragem dos políticos e a Isenção dos dirigentes desportivos e adeptos deixo de ser POLÍCIA !

 

E assim, sem nenhuma “moral”, acaba esta estória!

AF

Manuel Catarino ou o princípio de Peter

Não fosse a dilação de tempo entre a existência de Laurence Johnston Peter e a de Manuel Catarino no Correio da Manhã diria, com a maior das certezas, que o Princípio de Peter havia sido criado observando o atual “redator principal” daquele folhetim diário.

O Princípio de Peter advoga que numa dada estrutura hierárquica, cada funcionário tenderá a ascender pela mesma até atingir o seu nível de incompetência.

A partir do princípio de Peter, é comum ouvir o acrescento de que a velocidade de ascensão tem muitas vezes uma relação direta com a incapacidade do funcionário que, sendo despachado de um lado para o outro, tende a reunir experiência e currículo, mas não necessariamente competência. Assim, a velocidade de ascensão numa dada estrutura pode ser proporcional à incompetência.

Outra verdade insofismável é a de que um incompetente tenderá sempre a causar danos à organização, independentemente do lugar onde esteja. Trata-se apenas de uma questão de tempo.

Não menos importante é o fenómeno, também avançado por Peter de que, muitas vezes, a competência é penalizada e a incompetência premiada.

Pois bem, em que medida entra aqui Manuel Catarino?

Manuel Catarino tem um lugar de destaque num dos órgãos de comunicação social mais populares do país, o Correio da Manhã.

Estes dois factos (o do lugar de destaque do senhor no jornal e o do ranking do Correio da Manhã), para além de darem bem nota do estado de desenvolvimento civilizacional de Portugal, também significam que o senhor Catarino tem a capacidade de veicular as suas ideias a muitos milhares de leitores.

Isso, em si mesmo, poderia não ser um problema.

O problema é que Manuel Catarino, para além de escrever mal, escreve demasiadas asneiras, tem opiniões sem fundamento (coisas daquelas que se acha que é assim, porque sim), é claramente mal-intencionado em relação à Polícia, sofre de uma profunda ignorância em relação às matérias da segurança interna, de justiça e de polícia, é parcial, irresponsável e desprovido de ética e de isenção, para além de revelar raciocínios tão estranhos que só podem ser fruto, ou da distração, ou de uma mente mal-intencionada e manipuladora, ou ainda de uma estupidez mórbida. Enfim, é mentecapto!

Há quem possa dizer em resposta: “tem todas as qualidades de um bom jornalista!”

Não tenho dúvidas que a noção de “bom jornalista” no Correio da Manhã possa passar por deter em grandes quantidades, aquilo que considero defeitos graves, os quais até deveriam ser incapacitantes do exercício da tarefa.

Mas Manuel Catarino dava um caso de estudo no campo da psiquiatria.

Não estou a armar-me em Manuel Catarino, vejam:

Exemplo n.º 1 - Coluna de 18 de julho de 2013 com o título “Números errados”

A propósito do anúncio de descida da criminalidade em 12% no primeiro trimestre de 2013 em comparação com o período homólogo de 2012, Manuel Catarino invoca informações dos serviços prisionais dizendo literalmente o seguinte: “A simples lógica das coisas leva a admitir que a lotação das cadeias corre a par com a taxa de criminalidade: menos crimes, menos presos. É ao contrário. A criminalidade desce – mas as cadeias, há menos de um mês, registavam a mais alta ocupação de sempre: 12 653 reclusos, dos quais 2840 são preventivos.” e acrescenta: “A justiça penal portuguesa caiu num paradoxo. Se a tendência é para a queda generalizada da criminalidade, até dos crimes violentos e graves, como se explica o acentuado crescimento da população prisional?”

Assim de repente apetece-me dizer que, se se despacha mais gente para dentro da cadeia por serem autores de crimes graves, talvez haja menos gente do lado de fora a cometer crimes graves.

Não sei onde Manuel Catarino desencanta esta sua “lógica”, mas parece saída do fundo de uma garrafa de Passport Scotch e para a perceber é preciso alinhar na borrasqueira!

Onde vai ele buscar que, se o crime desce, a população prisional também tem de descer?

Não lhe passará pela cabeça que até possa ser um pouco… ao contrário!

Não se trata de “simples lógica”, trata-se antes de uma mente simples a querer compreender o sentido da lógica… e a falhar.

Os tempos utilizados no trabalho das polícias, dos tribunais e das entidades responsáveis pela aplicação das penas são distintos e rara ou nunca, coincidentes. Como é que a existência de mais reclusos pode ser sinónimo de um aumento da criminalidade? Na verdade apenas reflete o aumento das medidas de coação e das penas privativas da liberdade aplicadas pelos tribunais!

Já me dói a cabeça e não ando no Passport Scotch!

Exemplo n.º 2 - Coluna de 6 de junho de 2013 com o título “Crime no subsolo”

A propósito da detenção, pela PSP, de 3 homens que se dedicavam ao furto de cobre com um engenhoso método (uma carrinha com fundo removível que ocultava a sua descida a condutas das quais retiravam cabos), Manuel Catarino vai buscar o Centro de Inativação de Engenhos Explosivos e Segurança em Subsolo (CIEXSS) da Unidade Especial da PSP.

Refere o redator principal do Correio da Manhã o seguinte: “É singular como a intensa atividade do gang passou despercebida, durante tanto tempo, a quem deve vigiar os subterrâneos de Lisboa – o grupo especial da PSP criado por altura da Expo98 com a missão de manter o subsolo de Lisboa sob vigilância. O caso do roubo do cobre demonstra que a PSP não está a fazer o que a segurança de Lisboa exige.”

Esta afirmação extraordinária indica que Manuel Catarino não sabe o que é e o que faz o CIEXSS e pensa que se patrulha o subsolo como quem patrulha a Avenida da Liberdade para cima e para baixo. Ser ignorante não o inibe de opinar de forma imparável.

Esperaria Manuel Catarino que se pusesse um agente do CIEXSS debaixo de cada bueiro a que aguardando oculto que a dita carrinha porventura parasse por cima e depois surpreendesse os malandros com um grande “Aha! Apanhei-te!”

É o mais certo.

Não lhe chegou que o tal “Gang” tivesse sido detido e relacionado com um conjunto de outros crimes, queria que isso tivesse acontecido mais cedo e de preferência em sentido vertical de baixo para cima!

Exemplo n.º 3 - Coluna de 20 de dezembro de 2012 com o título “Polícias no papel”

Escrito ainda como Subdiretor, Manuel Catarino comenta o Conceito Estratégico de Segurança e Defesa Nacional, afirmando: “Nasceu do elevado contributo de generais, almirantes, historiadores, cientistas políticos, juristas, empresários – irrepreensível naipe de especialistas onde escasseiam polícias, e outros práticos destas coisas da segurança interna. Talvez essa ausência explique, por exemplo, a ideia absurda de combater o terrorismo e a criminalidade violenta e transfronteiriça sem a participação da Polícia Judiciária, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e da articulação dos diversos serviços de informações. Mas nem tudo é mau. É proposto ao Governo uma nova organização policial: concentrar na GNR o combate à criminalidade grave e reduzir a PSP a meras funções municipais – na prática, uma única força de segurança. É um caminho avisado. Desde que a PJ fique de fora da fusão e da mesma tutela.”

Nesta coluna, néscio como só ele sabe ser, Manuel Catarino quase revela com o regozijo as suas fontes de inspiração (a GNR e a PJ) e define claramente o seu ódio de estimação (a PSP), mas justificação para o seu raciocínio tortuoso?

Como demonstra ele a qualidade da solução que defende e que aliás, nem reflete exatamente o que o dito Conceito Estratégico de Segurança e Defesa Nacional inscrevia?

Saberá Manuel Catarino que, não fosse o desempenho da PSP, os números apresentados ano após ano no Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) seriam uma vergonha nacional?

Saberá ele que se existem ainda resultados positivos, esses resultados dependem essencialmente da prestação da PSP?

Saberá ele que a PSP é a Polícia que mais e melhor faz, dispondo do mais baixo nível de recursos de entre todas as forças e serviços em Portugal?

Terá consciência de que se alguém tem enfrentado os efeitos da criminalidade violente e grave que com gáudio defende para a exclusividade da GNR, é a PSP e não a dita GNR?

Não lhe terá passado pela cabeça que o policiamento não é algo que se possa cortar às fatias e repartir por níveis de intervenção sem conexão doutrinária?

Conhecerá ele a doutrina da PSP em relação aos níveis de intervenção?

Saberá ele que essa doutrina está a ser analisada e adaptada por muitas Polícias na Europa?

Suspeito saber a resposta a cada uma destas questões.

Não o faz porque não precisa e não lhe interessa, é ele que escreve e escreve sem dar cavaco a ninguém, no fim do mês ganha o mesmo e, continuando assim, vai cultivando amizades em cima de um monte de aldrabices, frases-feitas e lugares-comuns.

Exemplo n.º 4 - Coluna de 2 de agosto de 2012 com o título “Unidades Especiais”

Este, nem vou comentar, vou remeter para textos já escritos aqui.

1.       A Gaveta do Ministério (http://o-policia-sinaleiro.blogspot.pt/2012/12/a-gaveta-do-ministerio.html )

2.       Ao ataque, em frente, marche! (http://o-policia-sinaleiro.blogspot.pt/search/label/GOE )

3.       Factos & mitos: quem duplica o quê na segurança interna? (http://o-policia-sinaleiro.blogspot.pt/2011/07/factos-versus-mitos-urbanos.html )

4.       Troco a Guarda Nacional Republicana por uma Guarda Costeira (http://o-policia-sinaleiro.blogspot.pt/2013/03/troco-guarda-nacional-republicana-por.html )

Exemplo n.º 5 - Coluna de 24 de janeiro de 2013 com o título “Polícias Cowboys”

A propósito de punições disciplinares aplicadas a polícias e da ação da IGAI, escreveu: “O estilo ‘cowboy’ caiu em desuso. Mas ainda há nas forças policiais quem se ache com direito à estupidez – como os dois que resolveram acelerar pela estrada de Benfica, pirilampos ligados, apenas para entregar três ladrões na esquadra. Ora, os imbecis não podem ser polícias."

Nem deveriam poder ser jornalistas e menos ainda redatores principais!

Porém …

Horácio Clemente

 

All Prossecutors Are Bastards (?)

Há dias o procurador que teve de receber as detenções do grupo que quis ocupar o acesso à Ponte 25 de Abril arquivou os processos de empreitada, assentando o despacho na teoria da tentativa impossível, entre outros argumentos de caráter humorístico.

Ora o que aqueles cidadãos quiseram fazer não é impossível, tinham-no planeado há vários dias e a sua manifestação, ao contrário do que parece ter ficado “provado”, foi tudo menos espontânea.

Alguns dos manifestantes da tentativa de ocupação da ponte, chegaram a verbalizar a intenção em frente a câmaras de televisão dias antes (sim, os mesmos que depois de detidos vieram clamar por inocência, dizendo que tudo foi espontâneo e até foi a Polícia que os levou até lá!).

Nada contra os manifestantes, não fossem eles, este país ainda estava mais adormecido que o Pico dos Cutelos e, em boa verdade, não se pode dizer que por cá a Polícia e os manifestantes não tenham boas relações. Até as detenções às centenas são ordeiras!

Mas voltando ao argumento do procurador; parece-me que uma tentativa impossível ocorre, por exemplo, quando uma pessoa se conforma com o projeto de matar outra, querendo concretizar o ato através do arremesso de uma mistura de música festiva e confettis contra a vítima!

Bom, talvez o exemplo não seja brilhante, considerando a qualidade da música que se ouve por aí, mas talvez tenha sido o suficiente para me fazer entender.

O procurador, certamente muito douto em direito, mas com pouca disponibilidade e com urgência de tirar aquilo tudo da frente, confundiu (de certo propositadamente) a tentativa impossível com o facto de a Polícia ter antecipado a concretização do ato e ter agido sobre a tentativa.

A sua brilhante argumentação, levada ao extremo, significa que nunca existe tentativa, nem ato preparatório, se a Polícia conseguir interromper o processo, tornando a concretização impossível.

Estou confuso, apesar de compreender que não há pachorra para tanto auto de detenção, ainda por cima, com o Dr. Garcia Pereira à perna, também me parece que a argumentação jurídica não se confunde com desculpas esfarrapadas e parece-me bem que um de nós vai ter de repetir as cadeiras de penal e processo penal... ou eu, ou o procurador e já agora, o Dr. Garcia Pereira.

Quanto ao último recomenda-se uma operação às cordas vocais para tornar a sua voz mais suportável.

Por outro lado, aparentemente, o mesmo procurador escreveu no despacho: "Chamar os polícias de bastards revela, em nosso entender, uma mera revolta contra o sistema".

Mau! Eu também ando revoltado contra o sistema!

Significa isto que eu, que ando tão revoltado quanto os manifestantes da ponte e às vezes também me apetece bloquear umas coisas e gritar alto, posso ir para a frente do tribunal, esperar que o procurador saia e aí, libertar toda a minha revolta contra o sistema chamando-lhe o que me vier à cabeça?

Ainda há-de chegar o dia e tenho a certeza absoluta que toda a gente vai ser muito compreensiva comigo e com a minha revolta.

Até lá, acho que vou fazer uma faixa com a sigla, APAB, ou seja, "All Prossecutors Are Bastards!"... pelo menos o tal, não se deve importar de a ter à porta do trabalho!

Se tiver problemas, peço um empréstimo ao banco e contrato o Dr. Garcia Pereira… nesse caso, até prefiro que não faça a tal operação às cordas vocais!

MR

SWAT SWAP

Em julho de 2011, o engenheiro Juvenal da Silva Peneda tomava posse como secretário de Estado adjunto do ministro da Administração Interna.

Trazia grandes credenciais, Licenciado pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, Juvenal Silva Peneda era secretário executivo da Comunidade Intermunicipal do Alto Minho e havia sido chefe de gabinete de Marques Mendes entre 1992 e 1994, quando este foi ministro-adjunto do então primeiro-ministro Cavaco Silva. Fizera parte da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) e foi responsável do gabinete de cooperação transfronteiriça inter-regional desse organismo. É técnico superior da Comissão de Coordenação da Região do Norte desde 1977, tendo sido chefe de divisão de Integração Europeia e diretor regional de Planeamento e Desenvolvimento da CCDR-N entre 1984 e 1992.

Desempenhara funções de docência universitária em Economia e Direito Europeu na Universidade Católica (1987-92) e foi ainda presidente da Unidade de Gestão do Programa Operacional do Alto Minho – PROAM, entre 1989 e 1994.

Entre 1994 e 1997 foi presidente da direção do Parque de Ciência e Tecnologia do Porto e coordenador geral da Comunidade de Trabalho Galiza/Região Norte (1994-2002) e da Comunidade de Trabalho Norte de Portugal – Castela e Leão (1999-2002). Fora ainda presidente do Conselho de Administração da Sociedade Transportes Coletivos do Porto (STCP) entre 2003 e 2006 e administrador do Metro do Porto (2004-2008).

Tamanhas credenciais impressionaram. Dir-se-ia que não haveria problema de gestão que lhe metesse medo e assim que chegou, passou a declarar sempre que teve oportunidade que a Polícia era uma casa mal gerida, que da Polícia não saia nada de bem feito, que tudo era nebuloso, etc., etc.

Temos de lhe conceder razão e concordar solenemente que a gestão financeira da Polícia nunca foi brilhante, de facto, processos nebulosos é coisa que não falta, talvez fruto da ausência de controlo interno sobre as áreas relacionadas com a administração e finanças. Uma nova direção nacional veio a dar sinais de querer romper com uma gestão ao estilo “merceeiro de lápis na orelha” que imperou durante as últimas décadas e onde é possível identificar personagens que se eternizam intocadas em lugares chave, sobrevivendo a diversos diretores nacionais, secretários de estado e ministros.

Sem perder tempo o ministro da Administração Interna despacha a 12 de julho uma extensa delegação de competências no engenheiro seu adjunto.

De uma assentada o Dr. Miguel Macedo entrega confiante ao engenheiro as suas competências em relação à tutela da Guarda Nacional Republicana (GNR), e da Polícia de Segurança Pública (PSP), bem como as relativas à Secretaria -Geral do Ministério da Administração Interna (SG-MAI), aos Serviços Sociais da GNR e da PSP, ao Cofre da Previdência da PSP, à Direção-Geral de Infraestruturas e Equipamentos (DGIE), à Estrutura de Missão para a Gestão de Fundos Comunitários (EMGFC) e à Unidade de Tecnologias de Informação de Segurança (UTIS), à segurança privada, à segurança dos estabelecimentos de fabrico e de armazenagem de produtos explosivos, ao licenciamento e fiscalização do fabrico, armazenagem, comercialização e emprego de produtos explosivos, ao controlo do fabrico, armazenagem, comercialização, uso e transporte de armas e munições, ao licenciamento do uso e porte de armas, ao policiamento de espetáculos desportivos, as relativas ao SIADAP, a elaboração do orçamento do MAI e ao acompanhamento da sua execução, as autorizações e transferências orçamentais para gestão das matérias relativas ao Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) e elaborar e submeter à aprovação diretrizes e outros atos tendentes a assegurar a eficácia da gestão financeira do Ministério e ainda todas as competências relativas às novas tecnologias de informação, ao Plano Tecnológico e ao Programa Nacional de Videovigilância.

Por ser considerado um brilhante gestor e estar empossado dos mais elevados poderes tutelares, a Polícia sujeitou-se a alguns enxovalhos, achando humildemente serem merecidos por provirem da boca do dito cavalheiro.

Essa humildade resulta, afinal, de um certo peso de consciência e da aceitação da incompetência. A Polícia admitiu não saber lançar um concurso sem arranjar complicações ou conceber um projeto de orçamento e acompanhar a sua execução, ter que as unidades estão cheias de tarefas supérfluas que não fazem parte do core business policial e que poderiam facilmente ser objeto de outsourcing, que se desperdiça energia, que não se rentabilizam os assets, que se formam polícias a mais com um know-how demasiado elevado e desajustado para o que se espera deles, etc. e mais etc., um desfiar de defeitos inqualificáveis que tornavam a Polícia numa monstruosidade absurda e os seus dirigentes nuns asnos incapazes de a gerir.

Depois de feito um diagnóstico algo geral e simplista o Sr. engenheiro, gestor e secretário de Estado adjunto do ministro, esperaram-se recomendações, medidas, ações para melhorar o desempenho da Polícia, elevando-a a níveis de performance ao estilo empresarial tão ao gosto dos ultraliberais.

Houve mesmo quem tivesse aberto o seu coração e olhando os céus, chegasse a declarar agradecido ter encontrado o salvador que iria levar a Polícia à modernidade tecnológica e administrativa, à racionalização e à correção dos métodos gestionários.

Como se sabe, impõe-se ao Estado português um corte de 4 mil milhões de euros na despesa. Com o objetivo de acompanhar a eliminação de redundâncias nas funções do Estado, Juvenal começa a apontar batarias a alguns pontos-chave da Polícia e, aí, começa a surgir alguma estranheza quando à sua postura, decisões e declarações públicas. O discurso das reformas da Polícia passou a ser recorrente e frequentemente dirigido às mais importantes competências e valências.

De repente pareceu que, não só a Polícia não se sabia gerir, como era ainda responsável por boa parte do desperdício e redundâncias existentes na tutela da Administração Interna.

Aquilo que inicialmente parecia ser uma oferta de ajuda para ultrapassar dificuldades estruturais de gestão de certos processos, começou a transformar-se num cerco predestinado a incapacitar ainda mais a Polícia. O que está incapacitado é inviável e o que é inviável é descartável. Deixou de se perceber o que queria Juvenal dizer com a palavra «reforma».

De repente, surge a bombástica notícia de que uma auditoria da Inspeção Geral de Finanças e da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) do Ministério das Finanças aponta Braga Lino e o engenheiro Juvenal da Silva Peneda como responsáveis por um “rombo” de € 832,4 milhões (até Setembro de 2012) nas contas do Metro do Porto que terá origem em contratos de cobertura de financiamento (swaps) celebrados com os bancos entre 2003 e 2009.

Aparentemente, o engenheiro Juvenal da Silva Peneda foi administrador executivo da empresa entre 2004 e 2008. Antes disso, tinha sido presidente da STCP (2003 a 2006), outra transportadora do Estado que até Setembro do ano passado tinha dois swaps ativos com perdas potenciais de 107,2 milhões de euros para o Estado… erário público, enfim, aquilo que cabe ao contribuinte pagar para que gestores privados do que é público atirem para dentro de buracos e depois exijam ainda mais para os tapar, acusando-nos a todos de estar a dever!

Curiosamente a própria secretária de Estado do Tesouro, Dr.ª Maria Luís Albuquerque, envolvida nas auditorias aos seus colegas de governo, também está envolvida em operações deste tipo enquanto administradora da REFER, mas aqui, parece que o caso não é grave, afinal foram muito menos milhões de perdas… de facto, isto é tudo uma questão de trocos e não de ética e responsabilidade na gestão do dinheiro do contribuinte!

Juvenal, à semelhança de qualquer outro empresário/político/gestor/…, partidarizado ou com ligações partidárias deste país, está certamente inocente e está a ser vítima de uma indiscritível e inqualificável “cabala” ou de um monstruoso mal-entendido. Aliás, já começou a campanha de desculpabilização com a cobertura de declarações do próprio, negando as “acusações”.

Haveremos de assistir à declaração pública da sua inocência porque nada se conseguirá provar ou porque os fatos prescreverão ou nem sequer alguma vez foram suscetíveis de serem censurados.

Também ele vai fazer swap, ou seja, com alguma ajuda de amigos, vai trocar de posição por uma outra que lhe seja mais confortável.

 Como também é frequente em Portugal, o engenheiro será reciclado e aparecerá de novo nas cúpulas de uma qualquer empresa privada nacional ou estrangeira, empresa pública, num outro cargo político ou num clube de futebol, fazendo o que sabe fazer melhor: fazendo swap para poder acusar os outros de incompetência ocultando a sua.

Quem sabe se um dia não é premiado com uma pasta de ministro das Finanças?

MR

Ignorar para convencer (parte I)

Duas entidades presidenciais sindicais têm alinhado discursos nos últimos tempos para atacar quaisquer ideias, estudos e propostas de racionalização dos modelos nacionais de Polícia, para se defenderem da emergência de teorias de unificação de Polícias e para sacudirem a possibilidade das organizações a que pertencem desaparecerem por inutilidade.

São essas personagens Acácio Pereira, presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF (SCIF-SEF) e Carlos Garcia, presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária (ASFIC-PJ), ambos com frequente acesso à comunicação social.

O primeiro, Acácio Pereira, destacou-se claramente no Diário de Notícias de 5 de abril de 2013 com um artigo de opinião com o título «As polícias não servem para montar armadilhas».

Neste artigo de opinião, Acácio Pereira dedica-se a fazer uma colagem às posições habituais da ASFIC-PJ em relação à partilha das competências de investigação criminal e aquilo que apelida de intromissões em competências reservadas de investigação. Esta colagem, aliás, é algo que se tornou muito frequente nos últimos anos e que demonstra o desejo de uma boa parte dos funcionários do SEF: a ascensão a corpo superior de polícia (seja lá o que isso for!?), se necessário, integrando-se na PJ!

Ao copiar os argumentos da PJ em relação à Lei de Organização de Investigação Criminal (LOIC), Acácio Pereira mete os pés pelas mãos, demonstra que não conhece a Lei e tortura-nos com a sua ignorância e com a sua tentativa de se colocar literalmente em “bicos de pés”.

Acácio Pereira consegue de forma realmente criativa, conceber três tipos de competência de investigação criminal “competência genérica”, “competência específica” e “competência reservada”. Na realidade, existem apenas dois tipos, não de competências, mas de órgãos de polícia criminal: os de competência genérica (PJ, GNR e PSP) e os de competência específica (todos os restantes onde se encontra o SEF). As competências reservadas existem para garantir que, em regra, os crimes de um determinado elenco são investigados apenas por um determinado órgão de polícia criminal que detém acesso a informação, conhecimento e tecnologia que permitam produzir prova de natureza mais complexa.

No caso português, o único órgão de polícia criminal que detém por Lei competências reservadas é a PJ (um OPC de competência genérica), apenas para o elenco das condutas previstas no artigo 5.º da LOIC.

Por curiosidade se diga que, apesar da sua elevada especificidade, o SEF não tem quaisquer competências de investigação criminal que lhes sejam exclusivas. Ser específico é uma característica de especialidade e não de exclusividade. Continua Acácio indignando-se contra a intromissão da PSP e da GNR, nas suas áreas de trabalho (específicas e reservadas – a tal colagem permanente à PJ) justificando essa intromissão, com a necessidade que estes OPC têm de serem permanentemente mediatizados.

O remate final é brilhante e revelador de intenso desespero, pelo que irei transcrever as palavras exatas que Acácio Pereira utiliza para se referir à PSP e GNR: “Há, aliás, uma coisa que a maioria dos cidadãos já percebeu: são estas as mesmas entidades que procuram ocupar o espaço que não é o seu a demitirem-se de alguns dos seus deveres, nomeadamente o da visibilidade, escondendo-se atrás das barreiras de proteção nas estradas e montando verdadeiras armadilhas de caça às multas, ao invés de dissuadirem as infrações com a sua presença visível.”Não há palavras para qualificar esta afirmação do representante dos inspetores do SEF. Faltam-lhe argumentos ou foi recentemente autuado?!Falemos então do SEF, das suas competências e de armadilhas.

O orçamento do SEF parece efetivamente ser baixo, mas temos de aprender a fazer as comparações como deve de ser. Na verdade, o SEF é uma das organizações policiais portuguesas com maior orçamento per capita. Até certo ponto poder-se-ia perceber este fato à luz da sua especialidade, mas realmente, o seu custo está essencialmente na manutenção de uma estrutura hierárquica com demasiados dirigentes, aspeto que recentemente mereceu alguma atenção política.

As competências que hoje são do SEF têm origens remotas nas competências da antiga Polícia Civil (a origem de todas as polícias civis do país: PSP, PJ, SEF e ASAE). O SEF é uma organização autónoma há muito pouco tempo, não possuindo nenhuma congénere na Europa, onde as competências de estrangeiros costumam estar nas Polícias Nacionais.

No campo da investigação criminal o SEF gere na ordem dos 1000 inquéritos criminais por ano (menos que a Polícia Marítima). Se visitarmos as Estatísticas da Justiça podemos constatar que em 2010 (período que podemos comparar com toda a clareza) foram distribuídos pelo Ministério Público ao SEF 579 inquéritos, à PJ 34.756 inquéritos, à GNR 722.054 inquéritos e à PSP 741.183. Escuso-me de explorar esses dados.

Sendo verdade que o tipo de inquéritos é distinto e o pessoal disponível para os resolver também, a taxa de esforço das forças de segurança em relação aos “corpos superiores de polícia” é substancialmente maior e isso merece respeito porque representa um dos mais importantes contributos para a segurança e justiça dos portugueses.

Diga-se em abono da verdade, que a PJ nunca conseguiu garantir uma taxa de sucesso decente enquanto tinha toda a investigação criminal a seu cargo! Não se percebe porque estão com tanto peito agora. Vamos voltar à época dos arquivamentos em massa?

Finalmente, em relação a “intromissões e armadilhas” gostaria de mencionar um episódio recente.

O SEF noticiou com toda a pompa e circunstância que detivera em flagrante delito dois georgianos que assaltaram a casa do juiz-conselheiro Cardona Ferreira.

A história ganha contornos mirabolantes descrevendo o Diário de Notícias que: “Eram 13.00 quando os investigadores do SEF, que estavam a fazer uma vigilância numa rua da freguesia de Santa Maria dos Olivais, se depararam com dois “velhos” conhecidos: dois georgianos a quem este ano já tinha sido dada ordem para abandonar o território português, por estarem em situação de permanência ilegal. Longe de imaginarem que tinham acabado de ser “caçados” pelas objetivas desta polícia, os dois georgianos dirigiram-se a um prédio e iniciaram o seu modus operandi. Enquanto um deles entrou no edifício, outro ficou junto à porta da rua a fazer vigilância. Segundo foi apurado na investigação ao apartamento, este tinha uma porta com fechadura de alta segurança e estava trancada. No entanto, explicou ao DN fonte da investigação, “demorou menos de um minuto aos assaltantes abrirem a porta”. Segundo a mesma fonte, estes assaltantes eram uma “célula” de uma rede internacional e são verdadeiros profissionais. Utilizam gazuas, vulgo “chaves falsas”, para abrirem as portas. “São silenciosos e eficazes”, afiança. […] O SEF acredita que “pelo perfil dos indivíduos e pelo modus operandi’ se está perante o “fenómeno designado por criminalidade itinerante, responsável pelo aumento que se tem vindo a registar da prática do crime de furto a residências”.

O texto de má qualidade é da senhora Valentina Marcelino, caneta de aluguer e auto-declarada especialista em segurança interna.

Então deixem ver se compreendi:

1.       O SEF estava em Santa Maria dos Olivais a fazer uma vigilância que nada tinha que ver com crimes contra o património, apenas com a competência muito específica de estrangeiros em permanência ilegal.

2.       Aparecem uns tipos que, por acaso são estrangeiros e que, também por acaso são georgianos e que, ainda por acaso, andam a fazer assaltos em residências e que, por acaso aqueles inspetores do SEF conhecem.

3.       Por acaso, o SEF sabe que os georgianos andam a fazer assaltos a residências.

4.       Sabendo o que faziam os georgianos, deixaram-nos atuar à vontade (queremos supor que continuaram a “outra” vigilância).

5.       De seguida, os georgianos saíam carregados e os do SEF, fizeram um flagrante, correndo de seguida para a comunicação social.

6.       O SEF, diligente, indica ainda à comunicação social o local onde faziam vigilâncias, queimando qualquer possibilidade de voltar a passar despercebido na zona para continuar a “outra” investigação.

Acácio: Isto parece ter todos os ingredientes de que falava quando se referia à PSP e à GNR, veja:

1.       O crime primário é contra o património e não é por ser cometido por estrangeiros que é, necessariamente, da competência do SEF.

2.       O SEF não comunicou os fatos a nenhum outro OPC.

3.       “Não estava a investigar aquele crime” (pois não, pois não!) mas aguardou que o crime fosse cometido, não agindo preventivamente, preferindo criar uma “armadilha”, sabendo que poderia estar a colocar em risco a integridade física de outros cidadãos da zona.

4.       Não solicitou apoio tático da força de segurança territorialmente competente.

5.       Denunciou tudo à comunicação social, inclusivamente a zona, o modus operandi, as nacionalidades envolvidas, o nome da vítima, o local da sua residência (rua Cidade da Beira – Correio da Manhã de 19 de abril) e até o que fora subtraído (mais de 20 mil euros em notas, dois cofres fechados e armas de defesa pessoal do magistrado: um revólver e uma pistola semiautomática, com dezenas de munições, para além de documentos – Correio da Manhã de 19 de abril)! Toda a gente sabe o que tinha e como e onde vive a vítima que, a partir de hoje, estará certamente mais tranquila!

Mas ó Acácio… não há problema, foi um bom serviço policial e os colegas do SEF estão de parabéns. Nós, no Polícia Sinaleiro, não sentimos que um monte de bandidos presos pelo SEF seja uma intromissão na nossa horta.

O que interessa é que os bandidos estão dentro e esses já não fazem mais nenhuma durante uns tempos.

Acácio aprenda que “pela boca, morre o peixe!”

PM