Como toda a gente sabe as progressões / promoções nas forças e serviços de segurança e nas forças armadas estão congeladas.
A GNR e as forças armadas têm sempre afirmado que não têm feito quaisquer promoções desde 2010.
Fomos saber se era verdade e, pasme-se, descobrimos que não é assim em nenhum dos casos!
Fomos mais longe e descobrimos que, confrontados com a verdade, estes militares, justificam-se facilmente: “São promoções atrasadas” e “Já estavam cabimentadas”… pois… Na Polícia também existe muita coisa atrasada e mesmo cabimentada sem qualquer solução.
O certo é que, foi precisamente porque a Polícia não pôde promover, que teve de se fazer recurso a graduações e recrutamentos excepcionais – uma prática legal e comum em toda a administração, quando é preciso deslocar e obrigar alguém a desempenhar funções que estão acima das da sua categoria. Acontece em serviços públicos, câmaras municipais, governo da república e governos regionais, etc, etc… parece que só na Polícia é que isso não pode acontecer.
Os recrutamentos excepcionais e graduações na PSP não foram só de Oficiais, como algumas estruturas sindicais quiseram fazer passar, também estavam cabimentados e toda a gente sabe que começaram a cair umas atrás das outras. Foram uma necessidade, considerando a impossibilidade de promover.
Deixar caducar as graduações e os recrutamentos excepcionais significa que o pessoal que se encontrava deslocado (alguns a centenas de quilómetros da sua residência habitual) a desempenhar funções acima da sua categoria (o que significa responsabilidades acrescidas), agora tem o prejuízo da distância, mais a obrigação de manter um empenhamento acima do que seria expectável, sem qualquer compensação.
Ora a GNR não precisou de ir tão longe porquê?
Em primeiro lugar porque continua a promover o seu pessoal através do critério tempo, ou seja: Já tens X anos de Major? Então agora és Tenente-coronel!
O que está no Estatuto da GNR não está a ser aplicado, nem de perto, nem de longe.
Na Polícia é assim? Não!
Na Polícia, há já muito tempo, o período de permanência numa determinada categoria é um critério referencial, ou seja, quem tem o “tempo” mínimo de permanência em determinada categoria pode estar apto a concorrer, mas não tem qualquer garantia de ser promovido.
A “antiguidade” deixou há muito de ser um critério decisivo para a progressão na carreira.
Na Polícia tem de se abrir um concurso para a promoção com um prazo de validade limitado, constituir um júri, estabelecer critérios preferenciais, apreciar a disciplina, as avaliações e os currículos dos candidatos, seguir todos os passos que o Código de Procedimento Administrativo determina... Invariavelmente existem recursos e impugnações e a coisa arrasta-se.
Isso não seria mau se na PSP se aplicasse a maravilhosa regra que se aplica na GNR.
Aparentemente, também o conceito de “abertura de vaga” na GNR é diferente do da PSP.
Verificámos que na PSP as datas das promoções eram sempre posteriores a todo o calvário que os procedimentos dos concursos representam.
Imaginemos que um concurso era aberto em 2008 e só se concluía em 2010, pois é em 2010 que vai começar a contar o tempo para uma eventual próxima promoção.
Na GNR não. Verificámos que existe muita gente na GNR que é promovida em 2011 com efeitos a 2008. Isto só pode significar que os efeitos da promoção se estão a reportar ao momento em que os militares ficaram “prontos” a ser promovidos e não à data da conclusão dos procedimentos concursais.
Ora, como os concursos de promoção na GNR só existem na Lei e a GNR só aplica as leis que lhe convêm, continua toda a gente a ser promovido por antiguidade, sob a capa invisível do estatuto de pessoal.
Só isto justifica a velocidade com que as promoções na GNR ocorrem e a forma como os militares recrutados no mesmo ano que os polícias, por norma, têm categorias superiores aos seus congéneres.
Ora as promoções na GNR durante o ano de 2011 foram tantas, em tantas categorias que apenas colocaremos aqui algumas referências aos Diários da República em que as poderão encontrar.
Não garantimos que as tenhamos encontrado todas.
É curioso perceber que não há praticamente promoções que não tenham enormes efeitos retroactivos e isso também se explica pela lógica da antiguidade. Esses retroactivos não se limitam aos efeitos temporais da promoção, significam também dinheiro, muito dinheiro.
Os promovidos terão certamente merecido chegar às novas categorias, sendo legítimas as suas expectativas de carreira, mas a lógica é tão retorcida que implica, que cheguem a existir militares na reserva a ser promovidos com retroactivos, enquanto milhares de polícias no activo, que também têm expectativas legítimas, continuam a marcar passo.
Aqui vai:
Diário da República, 2.ª série, n.º 40, de 25 de Fevereiro de 2011
· Aviso n.º 5658/2011: Promoção ao posto de coronel de 5 Tenentes-coronéis
· Aviso n.º 5659/2011: Promoção ao posto de capitão de 1 Tenente
· Aviso n.º 5660/2011: Promoção ao posto de cabo-chefe de 1 Cabo
· Aviso n.º 5661/2011: Promoção ao posto de cabo, de 1 Guarda
· Aviso n.º 5662/2011: Promoção ao posto de cabo-chefe, de 1 Cabo
· Aviso n.º 5663/2011: Promoção ao posto de coronel, de 1 Tenente-coronel
· Aviso n.º 5664/2011: Promoção ao posto de major, de 1 Capitão
· Aviso n.º 5665/2011: Promovidos ao posto de Cabo, 229 Guardas
Diário da República, 2.ª série, n.º 60, de 25 de Março de 2011
· Aviso n.º 7493/2011: Promoção ao posto de segundo-sargento de 1 Cabo
· Aviso n.º 7494/2011: Promoção ao posto de sargento-ajudante de um 1.º Sargento
· Aviso n.º 7495/2011: Promoção ao posto de sargento-ajudante de um 1.º Sargento
· Aviso n.º 7496/2011: Promoção ao posto de 1.º sargento de um 2.º Sargento
· Aviso n.º 7497/2011: Promoção ao posto de sargento-ajudante de um 1.º Sargento
· Aviso n.º 7498/2011: Promoção ao posto de segundo-sargento de 111 Furriéis
· Aviso n.º 7499/2011: Promoção ao posto de sargento-ajudante de um 1.º Sargento
· Aviso n.º 7500/2011: Promoção ao posto de sargento-ajudante de um 1.º Sargento
· Aviso n.º 7501/2011: Promoção ao posto de sargento-mor de 25 Sargentos-Chefes
· Aviso n.º 7502/2011: Promoção ao posto de cabo de 1 Guarda
· Aviso n.º 7503/2011: Promoção ao posto de cabo de 1 Guarda
· Aviso n.º 7504/2011: Promoção ao posto de cabo de 1 Guarda
· Aviso n.º 7505/2011: Promoção ao posto de cabo de 1 Guarda
· Aviso n.º 7506/2011: Promoção ao posto de cabo de 1 Guarda
· Aviso n.º 7507/2011: Promoção ao posto de cabo de 1 Guarda
· Aviso n.º 7508/2011: Promoção ao posto de cabo de 1 Guarda
· Aviso n.º 7509/2011: Promoção ao posto de cabo de 1 Guarda
· Aviso n.º 7510/2011: Promoção ao posto de cabo de 1 Guarda
· Aviso n.º 7511/2011: Promoção ao posto de cabo de 1 Guarda
· Aviso n.º 7512/2011: Promoção ao posto de cabo de 1 Guarda
· Aviso n.º 7513/2011: Promoção ao posto de cabo-chefe de 154 Cabos
· Aviso n.º 7514/2011: Promoção ao posto de cabo de 1 Guarda
· Aviso n.º 7515/2011: Promoção ao posto de cabo-mor de 402 Cabos-Chefe
· Aviso n.º 7516/2011: Promoção ao posto de cabo de 1 Guarda
· Aviso n.º 7517/2011: Promoção ao posto de cabo de 1 Guarda
· Aviso n.º 7518/2011: Promoção ao posto de cabo de 1 Guarda
· Aviso n.º 7519/2011: Promoção ao posto de cabo de 1 Guarda
· Aviso n.º 7520/2011: Promoção ao posto de cabo de 1 Guarda
· Aviso n.º 7521/2011: Promoção ao posto de cabo-chefe de 125 Cabos
· Aviso n.º 7522/2011: Promoção ao posto de cabo de 1 Guarda
· Aviso n.º 7523/2011: Promoção ao posto de cabo de 1 Guarda
· Aviso n.º 7524/2011: Promoção ao posto de cabo de 1 Guarda
· Aviso n.º 7525/2011: Promoção ao posto de cabo-chefe de 195 Cabos
· Aviso n.º 7526/2011: Promoção ao posto de cabo de 1 Guarda
· Aviso n.º 7527/2011: Promoção ao posto de cabo-chefe de 3 Cabos
· Aviso n.º 7528/2011: Promoção ao posto de cabo de 1 Guarda
· Aviso n.º 7529/2011: Promoção ao posto de cabo de 1 Guarda
· Aviso n.º 7530/2011: Promoção ao posto de cabo de 1 Guarda
Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 28 de Março de 2011
· Aviso n.º 7676/2011: Promoção ao posto de sargento-chefe de 1 Sargento-Ajudante
Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 31 de Março de 2011
· Aviso n.º 7999/2011: Promoção ao posto de tenente-coronel de 8 majores
· Aviso n.º 8000/2011: Promoção ao posto de sargento-chefe de 51 sargentos-ajudantes
Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 20 de Maio de 2011
· Aviso n.º 11245/2011: Promoção ao posto de major de 20 capitães
· Aviso n.º 11246/2011: Promoção ao posto de major de 7 capitães
· Aviso n.º 11247/2011: Promoção ao posto de capitão de 49 tenentes
· Aviso n.º 11248/2011: Promoção ao posto de tenente-coronel de 14 majores
· Aviso n.º 11249/2011: Promoção ao posto de capitão de 25 tenentes
· Aviso n.º 11250/2011: Promoção ao posto de tenente de 36 alferes
· Aviso n.º 11251/2011: Promoção ao posto de capitão de 1 tenente
Contas feitas e se não cometemos nenhum erro, encontrámos em cinco Diários da República do primeiro semestre de 2011, 6 novos coronéis, 22 novos tenentes-coronéis, 28 novos majores, 76 novos capitães, 36 novos tenentes, 52 novos sargentos-chefes, 25 novos sargentos-mor, 6 novos sargentos-ajudantes, 1 novo 1.º sargento, 112 novos 2.º sargentos, 479 novos cabos-chefes, 402 novos cabos-mor, 254 novos cabos.
Gostaríamos de saber que impacto orçamental tiveram estas promoções no orçamento da GNR e, consequentemente, no do Ministério da Administração Interna.
Será que o pessoal da GNR se pode queixar tanto como se queixa, da falta de dinheiro e do baixo orçamento que tem disponível?
Uma nota final vai também para a Polícia Judiciária (PJ) que, recentemente promoveu 30 Inspectores a 30 inspectores-chefes (Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 10 de Agosto de 2011).
Sem mais comentários.
DS
