A verdade da mentira

Para assinalar a passagem do ano velho para o ano novo vou escrever umas linhas sobre a mentira, que dizem - tem “perna curta”…

Se é bem verdade que se apanha mais depressa um mentiroso que um “coxo”, porque é que ninguém apanha a GNR ???? 

Provavelmente porque não está “coxa”, com tanto apoio dos ilustres pensadores dos conceitos estratégicos de segurança e defesa, dos militares, do Generalíssimo Chaves…

Bom, vamos às mentiras (em época de fim-de-ano e ano novo):

1.- Operação Natal, e outras Operações, da GNR : 1.700 militares (este ano foi mais reduzido, talvez pelo facto de se ter extinto a BT – costumavam ser 2.000 e tal) por dia, nas estradas portuguesas!

Pergunto: Quais estradas ??? Só nas que nós não passamos??? Nem os vejo, e costumo deslocar-me com regularidade nesta altura…

2.- Dizem ainda que os militares são apoiados pelos destacamentos territoriais!!

Quais, pergunto eu novamente? Com que efectivo?

Menos de 5 militares em 85 postos da GNR, diz hoje (31DEZ12) o Correio da Manhã – será com estes ???

3.- O Major Gonçalo Carvalho, porta-voz da GNR revela, com especial empenho, que os 85 postos são “agrupados” em dois ou três e patrulham o concelho, com uma eficácia nunca vista (nota minha), emprestando ainda efectivo à Operação Natal e Fim-de-Ano…

Ou é uma grande mentira ou sou eu que tenho mau feitio…

4.- Admite, o mesmo Major, no mesmo artigo do CM, que há instalações encerradas durante a noite, mas que isso não constitui problema para as populações, nem para a GNR, porquanto algumas possuem câmaras com ligação a postos de maior efectivo!

Boa!!! Tecnologia de ponta ao serviço do cidadão!!!

Gostava de ver como funciona esta maravilha tecnológica: O cidadão a ser agredido à porta do posto fechado da GNR mas a câmara de vigilância a gravar tudo, transmitindo em tempo real para um posto de maior efectivo, onde, um elevado número de Militares prometem, depois de apoiarem a operação Natal e Operação Fim-de-Ano, deslocarem-se a mais de 60/70 quilómetros e impedirem aquelas agressões.

Bom, se não conseguirem chegar a tempo, sempre podem usar as imagens gravadas para identificarem os agressores – sim, porque apenas a PSP é que não pode usar imagens para identificar agressores, a GNR pode!!!

Muitas mais mentiras há, mas estas servem apenas para ilustrar este meu pensamento e deixar aqui algumas reflexões para o novo ano e um apelo à tutela.

Sr Ministro, aproveite parte da ideia do conceito estratégico de segurança e defesa e reforce o dispositivo da GNR – Em Baleizão, Garvão, Santo Aleixo da Restauração, no Baixo Alentejo, que contam com apenas 1 militar!!

Extinga a COE, o Batalhão de Intervenção, Unidade de Honras Militares, e coloque os mais de 9.000 Militares da GNR, aquartelados em Lisboa nos 85 postos com menos de 5 militares cada posto.

Ponha os cavalos no campo, onde a sua falta se sente…, ponha os Militares na RUA !!!!!

 

AF

Generais

Sobre a racionalização do Estado e já agora sobre o Conceito Estratégico de Segurança e Defesa Nacional, sem outros comentários pretendo apenas relembrar a notícia que o Jornal de Negócios Online publicou no dia 23 Setembro 2011

HÁ GENERAIS A MAIS EM PORTUGAL

Forças Armadas têm 70% de generais acima do autorizado.

Os quadros de pessoal das Forças Armadas apenas autorizam a existência de 78 generais mas, na realidade, o seu número já vai em 132.

As conclusões constam de um relatório de auditoria da Inspecção Geral de Finanças hoje divulgado pelo "Correio da Manhã". Segundo o jornal, os 54 oficiais além do autorizado encontram-se a exercer funções fora dos ramos das forças armadas (exército, força aérea e marinha), embora pertençam aos seus quadros.

Perante mais este excesso, que custa dinheiro aos contribuintes, a IGF propôs ao Ministro das Finanças que as promoções nas Forças Armadas passem a realizar-se por mérito

MR

O Exército, a Política e o Destino Nacional

Francisco de Sousa Tavares publicou no dia 12 de fevereiro de 1981, nas páginas do já encerrado jornal A Capital, um texto a que deu o nome «O Exército, a Política e o Destino Nacional». Parecendo que os tempos de hoje têm o odor daqueles que já passaram, importa recordar o que escreveu aquele detentor quer de pensamento, quer de voz independente e crítica:

«Se continuarmos a trilhar os mesmos caminhos que até aqui trilhámos, há que ter a coragem de afirmar que a democracia em Portugal não criará raízes, e que cedo voltaremos ao triste destino dos povos resignados e submissos, cujo destino não é desenhado pela liberdade dos homens.

Quero referir-me ao peso brutal, à influência dominante que, contra todas as afirmações e belas declarações de princípios sempre repetidas, as Forças Armadas continuam a ter no projecto político, na estratégia económica e na equação financeira da nação.

Nós sabemos que são gloriosas. Aliás, não me consta que em nenhum país do mundo, desde o Tobago e as ilhas Maurícias até à URSS ou aos EUA, as forças armadas não sejam gloriosas, e sempre espelho do espírito de sacrifício em prol do interesse do povo e da nação. Não podemos ter dúvidas: entre o peito constelado de condecorações dos autores de feitos brilhantes e a envergonhada nudez dos homens do comum que, como eu, nada fizeram pela Pátria nem pela comunidade, existe um abismo que seria pura estultícia pretender eliminar.

É certo que dúvidas se levantam por vezes sobre a utilidade funcional ou sobre a ocupação produtiva desse escol consagrado por uma tão larga teoria de privilégios tradicionais e legais. Poderá não ser facilmente compreensível qual o inimigo lunar ou subterrâneo contra o qual mantemos, aguerrido e eficaz, um exército numeroso e permanente; fatalmente, em cada ano haverá quem estranhe que no Orçamento do Estado, nesta pobre nação com 30% de analfabetos e um nível de vida tão baixo e tão triste, se gaste mais dinheiro com as Forças Armadas do que com a educação, a saúde, a habitação, o fomento agrícola.

Haverá quem estranhe. Haverá quem tenha a coragem de querer compreender como um País sem problemas geográficos de defesa gaste um quinto das receitas do Estado e quase um décimo do rendimento nacional bruto na sustentação obsoleta de um corpo social cuja única finalidade visível é a perpetuação de si próprio e do seu particularíssimo estatuto de vantagens que largamente o diferencia do comum da nação.

Este é um problema frontalmente posto à democracia portuguesa. Temos nós portugueses o direito democratíssimo e indiscutível de redefinirmos a essência e a finalidade do corpo armado posto ao serviço da soberania nacional, ou temos de aceitar que esse corpo se situa à margem da vontade do povo e dotado de uma soberania própria, se traça a próprio os seus direitos, o seu destino e os seus próprios limites?

Acima de tudo temos de olhar a realidade nacional: os juros da dívida pública e o pagamento dos funcionários públicos totalizam praticamente o conjunto das receitas do Estado; tudo o resto desde o fomento às infra-estruturas, à política social, ao desenvolvimento, à cultura tem sido obtido por défice orçamental. Isto é, gasta o Estado anualmente mais 150 milhões (deverão ser cerca de 170 este ano) de contos do que aquilo que recebe.

É preciso que o povo saiba, porque os demagogos não lho dizem, que é o défice do Estado que cria fundamentalmente a inflação, os aumentos dos preços, a instabilidade dos rendimentos e salários. É preciso que o povo saiba que quando no Parlamento ou fora dele todos gritam contra a insuficiência das verbas para a educação, para a saúde, para as autarquias, para os transportes, para o fomento da produção, para a investigação técnica, para os deficientes, para a terceira idade, para a habitação, numa palavra, para toda a imensa fome de um pouco de alegria e segurança que este povo não tem, não há um que explique ou indique como é que simultaneamente se pode parar a alta dos preços e aumentar a produção.

A verdade é que, em cada ano, o estado fabrica moeda falsa. Tal como os reis da Idade Média «quebravam» a moeda de bronze ou de ouro, dando-lhes o mesmo valor de fachada mas esvaziando o seu valor real, os Governos de agora, émulos de Alves dos Reis, encomendam uns pacotes de notas com o mesmo nome mas cujo poder de compra diminui em cada dia.

E o que nenhum desses demagogos é capaz de fazer é atacar de frente os grandes males que minam a economia e as finanças da nação. Não são com certeza capazes de denunciar o peso insólito e inadmissível que o funcionalismo, cada dia multiplicado, e numa enorme percentagem inteiramente inútil tem no pobre orçamento do Estado português. E muito menos lhes sobra a coragem ou a convicção para afirmar que aquilo que se gasta nas Forças Armadas é um escândalo todos os anos repetido.

E é um escândalo não só financeiro e económico como um escândalo político, na medida em que revela a força militar sobre a vontade do poder civil e torna ridículas e falazes todas as solenes declarações, seja quem for que as faça sobre as lindas intenções da plenitude democrática e da submissão do poder militar ao poder civil.

Não temos medo da palavra escândalo: a nação continua a gastar com o seu exército, em números reais, verbas similares àquelas que gastava quando sustentava três frentes de combate colonialista em África. E simultaneamente, não temos meios de ocupação real do território marítimo, a única evidente e urgente missão que cabe neste momento afirmar como acto de soberania nacional vital para a defesa dos nossos interesses, e sem a qual é idiota pensar sequer numa refundição digna e real da política das pescas.

A remodelação total da concepção e orgânica da instituição militar é uma necessidade fundamental para o futuro da democracia portuguesa e para a definição capaz de uma política financeira. Ela tem que se traduzir num novo e moderno conceito de defesa, numa lei que o exprima e num esclarecimento nacional da finalidade do corpo armado, porque tal como existe neste momento nos assiste a todos o direito de perguntar: para que serve, e para que servem? Será para defesa do Ocidente – tal como se dizia há dez anos– ou será para fins de intervenção e tutela política?

A resposta é urgente. Uma nova política de defesa é um elemento primário da institucionalização da democracia. E a sua definição não pode caber aos próprios interessados – ensimesmados em grande parte em hábitos e conceitos obsoletos, mas sim ao poder democrático autêntico e limpo de gangas que uma revisão constitucional tem que consagrar.»

Naturalmente não concordo com a totalidade das ideias de Francisco de Sousa Tavares, mas este texto brilhante suscitou-me um pensamento: Que bom teria sido se no seio dos caducos, interesseiros e bafientos “sábios” (decorados e não decorados com natalícias medalhas) que dejetaram o “novo” Conceito Estratégico de Segurança e Defesa Nacional, tivesse estado um homem inteligente e livre como era este.

PM

Sistema dual puro?

No dia 6 de outubro 2012, Carlos Anjos e Helena Gravato foram “Os convidados” do Diário de Notícias, escrevendo um comentário com o título “Será o nosso modelo tão mau?” 

Embora não estando totalmente de acordo com todas as perspectivas e argumentos adiantadas por estes dois inspetores da Polícia Judiciária e sindicalistas daquela Polícia, devo dizer que já há algum tempo alimentava esperança de ler algo que indicasse que alguém fora da PSP já tinha percebido os riscos de uma aposta feita em repartições de competências a regra e esquadro, tendo por base, não estudos de racionalidade, eficácia e eficiência sérios, mas opiniões e interesses políticos e corporativos.

Carlos Anjos e Helena Gravato fazem-no e ao fazê-lo, muito em defesa dos interesses da sua própria corporação, usam de cuidado e cordialidade, expressando muitas questões de forma assertiva, merecendo nessas, a minha inteira concordância.

Vou focar-me naquilo em que me aproxima das opiniões destes dois membros da Polícia Judiciária, deixando aquilo com que não concordo para outra oportunidade.

Por partes:

1. Concordo que se deve repensar a segurança em Portugal

2. Julgo que é importante racionalizar estruturas, simplificar canais de comunicação e eliminar duplicações

3. Parece-me ser imprescindível garantir a segurança dos cidadãos prevenindo a criminalidade e mantendo a ordem e paz públicas

4. Assumo que é irrefutável garantir bons níveis de sucesso na investigação criminal

5. Concordo que a existir um sistema dual em Portugal, o critério da sua existência não deve estar no estatuto civil ou militar das organizações que o compõem, mas na especificidade da sua missão e, dizendo-o, concordo ainda que Portugal e os portugueses têm a ganhar em ter apenas duas Polícias:

a. Uma Força de Segurança civil multifuncional que integre competências de polícia administrativa geral e especial, bem como de polícia criminal para a investigação de determinado tipo e nível de criminalidade, dotada de um conjunto alargado de ferramentas operacionais para acorrer a uma multiplicidade de níveis de risco/ameaça

b. Uma Polícia de Investigação Criminal altamente especializada e munida das ferramentas adequadas a fazer face à criminalidade organizada e transnacional, à criminalidade violenta e grave, aos crimes de corrupção e a outras atividades conexas.

6. Considero condição primordial para a melhoria da nossa segurança e da nossa justiça, a criação de uma plataforma de informações policiais única comum, alimentada e consultada em níveis distintos pelos órgãos de polícia criminal, mantida, controlada e fiscalizada por um organismo terceiro e independente, e especialmente, isenta da intervenção do conjunto designado por “poder político”

Passarei a explicar sucintamente cada uma das minhas posições.

1. Concordo que se deve repensar a segurança em Portugal

Devemos repensar a segurança em Portugal porque não temos um verdadeiro sistema. Por definição, um sistema constrói-se a partir da reunião de diversos elementos que têm uma função distinta, mas que colaboram na concretização de um fim comum.

Como bem assinalam Carlos Anjos e Helena Gravato temos várias organizações a fazer o mesmo e, logo, a competir entre si, atropelando-se e atrapalhando-se para conseguir um pouco de protagonismo.

É um milagre tamanha confusão obter tão bons resultados e, na verdade, os portugueses não dão o devido valor às suas polícias, nem à paz, tranquilidade e segurança de que gozam por causa delas.

Ora, aparentemente, o Governo quer resolver o problema do “não sistema”, criando vários outros problemas e isso acontece porque a ideia da reforma da Segurança Interna está a ser dirigida, essencialmente, por pessoas que nada sabem sobre o assunto e que, ainda por cima, têm ou defendem interesses corporativos e sectores da atividade económica privada.

Daí que seja tão evidente o esforço para garantir que na dita “reforma” tudo se funde e integra menos a GNR que apenas aumenta as suas competências por depredação dos restantes.

Este é o movimento típico das organizações políticas ultraliberais que só mantêm em equilíbrio aquilo que pode constituir um risco permanente para a manutenção do poder, mas que, em simultâneo, colabora bem se for bem alimentado: os militares.

Lembremo-nos de que a GNR é, cada vez mais assumidamente, uma organização militar e dá lugar a generais. Temos de manter o caminho livre para essa gente existir e multiplicar-se.

Quem está por detrás destes modelos de segurança interna e das concepções teóricas que o tentam fundamentar? O já amplamente mencionado general Carlos Chaves, oficial do exército que passou pelo Comando da Formação e Doutrina da GNR e que agora é assessor do Primeiro Ministro para a segurança nacional (?) que chegou ao cúmulo de enviar o programa de governo relativo à segurança e defesa da plataforma de serviço da GNR onde o mesmo foi desenvolvido com outros militares dessa força; o Eng. Ângelo Correia que se diz ser filho de um sargento da GNR e que presidiu às Comissões Parlamentares de Defesa Nacional (1978-1981 e 1983-1985), sendo Ministro da Administração Interna no VIII Governo Constitucional e que, mais recentemente, foi Presidente da Associação das Empresas de Segurança (privada, claro!), cargo em que lhe sucedeu o Dr. Rogério Alves; os membros habituais das tertúlias da Revista Segurança e Defesa, do Instituto de Defesa Nacional, da Revista Defesa e Relações Internacionais, do OSCOT e da Universidade Nova onde se lecciona um curso de mestrado em “Direito& Segurança”, cujo diretor é o Prof. Doutor Jorge Bacelar Gouveia. Este curso foi criado com uma versão que garante a formação de Oficiais da GNR no âmbito do Curso de Promoção a Oficial Superior sendo que, nessa versão, a propina da 1ª fase é paga pelo Comando-Geral da GNR à FDUNL. O mesmo é dizer com o orçamento que o Ministério da Administração Interna destina à GNR, sendo certo que os oficiais da GNR se formam na Academia Militar, fazem formação para oficiais superiores no Instituto de Estudos Superiores Militares (IESM) e ignoram a existência de um estabelecimento de ensino superior universitário público policial (o único em Portugal) que se chama Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna que poderia fornecer a mesma qualificação, com igual qualidade, sob o chapéu da mesma tutela e de forma mais barata para o erário público. Porquê? Porque são militares, querem ser militares e têm desprezo pelas polícias e pelos polícias.

Com ligações a esse curso encontramos nomes como Prof. Doutor José Manuel Anes, Prof. Doutor Nelson Lourenço, General Doutor Loureiro dos Santos e alguns militares e oficiais de polícia (é daqueles cursos em que é condição pagar e receber e em que todos ganham). É por essas razões que foi na Universidade Nova que se organizou o I Congresso de Segurança e Democracia no passado dia 30 de Novembro de 2012, contando com as pessoas do costume e com uma carta fora do baralho, o Embaixador Vítor Ângelo que fez o favor de destoar do coro de monótonos balidos que nos querem convencer a ingerir mais uma reforma irracional, teoricamente mal concebida, sem estudos de natureza organizacional, económica ou social e contaminada de interesses muito particulares.

Para se repensar a segurança interna temos de começar a libertar-nos das pré-concepções que estes doutrinadores nos querem impingir.

O conceito vago de segurança e defesa, os conceitos estratégicos de segurança e defesa nacional e outras tantas megalomanias que têm em comum o factor militarizante da segurança.

A segurança dos cidadãos é assunto civil, não é assunto militar!

A segurança relaciona-se mais com a justiça do que com a defesa!

Se tivermos estas duas ideias presentes, será mais difícil enganarem-nos.

2. Julgo que é importante racionalizar estruturas, simplificar canais de comunicação e eliminar duplicações

Como já referi não temos um verdadeiro sistema de segurança interna e o único passo que foi dado até hoje para estabelecer ligações entre os múltiplos serviços que podem concorrer para a segurança dos portugueses, redundaram na criação de mais estruturas de coordenação, grupos de cooperação e de trabalho, cargos de nomeação, projetos e esforços de cooperação. Nada disso eliminou competições, bloqueios e constantes e crescentes tentativas de depredação inter-institucionais.

No estado em que nos encontramos quer como país, quer como Estado, racionalizar implica efetivamente reduzir estruturas, fundir organismos e eliminar quadros dirigentes.

Como podemos ser mais eficientes e simultaneamente mais eficazes?

Se compararmos as diversas forças e serviços de segurança verificamos com facilidade enormes diferenças orçamentais, estruturais, organizacionais que apontam para a falta de racionalidade e de método na criação das estruturas da administração pública.

O conhecimento de dados como os do número de quadros dirigentes per capita, o valor das remunerações comparadas com as categorias e suas funções, o custo geral de cada organização e o produto geral que corresponde à missão de cada uma delas, traça um quadro de perfeita incoerência que é preciso corrigir.

Não me parece errado pensar em fundir algumas polícias e, apesar das resistências próprias das culturas institucionais que se vão impregnando em cada um dos seus elementos, um processo bem conduzido pode obter sucesso ao final de uma década (no mínimo), estabilizando carreiras e competências. Menos do que isso parece-me manifestamente irrealista.

Porque não já?

Porque os sucessivos governos se encarregaram de criar diferenças abissais entre os estatutos e organizações das diversas forças e serviços o que, hoje, implica um esforço gradual de aproximação se se pretende garantir que ninguém perde os direitos que lhe foram prometidos e que legitimamente serão reclamados.

Para comprovar estas afirmações, consultem-se as tabelas de vencimento das diversas categorias de cada uma das nossas polícias, compare-se com o conteúdo funcional de cada uma e perceba-se o imbróglio!

Por outra via, o caminho para a simplificação da segurança interna, passa por assumir definitivamente que é preciso extinguir a GNR enquanto força de segurança, polícia administrativa e órgão de polícia criminal.

Para isso é preciso primeiro fazer frente ao lobbymilitar, fechando-lhes definitivamente a porta. Algo que os políticos não querem fazer.

A manutenção da GNR tem um profundo significado político que se relaciona com a confiança nas instituições. Apesar de ter sido a única força a participar em golpes de estado ao longo da sua história, é a esta e não as polícias de matriz civil que merece a confiança do poder, porque a sua colagem é à estrutura, modo de funcionamento e filosofia militares e não ao serviço público independente sujeito ao escrutínio público e jurisdicional.

Uma reforma racional começaria, como referem Carlos Anjos e Helena Gravato, por fazer desaparecer a única organização que conflitua com todas as restantes em todos os campos da sua actuação e que demonstra ter um enorme apetite por tudo aquilo que os outros fazem.

Curiosamente está a ser introduzida no discurso público, especialmente aquele veiculado pelos “sábios do costume” de que já falamos e outros doutrinadores como o tenente-coronel da GNR José Carlos Alves, a ideia de que a GNR já não é uma polícia rural e que está fadada a exercer competências especiais em contexto urbano em paralelo com a PSP.

Esta ideia até parece lógica e os governos têm permitido à GNR a constituição de unidades que, efetivamente, se dedicam a tudo, menos a garantir a segurança dos mais de 90% do território nacional, onde residem pouco menos de 50% da população portuguesa, locais e cidadãos que mais sentem a falta de policiamento e onde a criminalidade efetivamente sobe sem controlo.

A aposta da GNR está em reconstituir Brigadas de Trânsito e Brigadas Fiscais, Unidades de Intervenção, Cavalaria, Operações Especiais, aprontamento de forças constituídas para missões internacionais, etc… não está em garantir a segurança da população e território a seu cargo.

Não é compreensível que uma força de segurança com a responsabilidade da GNR, tenha mais de 30% do seu efetivo fora da sua área de atuação.

Por outro lado, se a GNR não é a polícia rural, então qual é?

Portanto, onde estão as irracionalidades e as sobreposições?

Apesar de pensar que a fusão entre forças e serviços será uma necessidade e uma inevitabilidade a curto / médio prazo e que essa fusão abrangerá necessariamente PSP, SEF e ASAE (que possuem a mesma origem histórica e a mesma matriz original), o caminho da racionalidade começa em desfazer a monstruosidade em que se está a tornar a GNR.

Esse processo deverá dar oportunidade de escolha aos profissionais da GNR entre serem polícias ou serem militares.

3. Parece-me ser imprescindível garantir a segurança dos cidadãos prevenindo a criminalidade e mantendo a ordem e paz públicas

Esta afirmação não carece de explicação. A constituição de qualquer Polícia deve privilegiar o caráter preventivo da criminalidade e insegurança nas suas mais diversas vertentes, exercendo complementarmente actividades de repressão dos ilícitos, sejam eles criminais ou não.

4. Assumo que é irrefutável garantir bons níveis de sucesso na investigação criminal

E acredito que esses níveis melhoraram progressivamente desde 1995 e depois a partir de 2000 com a publicação da Lei de Organização da Investigação Criminal que redistribuiu competências de investigação criminal entre a Polícia Judiciária e as restantes forças e serviços de segurança.

A ideia inicial mantém-se válida, não obstante existir uma clara resistência a perceber porque é que a investigação criminal hoje é melhor do que aquela que existia há 12 ou há 17 anos. Efectivamente ainda não se conseguiu que a Polícia Judiciária se adaptasse a funções de investigação num patamar realmente elevado mas também é verdade que o “sistema” existente não lhes garante todos os recursos de que necessitam para fazer essa adaptação, nomeadamente um acesso a toda a informação de que necessitam e uma colaboração estreita com um e não múltiplos organismos concorrentes.

É por essa razão que a Judiciária se vê em competição com os restantes órgãos de polícia criminal.

Todavia, o que se pretende e sempre pretendeu foi que a Judiciária se especializasse e se dedicasse exclusivamente à criminalidade considerada grave, violenta ou altamente organizada, julgo que é esse o patamar que lhe deve caber e é o único que justifica a sua autonomia.

O que me leva a declarar que…

5. Concordo que a existir um sistema dual em Portugal, o critério da sua existência não deve estar no estatuto civil ou militar das organizações que o compõem, mas na especificidade da sua missão e, dizendo-o, concordo ainda que Portugal e os portugueses têm a ganhar em ter apenas duas Polícias

Sendo uma a Polícia Nacional, civil, integral no sentido em que detém a generalidade das competências administrativas e criminais, bem como recursos operacionais normais e especiais que lhe permitem acorrer ao conjunto dos desvios e ameaças à ordem, segurança e justiça e outra, a Polícia Judiciária, autónoma na sua acção, especializada nas investigações mais complexas, capacitada tecnologicamente, eficiente, eficaz e robusta contra a intervenção política no desempenho da sua missão, capaz técnica e legalmente de colaborar ou assumir por inteiro investigações em curso a partir da descoberta de determinado patamar de indícios, o que justifica o facto de ainda considerar …

6. (…) condição primordial para a melhoria da nossa segurança e da nossa justiça, a criação de uma plataforma de informações policiais única comum, alimentada e consultada em níveis distintos pelos órgãos de polícia criminal, mantida, controlada e sindicada por um organismo terceiro e independente, especialmente do conjunto designado por “poder político”

PM

Os media são as entidades mais poderosas na terra!

Malcolm X um dia terá dito:“Os Media são as entidades mais poderosas na Terra. Têm o poder de tornar o inocente culpado e o culpado inocente e isso é poder porque representa controlo sobre o pensamento das massas.”

O “caso” do pedido feito pela PSP à RTP das imagens que aquele canal televisivo colheu da manifestação do dia 14 de Novembro de 2012 em frente à Assembleia da República daria anos de estudo sobre questões tão complexas como a existência ou não de comunicação social independente, a manipulação da informação e das instituições pela comunicação social e da comunicação social por grupos de interesse, as estratégias de desinformação, o tráfico de influências, as redes de interesses económicos e políticos que se sustentam na desinformação pública para cobrir as suas operações, etc., etc…

Aparentemente o ato de pedir é coisa suspeita, cheira a ilicitude, convém desconfiar, sobretudo se o pedido vier de uma autoridade pública e for feito diretamente, com clareza, simplicidade e abertura. Quem o confirmou foi o juiz do Tribunal Constitucional Guilherme da Fonseca que, desconhecendo-se a que título, em representação de quem e tendo por base que informações, afirmou numa iniciativa da comissão de trabalhadores da RTP, terem sido ultrapassados “vários patamares de ilegalidade e de ilegitimidade” na atuação da PSP.

Mas acrescenta ainda o juiz que as recolhas de imagens não editadas na RTP pela PSP "são ilegais" e "só podem explicar-se com um interesse ilegítimo" da Polícia.

Será isto demonstrativo da qualidade dos juízes do Tribunal Constitucional? Demonstrará este tipo de posições a forma como o Tribunal Constitucional raciocina e toma decisões?

A propósito, o Sr. juiz Guilherme Frederico Dias Pereira da Fonseca, não é, mas foi juiz conselheiro do Tribunal Constitucional entre 1993 e 2002, depois de ter feito uma carreira na magistratura, sempre em lugares de grande relevância e pouco risco. Na primeira composição de juízes conselheiros de que fez parte, o seu ingresso no Tribunal Constitucional foi por cooptação e viria a renunciar ao lugar. Já da segunda vez que para lá foi, o lugar foi conquistado por eleição da Assembleia da República. Escuso-me a tecer comentários a esta súbita reabilitação para o cargo por via política.

Enfim, com tudo isto, os Polícias que no dia 14 de Novembro aguentaram mais do que deveriam ter aguentado, as injúrias, os desafios, as pedradas, os petardos, a zombaria, o escárnio e os escarros, e que agiram de forma tecnicamente irrepreensível e cumprindo todas as exigências da lei, passaram de bestiais a bestas em menos de 48 horas.

Verifica-se que, enquanto a Polícia tem de comprovar a legalidade e a correção de tudo quanto faz, qualquer pessoa ou entidade com acesso à comunicação social emite de forma epidémica ideias absurdas, falsidades e boatos com total despudor, sentido ético e sem que se sinta qualquer preocupação por parte dos órgãos de comunicação social que dão suporte a tais “fazedores de opiniões”, em confirmar fontes e comprovar afirmações ou suposições.

Não existe defesa contra este tipo de agressão proveniente deste tipo de agressores.

Da utilização de agentes provocadores (polícias à civil a atirar pedras a outros polícias e a incendiar caixotes do lixo), a uma chamada “carga policial” ilegal, passando por detenções ilegítimas com contornos de sequestro e violação de direitos fundamentais, tudo tem servido para atacar uma das poucas atuações da Polícia que resultou da necessidade de, em Portugal, se repor a ordem pela força desde o início da contestação social resultante da chamada “crise dos mercados financeiros”.

Contrariamente ao que aconteceu já em inúmeras capitais europeias, a Polícia portuguesa tem sabido manter um nível de contenção apreciável que denota enorme experiência e conhecimento técnico na negociação com os manifestantes organizados e bem intencionados, na gestão de multidões e na manutenção da ordem pública.

Parece-me que todos, a começar pelos cidadãos que se manifestam pacificamente, têm interesse em que as manifestações não sejam sinónimo de desordem, vandalismo e confronto físico e parece impossível que ainda se julgue que a Polícia não sabe distinguir manifestantes verdadeiros de desordeiros e provocadores.

Também parece incrível que ainda ninguém tenha reparado que existe um padrão de violência que desvia as atenções das principais manifestações e da contestação pacífica.

No dia 22 de Março de 2012 a PSP acompanhou uma manifestação com muitos milhares de pessoas que foi esquecida porque uns poucos manifestantes desalinhados à procura de confronto subiram o Chiado acompanhados de repórteres à espera de boas fotos da violência que, até esse momento, não tinha ocorrido.

No dia 14 de Novembro de 2012, depois de uma manifestação ordeira e pacífica, um grupo de rufias de cara tapada, muitos, filhos de gente de boa posição social e económica, entreteve-se durante mais de uma hora a arrancar pedras da calçada para as atirar à Polícia enquanto este espetáculo era assistido pela comunicação social e por uma multidão que não se envolveu mas que também não se retirou.

Em ambas as situações, as provocações da chamada «Plataforma 15 de Outubro» e de outras organizações com maior ou menor identidade e estrutura, serviram para retirar visibilidade e protagonismo às manifestações principais.

Ninguém se questiona sobre isto?

Será mesmo que é a Polícia que anda a infiltrar gente sua para provocar a confrontação?

A propósito de transparência, convirá recordar que a Polícia é das organizações públicas sobre o qual recai maior controlo interno e externo. Do controlo exercido internamente pela sua hierarquia, à ação da Inspeção da Direção Nacional, ao controlo externo exercido pela IGAI e pelos Tribunais, sem esquecer o escrutínio público a que está sistematicamente sujeita.

Esse escrutínio só é possível sobre organizações transparentes e permanentemente expostas, conscientes da sua posição na democracia e na sociedade.

Não se contesta estes dispositivos de controlo formais e informais, internos e externos. Não existe entidade mais interessada na transparência do que a própria Polícia, mas isso vale para si como vale para todos os restantes atores envolvidos.

A mim parece-me pouco transparente, por exemplo, que se utilize o “caso” do pedido das imagens à RTP para demitir um diretor de informação, aparentemente incómodo quer para o seu patrão, quer para os seus subordinados, mas nem vou comentar isso… na verdade, ninguém sabe ao certo porque ocorreu essa demissão, talvez o saibamos depois da privatização da RTP.

PM

A Gaveta do Ministério

No dia 2 de agosto de 2012, Manuel Catarino, subdiretor do Correio da Manhã, dedicou-se a uma matéria na qual, como em tantas outras, é especialista. Deu à sua coluna o título «Unidades especiais».

Escreveu Manuel Catarino, fazendo certamente uso de informação de caráter priviligiadíssimo da qual (como é habitual) se desconhece a fonte e em tom de lamento e alguma irritação com o estado a que chegou esta nação que "Está há uns anos adormecido numa gaveta do Ministério da Administração Interna um velho projecto de fusão das duas unidades policiais de elite – o Grupo de Operações Especiais da PSP (GOE) e o Grupo de Intervenção e Operações Especiais da Guarda Nacional Republicana (GIOE)."

Acrescenta que "Entre os cinco ministros que ao longo de vários consulados já folhearam o documento, nenhum se atreveu a dar seguimento ao assunto. O problema é naturalmente delicado: trata-se de tirar à PSP para dar à GNR."

Com esta afirmação fiquei sabendo que a PSP, afinal, detém um enorme ascendente sobre uma série de políticos. E isto é de tal maneira um enredo sinistro que só ministros da administração interna, a PSP tem cinco no bolso. Imagino que entre PS e PSD, a PSP deva ter repartido três pelo bolso da esquerda e dois pelo bolso da direita... ou será vice-versa? Na verdade nunca consigo distinguir quais é que são os da esquerda e quais é que são os da direita.

Ora continua o Manuel Catarino, explicando aos portugueses mais lentos de raciocínio que "A Guarda Nacional Republicana não só ficaria com o controlo total sobre as unidades de elite como ascenderia na prática a um patamar mais elevado da sua missão: passaria a ter um papel determinante – único – na guerra no terreno contra o terrorismo, o crime organizado e violento, as redes criminosas transnacionais." e logo, "A PSP perderia estatuto – resumindo-se a sua função a uma simples polícia cívica."

Manuel Catarino, ciente dos perigos que se escondem por detrás dos altos muros da Penha de França, onde se encontra o insidioso Imperador Ming, perdão, Diretor Nacional da PSP, alerta todos, ciente do elevado risco que corre: "Os lóbis do costume já se mexem ao mais alto nível: uns querem manter tudo como está; outros pretendem a mudança. O ministro fará como os anteriores: deixa o plano na gaveta."

Siderado, não só com a imaginação do autor como com a sua escrita proficiente e cativante, ao nível do melhor Rodrigues dos Santos, senão mesmo de uma Margarida Rebelo Pinto, a qual, tal como o Correio da Manha, detém recordes de vendas em Portugal (o que indicia a possibilidade assustadora das pessoas realmente os lerem!), pus-me a pensar...

Pensei, pensei e pensei e alguns 3 ou 4 segundos depois tive uma epifania: Epá, este Catarino é que está a fazer lóbi! Ainda por cima está a utilizar o jornal do qual é subdiretor para imprimir coisas que alguém lhe está mandar... este senhor não tirava isto assim da cabeça sozinho... ora eu a pensar que ele escrevia bem... quão enganado estive eu estes 3 ou 4 segundos... Isto quem escreveu foi o General Chaves!!!

Pois bem, na típica finta de quem não domina a informação mas domina o órgão de comunicação social e logo, o poder de desinformar, Manuel Catarino fez a sua parte do lóbi da GNR/militar para dar um empurrãozinho às ideias mirabolantes do plano "Sistema Dual Puro", seja isso lá o que for.

A ideia parece ser simples. Primeiro põe-se na GNR as unidades especiais todas, reativa-se a brigada de trânsito que tantas saudades deixou e falta faz, a brigada fiscal para por lá aquele general simpático que há tanto tempo aguarda uma oportunidade, a segurança aeroportuária, as armas e os explosivos, a segurança privada... Já agora, funde-se a PSP, a PJ e o SEF, colocando-os num saco de gatos estatutário, remuneratório e organizacional impossível de resolver. Depois disto feito teremos a GNR com todas as ferramentas que deveriam ser de uma polícia e não de uma organização militar, mantendo as suas anteriores competências reforçadas com aquelas que foram buscar aos outros e ainda partilhando investigação criminal com a suposta Polícia Nacional que, sem ferramentas de intervenção operacional definhará até estar ao nível operacional de uma polícia municipal... aí comprovar-se-á que, afinal, isto tudo seria melhor se só existisse GNR...

Bom, vamos lá por partes.

Se alguma coisa está mal no "sistema" de segurança interna português, essa coisa é a GNR.

Militar para umas coisas, polícia para outras, a GNR é a única organização portuguesa que consegue arranjar conflitos com todas as restantes. Conflitua constantemente com a PSP porque quer as suas competências (especiais, não o policiamento...) e acha sempre que as exerceria melhor (o que está por provar, embora seja fácil provar que as exerceria com uma menor eficiência, ou seja, com mais custos para o contribuinte) e também conflitua com a PSP por tudo e por nada; conflitua com os bombeiros e com a proteção civil por causa dos seus GIPS que são uma espécie de bombeiros de pistola à cintura que até há pouco tempo estavam em Lisboa a ganhar ajudas de custo; conflitua com a Marinha por causa da vigilância de costa; conflitua com a PJ e não faltam casos recentes como o da operação rio acima que de acordo com fonte da GNR poderia ter dado um "banho de sangue" entre agentes de autoridade, não obstante a PJ ter entrado e saído da área da GNR com os Fuzileiros, sem que a GNR se tivesse apercebido; conflitua com o SEF por causa do controlo das fronteira terrestres; conflitua com o Exército por causa das missões internacionais, enfim, mais palavras para quê?

Como muito bem mencionaram Carlos Anjos e Helena Gravato num artigo de opinião intitulado «Será o nosso modelo tão mau?» sobre o fantasmagórico conceito de Modelo Dual Puro: "discutamos racionalização, mas de uma forma séria; é mesmo para racionalizar e eliminar duplicação de competências. Vejamos então: Quais as competências duplicadas entre a PJ e o SEF e a PSP ou a GNR? Residuais. E quais a duplicação de competências entre PSP e GNR? Todas. As competências da GNR são exatamente as mesmas da PSP. Aqui chegados, facilmente se concluirá que nunca poderá haver uma discussão séria e honesta sobre racionalização de meios policiais que não comece pela unificação ou clarificação total de competências entre a PSP e a GNR. E essa racionalização tem a ver com a sobreposição total de competências, com a redundância de recursos e de serviços e com a sua dimensão, o que representaria uma verdadeira poupança de meios e recursos financeiros para o país. Se dúvidas houvesse, mais de 80% dos conflitos de competências que chegam ao Conselho Coordenador dos OPC ou ao SISI são como não poderia deixar de ser, entre a GNR e a PSP."

Os mesmos questionam-se ainda: "No entanto, (...) saiba-se lá porquê, a GNR fica intocada, é apenas referida para efeitos de reforço de competências e até para manter recursos de investigação criminal!"

Pois nós também não compreendemos.

Sobre as Unidades Especiais, só se me oferece dizer o seguinte:

As Unidades Especiais são recursos, ferramentas, como tal devem estar nas organizações que delas precisam com mais frequência e que delas fazem uso mais intenso. Porém, a sua existência tem de ser justificada ainda à luz de princípios doutrinais que se coadunem com a sua natureza complementar da atividade policial. Contrariamente ao que se possa pensar, o uso de unidades como o corpo de intervenção ou o grupo de operações especiais, para não falar de outros meios, está correlacionado com a ultrapassagem de um conjunto de patamares de risco e de outras ferramentas que se destinam a determinadas fases da escalada de violência potencial e efetiva.

A utilização desses meios deve estar subordinada aos mesmos princípios de atuação e à unidade de comando para que não ocorram cisões graves entre as necessidades de garantir ou repor a segurança dos cidadãos, com interpretações ou raciocínios doutrinários que impõem que  uso dessas unidades não tem retorno e não obedece às necessidade de quem está no terreno.

Assim, parece-nos mais plausível que as unidades especiais se mantenham na PSP, a qual tem à sua responsabilidade as zonas urbanas mais densamente povoadas, onde os riscos de alteração violenta da ordem com repercussões graves na vida social são mais fortes, que faz delas um uso intenso e que não se limita a utilizá-las para ir para Timor ou para o Iraque ou para isto... «Snipers abatem touros bravos». Atiradores do Grupo de Intervenção de Operações Especiais da GNR começaram ontem a abater os touros selvagens que há mais de dez anos vagueiam em Segura, Idanha-a-Nova. A operação está a ser coordenada pela Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) que anunciou ter sido detectado BSE (doença das vacas loucas) a um dos animais mortos e a outros tuberculose bovina. A carne, porém, não entrou no mercado.

"No matadouro há procedimentos que incluem análises de rotina sanitária e um desses animais deu positivo para o BSE", afirmou Nuno Brito, da DGAV.
O facto de os animais estarem doentes alarmou a população. "Isso é tão ou mais perigoso que os ataques. Estamos preocupados porque o gado selvagem pode contaminar os nossos animais", disse ao CM António Pina, 54 anos. Álvaro Rocha, presidente da Câmara de Idanha-a-Nova, assegura que "não há casos de transmissão de BSE".

Ontem, vários animais foram abatidos por militares da GNR que usaram espingardas de calibre 7.62 mm. A GNR criou um perímetro de segurança para evitar que balas perdidas atinjam terceiros. Os animais são retirados de forma discreta e incinerados. 

Pergunto-me porque é que é preciso snipers para este tipo de abate e como é que um perímetro de segurança pára projéteis 7,62 mm, mas devo ser eu que sou burro!!!

MR