Malcolm X um dia terá dito:“Os Media são as entidades mais poderosas na Terra. Têm o poder de tornar o inocente culpado e o culpado inocente e isso é poder porque representa controlo sobre o pensamento das massas.”
O “caso” do pedido feito pela PSP à RTP das imagens que aquele canal televisivo colheu da manifestação do dia 14 de Novembro de 2012 em frente à Assembleia da República daria anos de estudo sobre questões tão complexas como a existência ou não de comunicação social independente, a manipulação da informação e das instituições pela comunicação social e da comunicação social por grupos de interesse, as estratégias de desinformação, o tráfico de influências, as redes de interesses económicos e políticos que se sustentam na desinformação pública para cobrir as suas operações, etc., etc…
Aparentemente o ato de pedir é coisa suspeita, cheira a ilicitude, convém desconfiar, sobretudo se o pedido vier de uma autoridade pública e for feito diretamente, com clareza, simplicidade e abertura. Quem o confirmou foi o juiz do Tribunal Constitucional Guilherme da Fonseca que, desconhecendo-se a que título, em representação de quem e tendo por base que informações, afirmou numa iniciativa da comissão de trabalhadores da RTP, terem sido ultrapassados “vários patamares de ilegalidade e de ilegitimidade” na atuação da PSP.
Mas acrescenta ainda o juiz que as recolhas de imagens não editadas na RTP pela PSP "são ilegais" e "só podem explicar-se com um interesse ilegítimo" da Polícia.
Será isto demonstrativo da qualidade dos juízes do Tribunal Constitucional? Demonstrará este tipo de posições a forma como o Tribunal Constitucional raciocina e toma decisões?
A propósito, o Sr. juiz Guilherme Frederico Dias Pereira da Fonseca, não é, mas foi juiz conselheiro do Tribunal Constitucional entre 1993 e 2002, depois de ter feito uma carreira na magistratura, sempre em lugares de grande relevância e pouco risco. Na primeira composição de juízes conselheiros de que fez parte, o seu ingresso no Tribunal Constitucional foi por cooptação e viria a renunciar ao lugar. Já da segunda vez que para lá foi, o lugar foi conquistado por eleição da Assembleia da República. Escuso-me a tecer comentários a esta súbita reabilitação para o cargo por via política.
Enfim, com tudo isto, os Polícias que no dia 14 de Novembro aguentaram mais do que deveriam ter aguentado, as injúrias, os desafios, as pedradas, os petardos, a zombaria, o escárnio e os escarros, e que agiram de forma tecnicamente irrepreensível e cumprindo todas as exigências da lei, passaram de bestiais a bestas em menos de 48 horas.
Verifica-se que, enquanto a Polícia tem de comprovar a legalidade e a correção de tudo quanto faz, qualquer pessoa ou entidade com acesso à comunicação social emite de forma epidémica ideias absurdas, falsidades e boatos com total despudor, sentido ético e sem que se sinta qualquer preocupação por parte dos órgãos de comunicação social que dão suporte a tais “fazedores de opiniões”, em confirmar fontes e comprovar afirmações ou suposições.
Não existe defesa contra este tipo de agressão proveniente deste tipo de agressores.
Da utilização de agentes provocadores (polícias à civil a atirar pedras a outros polícias e a incendiar caixotes do lixo), a uma chamada “carga policial” ilegal, passando por detenções ilegítimas com contornos de sequestro e violação de direitos fundamentais, tudo tem servido para atacar uma das poucas atuações da Polícia que resultou da necessidade de, em Portugal, se repor a ordem pela força desde o início da contestação social resultante da chamada “crise dos mercados financeiros”.
Contrariamente ao que aconteceu já em inúmeras capitais europeias, a Polícia portuguesa tem sabido manter um nível de contenção apreciável que denota enorme experiência e conhecimento técnico na negociação com os manifestantes organizados e bem intencionados, na gestão de multidões e na manutenção da ordem pública.
Parece-me que todos, a começar pelos cidadãos que se manifestam pacificamente, têm interesse em que as manifestações não sejam sinónimo de desordem, vandalismo e confronto físico e parece impossível que ainda se julgue que a Polícia não sabe distinguir manifestantes verdadeiros de desordeiros e provocadores.
Também parece incrível que ainda ninguém tenha reparado que existe um padrão de violência que desvia as atenções das principais manifestações e da contestação pacífica.
No dia 22 de Março de 2012 a PSP acompanhou uma manifestação com muitos milhares de pessoas que foi esquecida porque uns poucos manifestantes desalinhados à procura de confronto subiram o Chiado acompanhados de repórteres à espera de boas fotos da violência que, até esse momento, não tinha ocorrido.
No dia 14 de Novembro de 2012, depois de uma manifestação ordeira e pacífica, um grupo de rufias de cara tapada, muitos, filhos de gente de boa posição social e económica, entreteve-se durante mais de uma hora a arrancar pedras da calçada para as atirar à Polícia enquanto este espetáculo era assistido pela comunicação social e por uma multidão que não se envolveu mas que também não se retirou.
Em ambas as situações, as provocações da chamada «Plataforma 15 de Outubro» e de outras organizações com maior ou menor identidade e estrutura, serviram para retirar visibilidade e protagonismo às manifestações principais.
Ninguém se questiona sobre isto?
Será mesmo que é a Polícia que anda a infiltrar gente sua para provocar a confrontação?
A propósito de transparência, convirá recordar que a Polícia é das organizações públicas sobre o qual recai maior controlo interno e externo. Do controlo exercido internamente pela sua hierarquia, à ação da Inspeção da Direção Nacional, ao controlo externo exercido pela IGAI e pelos Tribunais, sem esquecer o escrutínio público a que está sistematicamente sujeita.
Esse escrutínio só é possível sobre organizações transparentes e permanentemente expostas, conscientes da sua posição na democracia e na sociedade.
Não se contesta estes dispositivos de controlo formais e informais, internos e externos. Não existe entidade mais interessada na transparência do que a própria Polícia, mas isso vale para si como vale para todos os restantes atores envolvidos.
A mim parece-me pouco transparente, por exemplo, que se utilize o “caso” do pedido das imagens à RTP para demitir um diretor de informação, aparentemente incómodo quer para o seu patrão, quer para os seus subordinados, mas nem vou comentar isso… na verdade, ninguém sabe ao certo porque ocorreu essa demissão, talvez o saibamos depois da privatização da RTP.
PM
