SWAT SWAP

Em julho de 2011, o engenheiro Juvenal da Silva Peneda tomava posse como secretário de Estado adjunto do ministro da Administração Interna.

Trazia grandes credenciais, Licenciado pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, Juvenal Silva Peneda era secretário executivo da Comunidade Intermunicipal do Alto Minho e havia sido chefe de gabinete de Marques Mendes entre 1992 e 1994, quando este foi ministro-adjunto do então primeiro-ministro Cavaco Silva. Fizera parte da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) e foi responsável do gabinete de cooperação transfronteiriça inter-regional desse organismo. É técnico superior da Comissão de Coordenação da Região do Norte desde 1977, tendo sido chefe de divisão de Integração Europeia e diretor regional de Planeamento e Desenvolvimento da CCDR-N entre 1984 e 1992.

Desempenhara funções de docência universitária em Economia e Direito Europeu na Universidade Católica (1987-92) e foi ainda presidente da Unidade de Gestão do Programa Operacional do Alto Minho – PROAM, entre 1989 e 1994.

Entre 1994 e 1997 foi presidente da direção do Parque de Ciência e Tecnologia do Porto e coordenador geral da Comunidade de Trabalho Galiza/Região Norte (1994-2002) e da Comunidade de Trabalho Norte de Portugal – Castela e Leão (1999-2002). Fora ainda presidente do Conselho de Administração da Sociedade Transportes Coletivos do Porto (STCP) entre 2003 e 2006 e administrador do Metro do Porto (2004-2008).

Tamanhas credenciais impressionaram. Dir-se-ia que não haveria problema de gestão que lhe metesse medo e assim que chegou, passou a declarar sempre que teve oportunidade que a Polícia era uma casa mal gerida, que da Polícia não saia nada de bem feito, que tudo era nebuloso, etc., etc.

Temos de lhe conceder razão e concordar solenemente que a gestão financeira da Polícia nunca foi brilhante, de facto, processos nebulosos é coisa que não falta, talvez fruto da ausência de controlo interno sobre as áreas relacionadas com a administração e finanças. Uma nova direção nacional veio a dar sinais de querer romper com uma gestão ao estilo “merceeiro de lápis na orelha” que imperou durante as últimas décadas e onde é possível identificar personagens que se eternizam intocadas em lugares chave, sobrevivendo a diversos diretores nacionais, secretários de estado e ministros.

Sem perder tempo o ministro da Administração Interna despacha a 12 de julho uma extensa delegação de competências no engenheiro seu adjunto.

De uma assentada o Dr. Miguel Macedo entrega confiante ao engenheiro as suas competências em relação à tutela da Guarda Nacional Republicana (GNR), e da Polícia de Segurança Pública (PSP), bem como as relativas à Secretaria -Geral do Ministério da Administração Interna (SG-MAI), aos Serviços Sociais da GNR e da PSP, ao Cofre da Previdência da PSP, à Direção-Geral de Infraestruturas e Equipamentos (DGIE), à Estrutura de Missão para a Gestão de Fundos Comunitários (EMGFC) e à Unidade de Tecnologias de Informação de Segurança (UTIS), à segurança privada, à segurança dos estabelecimentos de fabrico e de armazenagem de produtos explosivos, ao licenciamento e fiscalização do fabrico, armazenagem, comercialização e emprego de produtos explosivos, ao controlo do fabrico, armazenagem, comercialização, uso e transporte de armas e munições, ao licenciamento do uso e porte de armas, ao policiamento de espetáculos desportivos, as relativas ao SIADAP, a elaboração do orçamento do MAI e ao acompanhamento da sua execução, as autorizações e transferências orçamentais para gestão das matérias relativas ao Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) e elaborar e submeter à aprovação diretrizes e outros atos tendentes a assegurar a eficácia da gestão financeira do Ministério e ainda todas as competências relativas às novas tecnologias de informação, ao Plano Tecnológico e ao Programa Nacional de Videovigilância.

Por ser considerado um brilhante gestor e estar empossado dos mais elevados poderes tutelares, a Polícia sujeitou-se a alguns enxovalhos, achando humildemente serem merecidos por provirem da boca do dito cavalheiro.

Essa humildade resulta, afinal, de um certo peso de consciência e da aceitação da incompetência. A Polícia admitiu não saber lançar um concurso sem arranjar complicações ou conceber um projeto de orçamento e acompanhar a sua execução, ter que as unidades estão cheias de tarefas supérfluas que não fazem parte do core business policial e que poderiam facilmente ser objeto de outsourcing, que se desperdiça energia, que não se rentabilizam os assets, que se formam polícias a mais com um know-how demasiado elevado e desajustado para o que se espera deles, etc. e mais etc., um desfiar de defeitos inqualificáveis que tornavam a Polícia numa monstruosidade absurda e os seus dirigentes nuns asnos incapazes de a gerir.

Depois de feito um diagnóstico algo geral e simplista o Sr. engenheiro, gestor e secretário de Estado adjunto do ministro, esperaram-se recomendações, medidas, ações para melhorar o desempenho da Polícia, elevando-a a níveis de performance ao estilo empresarial tão ao gosto dos ultraliberais.

Houve mesmo quem tivesse aberto o seu coração e olhando os céus, chegasse a declarar agradecido ter encontrado o salvador que iria levar a Polícia à modernidade tecnológica e administrativa, à racionalização e à correção dos métodos gestionários.

Como se sabe, impõe-se ao Estado português um corte de 4 mil milhões de euros na despesa. Com o objetivo de acompanhar a eliminação de redundâncias nas funções do Estado, Juvenal começa a apontar batarias a alguns pontos-chave da Polícia e, aí, começa a surgir alguma estranheza quando à sua postura, decisões e declarações públicas. O discurso das reformas da Polícia passou a ser recorrente e frequentemente dirigido às mais importantes competências e valências.

De repente pareceu que, não só a Polícia não se sabia gerir, como era ainda responsável por boa parte do desperdício e redundâncias existentes na tutela da Administração Interna.

Aquilo que inicialmente parecia ser uma oferta de ajuda para ultrapassar dificuldades estruturais de gestão de certos processos, começou a transformar-se num cerco predestinado a incapacitar ainda mais a Polícia. O que está incapacitado é inviável e o que é inviável é descartável. Deixou de se perceber o que queria Juvenal dizer com a palavra «reforma».

De repente, surge a bombástica notícia de que uma auditoria da Inspeção Geral de Finanças e da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) do Ministério das Finanças aponta Braga Lino e o engenheiro Juvenal da Silva Peneda como responsáveis por um “rombo” de € 832,4 milhões (até Setembro de 2012) nas contas do Metro do Porto que terá origem em contratos de cobertura de financiamento (swaps) celebrados com os bancos entre 2003 e 2009.

Aparentemente, o engenheiro Juvenal da Silva Peneda foi administrador executivo da empresa entre 2004 e 2008. Antes disso, tinha sido presidente da STCP (2003 a 2006), outra transportadora do Estado que até Setembro do ano passado tinha dois swaps ativos com perdas potenciais de 107,2 milhões de euros para o Estado… erário público, enfim, aquilo que cabe ao contribuinte pagar para que gestores privados do que é público atirem para dentro de buracos e depois exijam ainda mais para os tapar, acusando-nos a todos de estar a dever!

Curiosamente a própria secretária de Estado do Tesouro, Dr.ª Maria Luís Albuquerque, envolvida nas auditorias aos seus colegas de governo, também está envolvida em operações deste tipo enquanto administradora da REFER, mas aqui, parece que o caso não é grave, afinal foram muito menos milhões de perdas… de facto, isto é tudo uma questão de trocos e não de ética e responsabilidade na gestão do dinheiro do contribuinte!

Juvenal, à semelhança de qualquer outro empresário/político/gestor/…, partidarizado ou com ligações partidárias deste país, está certamente inocente e está a ser vítima de uma indiscritível e inqualificável “cabala” ou de um monstruoso mal-entendido. Aliás, já começou a campanha de desculpabilização com a cobertura de declarações do próprio, negando as “acusações”.

Haveremos de assistir à declaração pública da sua inocência porque nada se conseguirá provar ou porque os fatos prescreverão ou nem sequer alguma vez foram suscetíveis de serem censurados.

Também ele vai fazer swap, ou seja, com alguma ajuda de amigos, vai trocar de posição por uma outra que lhe seja mais confortável.

 Como também é frequente em Portugal, o engenheiro será reciclado e aparecerá de novo nas cúpulas de uma qualquer empresa privada nacional ou estrangeira, empresa pública, num outro cargo político ou num clube de futebol, fazendo o que sabe fazer melhor: fazendo swap para poder acusar os outros de incompetência ocultando a sua.

Quem sabe se um dia não é premiado com uma pasta de ministro das Finanças?

MR

Ignorar para convencer (parte I)

Duas entidades presidenciais sindicais têm alinhado discursos nos últimos tempos para atacar quaisquer ideias, estudos e propostas de racionalização dos modelos nacionais de Polícia, para se defenderem da emergência de teorias de unificação de Polícias e para sacudirem a possibilidade das organizações a que pertencem desaparecerem por inutilidade.

São essas personagens Acácio Pereira, presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF (SCIF-SEF) e Carlos Garcia, presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária (ASFIC-PJ), ambos com frequente acesso à comunicação social.

O primeiro, Acácio Pereira, destacou-se claramente no Diário de Notícias de 5 de abril de 2013 com um artigo de opinião com o título «As polícias não servem para montar armadilhas».

Neste artigo de opinião, Acácio Pereira dedica-se a fazer uma colagem às posições habituais da ASFIC-PJ em relação à partilha das competências de investigação criminal e aquilo que apelida de intromissões em competências reservadas de investigação. Esta colagem, aliás, é algo que se tornou muito frequente nos últimos anos e que demonstra o desejo de uma boa parte dos funcionários do SEF: a ascensão a corpo superior de polícia (seja lá o que isso for!?), se necessário, integrando-se na PJ!

Ao copiar os argumentos da PJ em relação à Lei de Organização de Investigação Criminal (LOIC), Acácio Pereira mete os pés pelas mãos, demonstra que não conhece a Lei e tortura-nos com a sua ignorância e com a sua tentativa de se colocar literalmente em “bicos de pés”.

Acácio Pereira consegue de forma realmente criativa, conceber três tipos de competência de investigação criminal “competência genérica”, “competência específica” e “competência reservada”. Na realidade, existem apenas dois tipos, não de competências, mas de órgãos de polícia criminal: os de competência genérica (PJ, GNR e PSP) e os de competência específica (todos os restantes onde se encontra o SEF). As competências reservadas existem para garantir que, em regra, os crimes de um determinado elenco são investigados apenas por um determinado órgão de polícia criminal que detém acesso a informação, conhecimento e tecnologia que permitam produzir prova de natureza mais complexa.

No caso português, o único órgão de polícia criminal que detém por Lei competências reservadas é a PJ (um OPC de competência genérica), apenas para o elenco das condutas previstas no artigo 5.º da LOIC.

Por curiosidade se diga que, apesar da sua elevada especificidade, o SEF não tem quaisquer competências de investigação criminal que lhes sejam exclusivas. Ser específico é uma característica de especialidade e não de exclusividade. Continua Acácio indignando-se contra a intromissão da PSP e da GNR, nas suas áreas de trabalho (específicas e reservadas – a tal colagem permanente à PJ) justificando essa intromissão, com a necessidade que estes OPC têm de serem permanentemente mediatizados.

O remate final é brilhante e revelador de intenso desespero, pelo que irei transcrever as palavras exatas que Acácio Pereira utiliza para se referir à PSP e GNR: “Há, aliás, uma coisa que a maioria dos cidadãos já percebeu: são estas as mesmas entidades que procuram ocupar o espaço que não é o seu a demitirem-se de alguns dos seus deveres, nomeadamente o da visibilidade, escondendo-se atrás das barreiras de proteção nas estradas e montando verdadeiras armadilhas de caça às multas, ao invés de dissuadirem as infrações com a sua presença visível.”Não há palavras para qualificar esta afirmação do representante dos inspetores do SEF. Faltam-lhe argumentos ou foi recentemente autuado?!Falemos então do SEF, das suas competências e de armadilhas.

O orçamento do SEF parece efetivamente ser baixo, mas temos de aprender a fazer as comparações como deve de ser. Na verdade, o SEF é uma das organizações policiais portuguesas com maior orçamento per capita. Até certo ponto poder-se-ia perceber este fato à luz da sua especialidade, mas realmente, o seu custo está essencialmente na manutenção de uma estrutura hierárquica com demasiados dirigentes, aspeto que recentemente mereceu alguma atenção política.

As competências que hoje são do SEF têm origens remotas nas competências da antiga Polícia Civil (a origem de todas as polícias civis do país: PSP, PJ, SEF e ASAE). O SEF é uma organização autónoma há muito pouco tempo, não possuindo nenhuma congénere na Europa, onde as competências de estrangeiros costumam estar nas Polícias Nacionais.

No campo da investigação criminal o SEF gere na ordem dos 1000 inquéritos criminais por ano (menos que a Polícia Marítima). Se visitarmos as Estatísticas da Justiça podemos constatar que em 2010 (período que podemos comparar com toda a clareza) foram distribuídos pelo Ministério Público ao SEF 579 inquéritos, à PJ 34.756 inquéritos, à GNR 722.054 inquéritos e à PSP 741.183. Escuso-me de explorar esses dados.

Sendo verdade que o tipo de inquéritos é distinto e o pessoal disponível para os resolver também, a taxa de esforço das forças de segurança em relação aos “corpos superiores de polícia” é substancialmente maior e isso merece respeito porque representa um dos mais importantes contributos para a segurança e justiça dos portugueses.

Diga-se em abono da verdade, que a PJ nunca conseguiu garantir uma taxa de sucesso decente enquanto tinha toda a investigação criminal a seu cargo! Não se percebe porque estão com tanto peito agora. Vamos voltar à época dos arquivamentos em massa?

Finalmente, em relação a “intromissões e armadilhas” gostaria de mencionar um episódio recente.

O SEF noticiou com toda a pompa e circunstância que detivera em flagrante delito dois georgianos que assaltaram a casa do juiz-conselheiro Cardona Ferreira.

A história ganha contornos mirabolantes descrevendo o Diário de Notícias que: “Eram 13.00 quando os investigadores do SEF, que estavam a fazer uma vigilância numa rua da freguesia de Santa Maria dos Olivais, se depararam com dois “velhos” conhecidos: dois georgianos a quem este ano já tinha sido dada ordem para abandonar o território português, por estarem em situação de permanência ilegal. Longe de imaginarem que tinham acabado de ser “caçados” pelas objetivas desta polícia, os dois georgianos dirigiram-se a um prédio e iniciaram o seu modus operandi. Enquanto um deles entrou no edifício, outro ficou junto à porta da rua a fazer vigilância. Segundo foi apurado na investigação ao apartamento, este tinha uma porta com fechadura de alta segurança e estava trancada. No entanto, explicou ao DN fonte da investigação, “demorou menos de um minuto aos assaltantes abrirem a porta”. Segundo a mesma fonte, estes assaltantes eram uma “célula” de uma rede internacional e são verdadeiros profissionais. Utilizam gazuas, vulgo “chaves falsas”, para abrirem as portas. “São silenciosos e eficazes”, afiança. […] O SEF acredita que “pelo perfil dos indivíduos e pelo modus operandi’ se está perante o “fenómeno designado por criminalidade itinerante, responsável pelo aumento que se tem vindo a registar da prática do crime de furto a residências”.

O texto de má qualidade é da senhora Valentina Marcelino, caneta de aluguer e auto-declarada especialista em segurança interna.

Então deixem ver se compreendi:

1.       O SEF estava em Santa Maria dos Olivais a fazer uma vigilância que nada tinha que ver com crimes contra o património, apenas com a competência muito específica de estrangeiros em permanência ilegal.

2.       Aparecem uns tipos que, por acaso são estrangeiros e que, também por acaso são georgianos e que, ainda por acaso, andam a fazer assaltos em residências e que, por acaso aqueles inspetores do SEF conhecem.

3.       Por acaso, o SEF sabe que os georgianos andam a fazer assaltos a residências.

4.       Sabendo o que faziam os georgianos, deixaram-nos atuar à vontade (queremos supor que continuaram a “outra” vigilância).

5.       De seguida, os georgianos saíam carregados e os do SEF, fizeram um flagrante, correndo de seguida para a comunicação social.

6.       O SEF, diligente, indica ainda à comunicação social o local onde faziam vigilâncias, queimando qualquer possibilidade de voltar a passar despercebido na zona para continuar a “outra” investigação.

Acácio: Isto parece ter todos os ingredientes de que falava quando se referia à PSP e à GNR, veja:

1.       O crime primário é contra o património e não é por ser cometido por estrangeiros que é, necessariamente, da competência do SEF.

2.       O SEF não comunicou os fatos a nenhum outro OPC.

3.       “Não estava a investigar aquele crime” (pois não, pois não!) mas aguardou que o crime fosse cometido, não agindo preventivamente, preferindo criar uma “armadilha”, sabendo que poderia estar a colocar em risco a integridade física de outros cidadãos da zona.

4.       Não solicitou apoio tático da força de segurança territorialmente competente.

5.       Denunciou tudo à comunicação social, inclusivamente a zona, o modus operandi, as nacionalidades envolvidas, o nome da vítima, o local da sua residência (rua Cidade da Beira – Correio da Manhã de 19 de abril) e até o que fora subtraído (mais de 20 mil euros em notas, dois cofres fechados e armas de defesa pessoal do magistrado: um revólver e uma pistola semiautomática, com dezenas de munições, para além de documentos – Correio da Manhã de 19 de abril)! Toda a gente sabe o que tinha e como e onde vive a vítima que, a partir de hoje, estará certamente mais tranquila!

Mas ó Acácio… não há problema, foi um bom serviço policial e os colegas do SEF estão de parabéns. Nós, no Polícia Sinaleiro, não sentimos que um monte de bandidos presos pelo SEF seja uma intromissão na nossa horta.

O que interessa é que os bandidos estão dentro e esses já não fazem mais nenhuma durante uns tempos.

Acácio aprenda que “pela boca, morre o peixe!”

PM