Em julho de 2011, o engenheiro Juvenal da Silva Peneda tomava posse como secretário de Estado adjunto do ministro da Administração Interna.
Trazia grandes credenciais, Licenciado pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, Juvenal Silva Peneda era secretário executivo da Comunidade Intermunicipal do Alto Minho e havia sido chefe de gabinete de Marques Mendes entre 1992 e 1994, quando este foi ministro-adjunto do então primeiro-ministro Cavaco Silva. Fizera parte da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) e foi responsável do gabinete de cooperação transfronteiriça inter-regional desse organismo. É técnico superior da Comissão de Coordenação da Região do Norte desde 1977, tendo sido chefe de divisão de Integração Europeia e diretor regional de Planeamento e Desenvolvimento da CCDR-N entre 1984 e 1992.
Desempenhara funções de docência universitária em Economia e Direito Europeu na Universidade Católica (1987-92) e foi ainda presidente da Unidade de Gestão do Programa Operacional do Alto Minho – PROAM, entre 1989 e 1994.
Entre 1994 e 1997 foi presidente da direção do Parque de Ciência e Tecnologia do Porto e coordenador geral da Comunidade de Trabalho Galiza/Região Norte (1994-2002) e da Comunidade de Trabalho Norte de Portugal – Castela e Leão (1999-2002). Fora ainda presidente do Conselho de Administração da Sociedade Transportes Coletivos do Porto (STCP) entre 2003 e 2006 e administrador do Metro do Porto (2004-2008).
Tamanhas credenciais impressionaram. Dir-se-ia que não haveria problema de gestão que lhe metesse medo e assim que chegou, passou a declarar sempre que teve oportunidade que a Polícia era uma casa mal gerida, que da Polícia não saia nada de bem feito, que tudo era nebuloso, etc., etc.
Temos de lhe conceder razão e concordar solenemente que a gestão financeira da Polícia nunca foi brilhante, de facto, processos nebulosos é coisa que não falta, talvez fruto da ausência de controlo interno sobre as áreas relacionadas com a administração e finanças. Uma nova direção nacional veio a dar sinais de querer romper com uma gestão ao estilo “merceeiro de lápis na orelha” que imperou durante as últimas décadas e onde é possível identificar personagens que se eternizam intocadas em lugares chave, sobrevivendo a diversos diretores nacionais, secretários de estado e ministros.
Sem perder tempo o ministro da Administração Interna despacha a 12 de julho uma extensa delegação de competências no engenheiro seu adjunto.
De uma assentada o Dr. Miguel Macedo entrega confiante ao engenheiro as suas competências em relação à tutela da Guarda Nacional Republicana (GNR), e da Polícia de Segurança Pública (PSP), bem como as relativas à Secretaria -Geral do Ministério da Administração Interna (SG-MAI), aos Serviços Sociais da GNR e da PSP, ao Cofre da Previdência da PSP, à Direção-Geral de Infraestruturas e Equipamentos (DGIE), à Estrutura de Missão para a Gestão de Fundos Comunitários (EMGFC) e à Unidade de Tecnologias de Informação de Segurança (UTIS), à segurança privada, à segurança dos estabelecimentos de fabrico e de armazenagem de produtos explosivos, ao licenciamento e fiscalização do fabrico, armazenagem, comercialização e emprego de produtos explosivos, ao controlo do fabrico, armazenagem, comercialização, uso e transporte de armas e munições, ao licenciamento do uso e porte de armas, ao policiamento de espetáculos desportivos, as relativas ao SIADAP, a elaboração do orçamento do MAI e ao acompanhamento da sua execução, as autorizações e transferências orçamentais para gestão das matérias relativas ao Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) e elaborar e submeter à aprovação diretrizes e outros atos tendentes a assegurar a eficácia da gestão financeira do Ministério e ainda todas as competências relativas às novas tecnologias de informação, ao Plano Tecnológico e ao Programa Nacional de Videovigilância.
Por ser considerado um brilhante gestor e estar empossado dos mais elevados poderes tutelares, a Polícia sujeitou-se a alguns enxovalhos, achando humildemente serem merecidos por provirem da boca do dito cavalheiro.
Essa humildade resulta, afinal, de um certo peso de consciência e da aceitação da incompetência. A Polícia admitiu não saber lançar um concurso sem arranjar complicações ou conceber um projeto de orçamento e acompanhar a sua execução, ter que as unidades estão cheias de tarefas supérfluas que não fazem parte do core business policial e que poderiam facilmente ser objeto de outsourcing, que se desperdiça energia, que não se rentabilizam os assets, que se formam polícias a mais com um know-how demasiado elevado e desajustado para o que se espera deles, etc. e mais etc., um desfiar de defeitos inqualificáveis que tornavam a Polícia numa monstruosidade absurda e os seus dirigentes nuns asnos incapazes de a gerir.
Depois de feito um diagnóstico algo geral e simplista o Sr. engenheiro, gestor e secretário de Estado adjunto do ministro, esperaram-se recomendações, medidas, ações para melhorar o desempenho da Polícia, elevando-a a níveis de performance ao estilo empresarial tão ao gosto dos ultraliberais.
Houve mesmo quem tivesse aberto o seu coração e olhando os céus, chegasse a declarar agradecido ter encontrado o salvador que iria levar a Polícia à modernidade tecnológica e administrativa, à racionalização e à correção dos métodos gestionários.
Como se sabe, impõe-se ao Estado português um corte de 4 mil milhões de euros na despesa. Com o objetivo de acompanhar a eliminação de redundâncias nas funções do Estado, Juvenal começa a apontar batarias a alguns pontos-chave da Polícia e, aí, começa a surgir alguma estranheza quando à sua postura, decisões e declarações públicas. O discurso das reformas da Polícia passou a ser recorrente e frequentemente dirigido às mais importantes competências e valências.
De repente pareceu que, não só a Polícia não se sabia gerir, como era ainda responsável por boa parte do desperdício e redundâncias existentes na tutela da Administração Interna.
Aquilo que inicialmente parecia ser uma oferta de ajuda para ultrapassar dificuldades estruturais de gestão de certos processos, começou a transformar-se num cerco predestinado a incapacitar ainda mais a Polícia. O que está incapacitado é inviável e o que é inviável é descartável. Deixou de se perceber o que queria Juvenal dizer com a palavra «reforma».
De repente, surge a bombástica notícia de que uma auditoria da Inspeção Geral de Finanças e da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) do Ministério das Finanças aponta Braga Lino e o engenheiro Juvenal da Silva Peneda como responsáveis por um “rombo” de € 832,4 milhões (até Setembro de 2012) nas contas do Metro do Porto que terá origem em contratos de cobertura de financiamento (swaps) celebrados com os bancos entre 2003 e 2009.
Aparentemente, o engenheiro Juvenal da Silva Peneda foi administrador executivo da empresa entre 2004 e 2008. Antes disso, tinha sido presidente da STCP (2003 a 2006), outra transportadora do Estado que até Setembro do ano passado tinha dois swaps ativos com perdas potenciais de 107,2 milhões de euros para o Estado… erário público, enfim, aquilo que cabe ao contribuinte pagar para que gestores privados do que é público atirem para dentro de buracos e depois exijam ainda mais para os tapar, acusando-nos a todos de estar a dever!
Curiosamente a própria secretária de Estado do Tesouro, Dr.ª Maria Luís Albuquerque, envolvida nas auditorias aos seus colegas de governo, também está envolvida em operações deste tipo enquanto administradora da REFER, mas aqui, parece que o caso não é grave, afinal foram muito menos milhões de perdas… de facto, isto é tudo uma questão de trocos e não de ética e responsabilidade na gestão do dinheiro do contribuinte!
Juvenal, à semelhança de qualquer outro empresário/político/gestor/…, partidarizado ou com ligações partidárias deste país, está certamente inocente e está a ser vítima de uma indiscritível e inqualificável “cabala” ou de um monstruoso mal-entendido. Aliás, já começou a campanha de desculpabilização com a cobertura de declarações do próprio, negando as “acusações”.
Haveremos de assistir à declaração pública da sua inocência porque nada se conseguirá provar ou porque os fatos prescreverão ou nem sequer alguma vez foram suscetíveis de serem censurados.
Também ele vai fazer swap, ou seja, com alguma ajuda de amigos, vai trocar de posição por uma outra que lhe seja mais confortável.
Como também é frequente em Portugal, o engenheiro será reciclado e aparecerá de novo nas cúpulas de uma qualquer empresa privada nacional ou estrangeira, empresa pública, num outro cargo político ou num clube de futebol, fazendo o que sabe fazer melhor: fazendo swap para poder acusar os outros de incompetência ocultando a sua.
Quem sabe se um dia não é premiado com uma pasta de ministro das Finanças?
MR
