O Gang do FMI

Anda tudo escandalizado com um tal relatório que o Governo português terá encomendado aos seus “associados” do Gang do Fundo Monetário Internacional (FMI) que versa sobre a “reforma das funções sociais do Estado” e que pretende conseguir um corte de 4.000 milhões de euros na despesa pública.

Para início de conversa, convém dizer uma, duas ou mesmo três coisas.

Em primeiro lugar desenganem-se aqueles que acham que o governo foi surpreendido pelo que vem escrito no relatório. Está lá escrito, preto no branco, que as informações (certas ou erradas) que aí se encontram foram conseguidas com a ajuda de pessoas cujos nomes são amplamente conhecidos e que ocupam cargos no executivo eleito pelos portugueses para governar.

Na página 5 do relatório lê-se o seguinte:

“In drafting this report, the team benefited greatly from discussions with Ministers and/or State Secretaries from all 11 ministries as well as their staffs, and with various representatives of other organizations. Specifically, the mission met with Ministers of State Vítor Gaspar (Finance) and Paulo Portas (Foreign Affairs); Ministers José Pedro Aguiar-Branco (National Defense), Miguel Macedo (Internal Administration), Paula Teixeira da Cruz (Justice), Álvaro Santos Pereira (Economy and Employment), Assunção Cristas (Agriculture, Sea, Environment, and Spatial Planning), Paulo Macedo (Health), Nuno Crato (Education and Science), and Pedro Mota Soares (Solidarity and Social Security); and Secretaries of State Carlos Moedas (Prime Minister’s Office) and Paulo Simões Júlio (Minister Assistant of Parliamentary Affairs). The mission team greatly benefitted from the guidance provided by State Secretaries Luís Morais Sarmento and Helder Rosalino of the Ministry of Finance, and Miguel Morais Leitão of the Ministry of Foreign Affairs. The team would like to express its sincere appreciation for the excellent discussions and feedback provided by the government officials it met with. It would like to express its gratitude to the staff of ESAME for its outstanding coordination and logistical help during the team’s stay in Lisbon.”

Mesmo quem não domina o inglês, há-de reconhecer o nome das pessoas que fizeram parte do casting de apoio do FMI.

Em segundo lugar, estou com a maioria de portugueses que, tendo ou não votado para formar este governo, entende que não o mandatou como comissão liquidatária do Estado.

O Estado existe exclusivamente para cumprir um conjunto de funções destinadas a garantir a coesão, proteção, desenvolvimento individual e coletivo e o progresso social. A governação tem em vista a criação de bem-estar geral para todos os cidadãos e não pode constituir-se (como acontece em Portugal há muitas dezenas de anos) como plataforma de transferência de receitas coletadas através dos impostos de cada um dos cidadãos contribuintes, para o bolso de pessoas, empresas privadas, grupos económicos, bancos, partidos, filiados e amigos do partido e outros ainda mais difíceis de identificar.

Foi isso e nada mais que nos trouxe a esta situação.

Em terceiro lugar, não posso concordar com a maioria das posições que o FMI assume em nome do governo (ou será ao contrário?), louvando e preconizando a destruição do tecido económico, a redução da condição social e económica da maioria dos portugueses a patamares subdesenvolvidos, o desaparecimento das funções do Estado...

Para que nos serve um Estado que não se ocupa da promoção da natalidade, fornecendo condições que promovam o aumento da população e a sustentação do sistema social?

Sabem que Portugal é um dos países no mundo que apresenta maior tendência para o envelhecimento?

Sabem que consequências isso vai ter no futuro de todos nós?

Para que nos serve um Estado que não garante cuidados mínimos gratuitos de saúde aos seus cidadãos, especialmente nas idades mais jovens e na velhice?

Para que nos serve um Estado que não fornece educação básica gratuita às suas crianças?

Estaremos apostados em produzir apenas escravos?

Sabem que a educação é o trampolim das oportunidades?

Se só alguns têm acesso a uma educação de qualidade, pagando, que tipo de população teremos no futuro?

Queremos retornar e perpetuar os ciclos de ignorância e miséria que levaram a que Portugal até aos anos 70 do século XX fosse um país de oligarquias?

Hoje, os cidadãos portugueses estão fartos de terem das mais severas cargas fiscais da Europa sem qualquer retorno, porque se anda a dar para uma miríade de cargos políticos, nos Partidos, na Assembleia da República, no Governo, nas Regiões Autónomas, nas Autarquias, porque se encheu os mais elevados cargos da administração pública de boys e girls dos partidos que não podem ganhar como os funcionários públicos, cargos onde deveriam estar pessoas experientes da carreira da administração, porque se anda a dar a comer a bancos, a grupos empresariais, a consultadorias e a Parcerias Público-Privadas, porque não são os ordenados dos funcionários públicos da administração direta, central, regional e local do Estado que são elevados, mas sim os dos que os ocupam por nomeação ou eleição política e os gestores que apareceram para salvar a administração, porque não é a administração direta do Estado não é toda a Administração, existe uma outra indireta, oculta, supostamente mais eficiente e acostumada a maiores e melhores padrões de qualidade que surgiu nos anos 80 e que se tornou o maior encargo do Estado e do contribuinte, porque não são os portugueses (do público e do privado) que são pouco produtivos mas os seus dirigentes e gestores que são incompetentes, gananciosos e desonestos.

Está na hora de abrir os olhos. Anda uma série de gente a ganhar reformas completas da administração pública que dificilmente se podem contar como funcionários públicos e para as quais nunca descontou: deputados com duas ou três legislaturas, membros obscuros do governo, autarcas, gestores privados da coisa pública…

As principais medidas propostas pelo Gang do FMI são, no mínimo indecorosas e preconizam a redução no investimento do Estado no desenvolvimento para, precisamente, fazer do Estado um coletor de impostos que se limita a transferir dinheiro para que privados executem as suas tarefas.

O Gang defende coisas extraordinárias:

·         A aplicação de um corte transversal no salário base dos trabalhadores da função pública entre os 3% e 7% de forma permanente a partir de 2014 e o aumento do período de prestação de trabalho de 35 para 40 horas semanais.

·         A redução até 20% no número de funcionários públicos nas áreas da educação, segurança e ainda nos administrativos com baixas qualificações (mas não nos quadros superiores e nos gestores, assessores, consultores…), criando uma antecâmara para o despedimento a que chamam “mobilidade especial”.

·         O corte das pensões de reforma entre 10% a 15% e o aumento da idade da reforma para 66 anos.

·         A limitação de atribuição de benefícios sociais recebidos por cada agregado familiar.

·         A diminuição dos subsídios de desemprego como forma de incentivar o regresso ao mercado de trabalho – sim, um trabalho qualquer, pago a qualquer preço, com qualquer horário e sem qualquer segurança...

·         Aumento das taxas moderadoras no acesso aos cuidados de saúde e a redução da comparticipação na compra dos medicamentos por parte dos utentes – sim, todos, as grávidas, os doentes crónicos, os idosos...

·         A dispensa de professores e aumento de propinas – sim, para que queremos educação? Quanto mais burros formos todos, mais lombo temos para aguentar tudo isto sem perceber quem nos atou à nora! Licenciaturas são para quem as pode pagar, como o Sócrates, o Vara e o Relvas…

Alguém tem dúvidas que estamos cada vez mais inseguros e vulneráveis?

Pergunto-me que país teremos e terão os nossos filhos e netos se continuarmos entregues a estes políticos que desprezam o Estado e as suas funções.

MR

GNR sai do armário

Creiam-me senhores que este meu post é apenas para me congratular pela postura moderna, prá-frentex e sem conservadorismos militares que a GNR teve em Timor.

Contrariamente ao que muitos afirmam em Portugal, inclusive elementos da própria GNR, a GNR demonstrou, em Timor, que não é uma instituição de comportamentos rígidos, castrense na sua essência, e fundamentalista das normas regulamentos e procedimentos de disciplina férreos.

Conforme se vê na foto, que tive oportunidade de ter acesso por “portas travessas”, a GNR, em Timor, demonstrou que sabe organizar festas, que sabe estar em sociedade, que sabe vestir, que sabe adequar os seus comportamentos, e o dos seus profissionais,.

Se repararem nos pormenores da foto vemos o “quartel” transformado em “tenda das arábias”, com o símbolo da GNR em fundo, e dois “soldados” da GNR, vestidos de branco, com camisolinha de alças e lacinho preto...

É pois, com muita satisfação que vemos a GNR sair do armário e adaptar-se ás novas realidades sociais, promovendo uma extraordinária renovação do seu Plano de Uniformes e demonstrando que sabe bem receber.

Só uma pergunta:

Estas festas, em Timor, seriam com o dinheiro dos soldados ou com o nosso dinheiro (dos contribuintes)?

Bom, o que interessa é que o dinheiro foi bem empregue e que as nossas “tropas” mantiveram, durante muito tempo, e muitas festas, em Timor, a moral elevada…

AF

A GNR: uma força humana, próxima e de confiança!

A Maria foi ao posto da GNR de Pínzio para apresentar uma queixa mas teve de se vir embora porque só lá estava um militar que não tinha “mesmo” disponibilidade para a atender.

O Carlos, que passava férias com a namorada no Algarve, foi ao posto da GNR de Vila Real de Santo António para participar o extravio de uns documentos pessoais, quando dois militares saiam do local fechando a porta. Foram educados e prestáveis: “Desculpe lá, mas temos de sair. Venha cá mais tarde.” Passou mais tarde mas o posto continuava fechado. Eram duas da manhã e encontrou um dos militares à porta de uma discoteca vestido de fato escuro e t-shirt apertadinha. Ainda teve para lhe perguntar se já lhe podia participar o extravio, mas como o guarda estava disfarçado de porteiro, teve medo que a sua impertinencia lhe garantisse uma sova e de não conseguir apresentar queixa!

A Ti Lúcia que vive numa casa velhinha num pequeno monte para o lado de S. Cristóvão foi ao posto da GNR da freguesia porque alguém lhe levou o cão, umas ferramentas, rações e todas as galinhas que ainda tinha na capoeira. Bateu com o nariz na porta porque não estava ninguém no posto. A caminho de casa à boleia com um afilhado passou por uma Tasca que aí existe onde viu o carro da guarda. “Não faz mal filho, amanhã vou visitar a minha comadre a Montemor e falo lá no posto com os senhores.” No dia a seguir em Montemor-o-Novo disseram-lhe que tinha de apresentar queixa no posto de S. Cristóvão, que era para isso que ele lá estava.

O Sr. Andrade andava para participar no posto de Santa Eulália o furto da sua pouca cortiça já empilhada e pronta para levar. Um dia próximo do fim do mês, lá foi falar com os militares que acabaram por sugerir que fizesse isso em Elvas, quando lá fosse, pois era natural que os ladrões fossem de lá (não apresentou queixa em lado nenhum).

Quem vive, tem família ou visita o interior de Portugal conhece histórias parecidas com estas e apercebe-se facilmente do que está mal.

Talvez fosse injusto colocar os responsáveis por estes postos territoriais da GNR numa posição em que tivessem de justificar o ocorrido pois, provavelmente, também desconhecem uma boa parte do que se passa e apenas sabem que não têm efetivo suficiente para patrulhar áreas tão extensas.

Existem pessoas em localidades que nunca tiveram a visita das autoridades na sua zona de residência, nunca falaram com eles, nunca tiveram qualquer tipo de contacto e outros que, quando o tentaram fazer, não o conseguiram, ora porque o posto estava fechado, ora porque quem lá estava não os atendeu.

O patrulhamento rural é praticamente inexistente. As operações de fiscalização são cirurgicamente colocadas à entrada das vilas e cidades a cargo da PSP onde se garante visibilidade, mas onde os efeitos na insegurança das populações sob responsabilidade da GNR são reduzidos e aposta-se em campanhas de propaganda para encher o olho e os noticiários nacionais, as “Azeitonas Seguras”, “Campos Seguros”, “Cobres Seguros”... mas que, numa postura medieva mas predestinada às loas e honrarias, dão mais jeito aos “morgados” que aos “servos da gleba”.

Todos os anos pelo verão vai um monte de gente de Lisboa ao Algarve fazer uma peça de teatro chamada reforço do “Verão Seguro”. Exposição de material, reuniões com os presidentes de Câmara e de Junta, apresentação de estatísticas, etc.

Mas que estatísticas pode haver se nada ou pouco se regista na área da GNR?

Sabemos que a criminalidade das zonas rurais aumenta em número e gravidade por causa de um efetivo aumento dos registos (nem sempre recolhidos pela GNR), mas essencialmente por via dos casos mais graves ocorridos com estrangeiros que se instalaram nos montes alentejanos e algarvios e que serviram de alarme para políticos e comunicação social.

Mas o que se passará com todas as outras pessoas que vivem nesses locais isolados e que, por via da sua fraca integração, instrução e capacidade económica optam por aguentar sem se queixar?

Só existe insegurança nesses locais durante o verão e entre a gente rica?

É só quando os estrangeiros se queixam (e porque esses se queixam!) que nos lembramos do assunto?

Aparentemente o comandante da GNR de Faro fica sempre triste e aborrecido com o comandante da PSP de Faro (sim… há dois comandantes sedeados na cidade de Faro, um que comanda efetivamente a cidade e outro que está lá de armas, brasões e bagagens, mas que se devia dedicar às zonas rurais) quando este expõe dados de evolução favoráveis da criminalidade, do policiamento, da fiscalização… não pode!?

Pelos vistos o que está mal não é o mau desempenho da GNR. O que é inaceitável é que a PSP demonstre melhor desempenho deixando a GNR numa posição delicada.

Apesar dos 85 postos territoriais com menos de 5 militares (que por isso deviam de ser condecorados, cada um deles, com uma medalha de ouro de serviços distintos por estarem tão próximos daqueles bravos soldados solitários nas trincheiras da 1.ª Grande Guerra!) a GNR está a apostada em melhorar a situação das populações, através da aglomeração de efetivos num posto que passa a servir três áreas (que ficaram abandonadas), com a colocação de câmaras com ligação a postos de maior efetivo (em que o efetivo conhece linguagem gestual para perceber o que o cidadão está a tentar transmitir), e agora com a formação de 1700 interlocutores locais.

Sim “interlocutores locais” que, de acordo com o que se pode interpretar das afirmações do major Paulo Poiares, são gente local que é doutrinada pela GNR para ver se os rurais se põem no lugar deles e deixam de chatear a guarda com porcarias que não valem nada, como é o caso da sua segurança.

De acordo com a reportagem da LUSA e do SOL de 6 de janeiro de 2013, «“Esta iniciativa permitiu dar a conhecer melhor a estrutura e o funcionamento da Guarda, assim como explicar algumas questões ao nível da legislação. Serviu igualmente para quebrar o gelo entre a GNR e a população, além de que a troca de experiências e de conhecimentos têm como objetivo apoiar os cidadãos”, explicou à Lusa um dos formadores.»

Qual falta de policiamento!? Quebrar o gelo, sim! Esse, afinal, é que tem sido o problema! As planícies do interior estão cheias de gente “congelada” que é ignorante e que precisa de saber uma coisa ou duas sobre legislação e sobre a estrutura e funcionamento da guarda para deixar de se queixar por tudo e por nada.

Se por exemplo a Ti Lúcia soubesse que a estrutura e funcionamento da guarda não permite ter postos abertos para receber os cidadãos, nem patrulhas para acautelar a sua integridade e a segurança dos seus bens, para ter unidades especiais em Lisboa e unidades em todas as sedes de concelho onde não têm responsabilidade nenhuma, não se tinha cansado tanto a tentar apresentar uma queixa.

Diz a notícia que «Entre os objetivos desta iniciativa estão a identificação de potenciais interlocutores de segurança, promover o policiamento comunitário e aumentar a qualidade da ação policial através do aprofundamento das relações comunitárias.»

Estou curioso para saber como se fará policiamento comunitário sem polícias, como se aumenta a qualidade da ação policial e se aprofunda as relações comunitárias sem estar com as populações e distanciando os pontos de contacto ao ponto de ter de nomear interlocutores.

Note-se que um interlocutor é um intermediário.

A partir de agora ninguém liga para a GNR a não ser o “interlocutor”?

A confusão doutrinária é grande.

Parece que Timor, Iraque e Afeganistão fizeram mal à nossa GNR.

Aí acreditamos que precisassem de intérpretes e interlocutores, mas em Portugal? Não falamos nós todos a mesma língua? Não é obrigação das autoridades procurarem o contacto direto com as suas populações? Não se impõe a uma autoridade com competências policiais num Estado de Direito Democrático, o conhecimento direto das necessidades de segurança da população que serve?

Isto é jet-lag da viagem de Dili para Lisboa ou estamos a assistir a um afastamento disfarçado de proximidade!?

Estamos a brincar aos polícias ou pura e simplesmente deixámos de saber fazer esse trabalho?

Esta coisa dos interlocutores faz-me lembrar que na sua origem a GNR foi criada para garantir a segurança do partido republicano (não fosse a monarquia fazer um contra-golpe) mas cedo se percebeu que o Estado devia de estar presente em todo o território para cumprir com a proteção do regime. Assim a GNR deveria substituir gradualmente os Regedores e seus Cabos de polícia. Esses eram uns cidadãos que constituíam uma milícia para garantir um “policiamento” e uma aplicação (duvidosa) da lei, de forma completamente desregulada e sem controlo legal ou judicial nas zonas do interior rural onde não havia Polícia.

Agora, parece que a GNR está a tentar fazer-se substituir por novos Regedores e Cabos de polícia… trata-se de uma regressão ao séc. XIX, mas aparentemente, parece que o governo aprova e está alegremente apostado em desmantelar o que funciona bem, para embarcar de forma confiante nestas… inovações?!

MR

Porque é conveniente recordar e conhecer: os militares da revolução, por Francisco de Sousa Tavares

Deixo-vos hoje, sem quaisquer outros comentários mas com alguns sublinhados que me parecem ser alertas ainda muito atuais, uma outra crónica de Francisco de Sousa Tavares, esta publicada a 5 de Agosto de 1980 n’A Capital com o título «A Guarda Pretoriana»:

«Cinco anos depois da luta dos «nove» contra Vasco Gonçalves, eles e a sua gente, agregados em torno do bloco de força que é o Conselho da Revolução na sua expressão maioritária, travam uma luta que, quer se queira quer não, para todos aqueles que têm memória, e para a opinião pública em geral, é uma luta precisamente de sinal contrário.

Há muito tempo que, paulatinamente, o abraço entre vencedores e vencidos do «Verão quente» do «golpe de Tancos» e do 25 de Novembro tem vindo a ser dado. De festival em festival, através das variadas «laurenciadas» mascaradas de fraternidade, mas carregadas de revivalismo revolucionário, se tem pretendido recriar a unidade, aa mística e a força política do MFA.

Tal como então, apresenta-se este ao serviço de uma nebulosa ideológica. É evidente que não poderíamos esperar dos militares qualquer claridade de pensamento político. Normalmente os militares interventores são «contra». O que torna possível os golpes militares é uma relativa unidade de objectivos a combater, que progressivamente conquista a maioria da classe militar. Raramente os militares saberão definir um pensamento claro ou construtivo, uma linha de acção ideologicamente coerente. De resto para eles tal facto não se reveste de demasiada importância. A crença quase infantil na sua autocompetência para o desempenho de quaisquer tarefas leva-os a minimizar o problema do poder ao nível do comando de uma unidade qualquer.

Chegam por vezes a estar sinceramente convencidos de que a sua intromissão na vida pública resolve só por si a complexa problemática dum Estado moderno. E o que é mais trágico é que a experiência jamais anula o pendor simplista de uma corporação, assente essencialmente em valores extremamente singelos, e habituada a formas de acção que nada têm a ver com a complexidade da vida.

A história do MFA, depois do acerto inicial da Revolução, é uma história lamentável de fracassos sucessivos e de ilusões desfeitas. Infelizmente parece obstinar-se a dar-nos agora o triste espectáculo do capítulo final: a luta pela sobrevivência no poder.

Nada há de mais paradoxal do que a permanente invocação da democracia por homens incapazes de a compreenderem ou de se sujeitarem a ela. E nada há de mais triste do que a balbuciante tentativa de darem à democracia um conteúdo concreto. Insensivelmente assistimos a uma atitude de franca perturbação do processo democrático, assumida por aqueles que se arrogam a si próprios o direito e o dever de parteiras vigilantes da democracia nascente.

Recordemos que a perpetuação do Conselho da Revolução na sua forma e constituição actual não assenta em qualquer base constitucional ou jurídica. Pelo contrário, foi um decreto de efeitos retroactivos que, à margem de qualquer legitimidade, consagrou uma pura situação de facto – ou seja, uma mera situação revolucionária de força.

Todos estaríamos dispostos a aceitar essa situação de privilégio, como um facto histórico proveniente de um serviço prestado à Nação. Mas – como já aqui o escrevi há alguns anos –não podemos aceitar que essa situação de privilégio, democraticamente espúria, se pretenda afirmar como fonte de direito constitucional, anjo tutelar da Pátria e condicionante da vontade democrática do povo.

As mais recentes intervenções de alguns conselheiros da Revolução, com destaque especial para o senhor major Vasco Lourenço têm de ser interpretadas como tentativas de criação de um ambiente insurrecional e de perturbação inadmissível da ordem constitucional vigente. É tempo de acabar com o cinismo de um órgão que por um lado se reclama da imparcialidade e da neutralidade militar e por outro consente que os seus membros andem na praça pública transformados em galopins eleitorais e em fautores de desestabilização programada. Não basta dizer que unanimemente todos aceitam que o desaparecimento do Conselho da Revolução deverá ocorrer como um facto normal decorrente da revisão constitucional. O que se passa até lá pode revestir-se de uma gravidade indiscutível, se se continuar a percorrer a senda perigosa da perturbação por iniciativa do órgão militar da soberania, em perfeita sintonização com toda uma frente política de subversão democrática. E como sintoma característico surge agora o Conselho da Revolução como agente de reivindicação salarial dos militares – funcionários nitidamente privilegiados em relação ao resto da Nação. O paralelo com a reivindicação dos «quadros» contra os milicianos, que motivou as célebres reuniões pré-revolucionárias de 1973 – e que as novas«laurenciadas» de Setembro pretendem reviver – , não pode deixar de aflorar ao nosso espírito.

O que pretende a guarda pretoriana do Regime? Tal como em Roma, espezinhar o Senado, impor o imperador e perpetuar os seus privilégios, ou consagrar um novo conceito de democracia, à maneira peruana ou argelina, sabiamente explorado e aproveitado pelas forças políticas de pensamento colectivista?

Já ninguém acredita há muito na neutralidade democrática do Conselho da Revolução, mas gostaríamos de continuar a acreditar pelo menos no seu respeito pela lei e pela expressão.»

PM

Quantos guardas tem o posto da GNR da minha freguesia?

No dia 31 de Dezembro de 2012 o diário Correio da Manhã noticiou que existem «Menos de 5 guardas em 85 postos da GNR», afirmando que "Dezenas de postos da GNR têm cinco ou menos militares. E há casos em que têm só um."

Esta notícia revela um problema para o qual sistematicamente se lançam alertas neste blog, recordando a propósito, apenas a entrada de 5 de Outubro de 2011 com o título «A Criminalidade no interior de Portugal».

Efetivamente, a GNR assume-se cada vez menos como uma polícia dos cidadãos para se querer assumir como uma força essencialmente militar que, no plano da segurança interna apenas pretende exercer competências especiais, pretorianas e de retaguarda.

A insistência em formar oficiais para uma força de segurança na Academia Militar tem dado o seu contributo para esta esquizofrenia.

A recente investida dos militares na segurança interna a coberto da proposta de Conceito Estratégico de Segurança e Defesa Nacional que a "Comissão Fontoura" apresentou, abusando do seu mandato e demonstrando grave ignorância em relação à segurança interna e ao funcionamento das polícias, revela a força e o esforço que o lobby militar português imprime na missão de militarizar cada vez mais a GNR e a segurança interna e de descapitalizar a PSP.

A publicitação das conclusões da “Comissão Fontoura” serviu para demonstrar até que ponto andámos todos a ser enganados pelos membros daquela comissão que, em diversos fora, na política, nas universidades, nas forças armadas, se fizeram passar por especialistas, aproveitando para ganhar dinheiro à conta da sua aura de sapiência que, afinal, não é nenhuma.

Quem teve oportunidade de ler o referido “Conceito”, encontra nele a clara demonstração de como a ignorância pode ser atrevida. O texto é dolorosamente massudo, não traz nada de extraordinariamente novo, esquece aspetos essenciais relativamente à política marítima (o nosso maior e talvez mais importante recurso) e às infraestruturas críticas essenciais ao funcionamento do Estado (aquelas que o Estado está a entregar a privados) para se por de forma pueril e sem qualquer base de sustentação teórica ou prática, a dissertar sobre o tipo de armas e de unidades que a GNR e a PSP deveriam ter.

A que “sábios” estamos afinal entregues?

Se os portugueses tivessem acesso a Relatórios de Segurança Interna que discriminassem com critérios iguais o que cada uma das forças e serviços de segurança contribuem para a segurança interna em vez de misturarem os números para dar uma “panorâmica global” da criminalidade em Portugal, talvez estivéssemos perante um novo escândalo nacional.

Seria importante que os portugueses pudessem apreciar o que custam cada uma das suas forças e serviços de segurança e o que em troca é fornecido por estas aos cidadãos.

Era extremamente importante que se pudesse acautelar de forma independente e imparcial a verdadeira relação de custo / benefício de cada organização policial portuguesa e que essa informação fosse pública para que os portugueses pudessem perceber do que se fala quando se diz que a PSP é a organização central da segurança interna.

Numa altura em que o Ministro da Administração Interna já anunciou que pretende fazer ressuscitar a Brigada de Trânsito da GNR, seria importante, por exemplo, que os portugueses soubessem que desde que deixou de existir tal Brigada, a sinistralidade rodoviária, especialmente aquela que resulta em mortos e feridos graves foi reduzida, que a GNR tem praticamente os mesmos efetivos no trânsito que tinha antes, que o exercício dessas competências está melhor integrada com as necessidades dos comandos territoriais e que as questões sempre postas em discussão da continuidade territorial e da unidade de comando são um argumentos falaciosos e com fraca demonstração prática.

Numa altura em que o Ministro da Administração Interna já anunciou que pretende fazer ressuscitar a Brigada Fiscal da GNR, seria importante que os portugueses soubessem que o Ministério das Finanças criou a Autoridade Tributária e Aduaneira que abriu concurso interno na administração pública para mais de 900 funcionários e que a manutenção de uma força militar destinada à fiscalização das infrações fiscais e aduaneiras é cada vez mais anacrónica e desnecessária. Quanto custará mais esta duplicação?

Na verdade as Brigadas servem para haver lugares para generais. Onde existe um general a comandar, cabe sempre mais um ou, no mínimo um coronel como segundo comandante. Na doutrina militar, um comando de brigada implica para além dos generais e coronéis, um dispositivo que, para ser completo precisa de 8 tenente-coronéis, 40 capitães, 200 tenentes / alferes, 800 sargentos, 1600 cabos e 8000 soldados / guardas.

Enquanto uns criam mais unidade com estruturas autónomas a Unidade Especial da PSP resulta da junção de 5 unidades que anteriormente tinham um comando e uma estrutura administrativa autónoma e que, tendo em vista a racionalização de recursos e a integração de competências, passaram a fazer parte de uma mesma estrutura hierárquica e administrativa.

Aí está a verdade esquizofrénica da racionalização em Portugal. Uns esforçam-se por racionalizar para que outros possam esbanjar!

Enquanto a GNR convenceu os políticos e a opinião pública de que já não era uma polícia rural, passeou-se pelas missões internacionais em Timor, Afeganistão e Iraque que o “indígena” português aplaudiu porque nunca viu a conta que pagou (recorda-se que a suposta resolução do conselho de ministros que determina a missão da GNR em Timor foi secreta e não foram lançados concursos públicos para a aquisição de material e equipamento… todo novo, muito dele nunca utilizado e algum já inoperacional!), constituiu Grupos de Intervenção de Proteção e Socorro para fazer guerrilha aos bombeiros, aumentou a Unidade de Intervenção que sedeou em Lisboa, gasta centenas de milhares de euros por ano na manutenção de uma unidade de cavalaria (sedeada em Lisboa) que só serve para as cerimónias e que nunca patrulha os montes e campos, tem uma fatia enorme do seu efetivo concentrado em Lisboa, Porto e em todas as localidades onde já existe PSP e outro tanto a desempenhar funções não operacionais, como pedreiros, barbeiros, cozinheiros, empregados de mesa, mecânicos ou administrativos, mantendo e reforçando a tradição e doutrina de funcionamento militar da autonomia e da autossustentação, a sua missão principal foi sendo discretamente abandonada e o resultado é este: menos operacionais nas suas áreas de intervenção, mais criminalidade, mais insegurança.

Apesar das enormes ambições predatórias da GNR, a sua existência é cada vez mais questionável.

Daí que, até nisso o “Conceito” da “Comissão Fontoura” foi deficiente. Tão empenhado estava em valorizar a GNR e desvalorizar a PSP que nem se preocupou em estudar aprofundadamente o que cada uma faz, com que custos e com que produtividade.

Se o tivesse feito saberia que, ao contrário da GNR, a PSP não mantém unidades de reserva. A Unidade Especial de Polícia está permanentemente empenhada em missões de apoio à atividade operacional da PSP e de outras polícias. Não são as “unidades especiais” que fazem “luta anti-terrorista”, elas são apenas a ferramenta tática utilizada para um dos momentos finais de cada processo no âmbito da investigação criminal de delitos dessa natureza que em Portugal são da exclusiva competência da Polícia Judiciária e, nesse prisma são meramente instrumentais. A sua existência justifica-se na PSP pela utilização permanente que têm no apoio à restante atividade policial. Transferir unidades ou competências da PSP para a GNR só para continuar a justificar a existência de uma força militar com competências policiais, parece ser um ato irrefletido ou de negação. Se a GNR, como parece ser o caso agora que não existem missões internacionais, não tem a utilidade suficiente para as suas unidades, a oportunidade que se coloca claramente é a do seu desmantelamento em favor do policiamento preventivo das populações a seu cargo.

A notícia, que se encontra online AQUI acompanhada de muitos comentários elucidativos do mal-estar que estas questões provocam ao pessoal das forças de segurança, é bastante clara mas não se esclarece como é que as populações abandonadas recorrem aos postos das freguesias limítrofes e qual a capacidade desses postos em socorrer as populações que por eles chamam. Aqui está ela:

“São 85 os postos da GNR, num universo de 500 no continente e ilhas, a funcionar com um efectivo de cinco ou menos militares. Segundo dados do Comando Operacional desta força de segurança, a que o CM teve ontem acesso, algumas das instalações trabalham apenas com um guarda.

Não é equacionado pelo Comando-geral da Guarda, por enquanto, encerrar qualquer um destes postos, atribuindo essa decisão ao Ministério da Administração Interna, a entidade que tutela a GNR. A maior parte destas 85 instalações militares estão situadas no Sul e no Interior do País.

Baleizão, Garvão e Santo Aleixo da Restauração, no Baixo Alentejo, são exemplos, e todos contam apenas com um militar que, em simultâneo, recepciona queixas e faz patrulhamento. A GNR confirma este cenário, mas frisa que a segurança das populações servidas por estes postos não está posta em causa.

"A Guarda, neste momento, patrulha concelhos com dois, três postos territoriais. Numa lógica de não encerramento de qualquer uma destas instalações, o patrulhamento nos postos com menor efectivo é assegurado, sempre que necessário, por viaturas e militares dos postos das sedes de concelho", explicou ao CM o major Gonçalo Carvalho, porta-voz da GNR.

Admitindo o encerramento de instalações policiais durante a noite, o major Gonçalo Carvalho revelou que algumas delas dispõem de câmaras com ligação a postos de maior efectivo - que tomam conta das ocorrências.

"Quem apresenta queixa tem assim garantias de atendimento efectivo e rápido", concluiu.”

Explique melhor como Sr. major!

PM