UM NOVO MODELO POLICIAL VERSÃO GNR

Na sequência do que referiu o DS no texto com o título A COMPETÊNCIA DE SEGURANÇA AEROPORTUÁRIA E A ALEGADA “FALTA DE COORDENAÇÃO NA SEGURANÇA INTERNA”, é importante conhecer o trabalho de outro ilustre e competente doutrinador da Guarda Nacional Republicana: o Tenente-General Carlos Henrique Pinheiro Chaves.

De acordo com o Projecto de Programa do Futuro Governo PSD que chegou a circular e foi partilhado com algumas personalidades da comunicação social, pretensamente da autoria do celebrado General, pretende-se que haja e cita-se:

“Uma Força de Natureza Civil (Polícia Nacional) em tudo idêntica à actual força (Polícia Segurança Pública), vocacionada para a segurança pública nos maiores centros urbanos, retirando-lhe a valência de Operações Especiais (GOE), mas incorporando a Polícia Judiciária (PJ), criando uma Direcção de Investigação Criminal (DIC) dirigida por um Director Nacional Adjunto e, ainda, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras com igual tratamento.

A Direcção de Estrangeiros e Fronteiras (DEF) assumirá as missões/tarefas do actual SEF acrescentadas de todos os processos relativos à emissão documental (passaportes, vistos, etc).

A PN terá assim três grandes direcções: segurança pública, investigação criminal e de estrangeiros.

Uma Força de Natureza Militar (Guarda Nacional Republicana) mantendo as actuais competências e vocacionada para a vigilância de todo o território (na perspectiva de uma segurança ambiental cada vez mais exigente, extensiva à protecção de grandes infra-estruturas críticas) e subsidiariamente para tarefas tipicamente policiais nos locais onde não exista a Polícia Nacional, sem perder a vocação de interface com as Forças Armadas. Integrará na sua missão o controlo de explosivos e a segurança e controlo das plataformas aeroportuárias, bem como a segurança e defesa de todos os pontos sensíveis do território nacional, perdendo a valência do serviço marítimo, ficando este limitado às águas interiores e mantendo a vigilância e intercepção terrestre na área de costa, especialmente vocacionada para os domínios fiscal e aduaneiro.”

Ora, sobre isto, e embora já muito tenha sido dito por diversos sectores sindicais e associativos de algumas das organizações “visadas”, importa suscitar as seguintes questões:

1.    Como é que a Polícia de Segurança Pública (PSP) e a Polícia Judiciária (PJ), se juntariam numa única estrutura – a Polícia Nacional – mantendo competência para investigar o terrorismo e “perdendo” no caminho para a GNR, a competência relativa ao licenciamento, controlo e fiscalização do fabrico, armazenamento, comercialização, uso e transporte de armas, munições e substâncias explosivas e equiparadas, bem como a importante, eficiente e experiente “ferramenta táctica” que é o Grupo de Operações Especiais da Unidade Especial da PSP, única unidade legalmente constituída como força de combate ao terrorismo?

2.    Como é que a Polícia Nacional congregaria a investigação do terrorismo e do crime especialmente violento e “perdendo” para a GNR o controlo de plataformas aeroportuárias (meio de transporte preferencial dos terroristas)?

Poderemos concluir que o Tenente-General Chaves é o representante especial da GNR junto do actual governo?

A GNR quer o GOE e as Armas e Explosivos com tanta “sanha” que se “marimba” no sentido de estado e de segurança do próprio estado?

O badalado programa do Governo para a Administração Interna é, de facto, um programa do Governo, um programa da GNR ou um programa das forças armadas?

Estamos curiosos para saber o que pretende o General e onde vai aparecer de seguida!

AF

PS: A propósito do General Carlos Chaves, leia-se ainda o artigo do Diário de Noticias com o título 'Superpolícia' recruta general do Exército para assessor da sua amiga e entusiasta promotora, Valentina Marcelino. Apresentado apenas como General do Exército, a notícia descreve o curioso episódio da passagem deste oficial no gabinete do Secretário-geral do Sistema de Segurança Interna durante o Governo cessante, em jeito de estágio de preparação para o seu futuro, agora, presente.