Almanaque Bertrand 1908

A união faz a força!

Gostei das afirmações do "camarada Vasco", uma vez Vasco, sempre Vasco.

Também gostei do facto dos militares, ofendidos na sua dignidade se terem juntado para deliberar as suas formas de luta.

Trata-se, de certa forma, daquele tipo de "camaradagem" que só serve mesmo para a auto-protecção da classe, uma espécie de corporativismo, se o termo me é permitido em dois sentidos. Naquele que se utiliza frequentemente para designar todos os membros de um mesmo ofício, mas também no sentido político, semi-fascista.

Todavia, merece admiração porque, mesmo com todas as diferenças e conflitos internos, demonstram que sabem unir-se pelo interesse geral da sua instituição.

Ora aí está algo que na Polícia se vê cada vez menos. Basta ler a competição sindical sobre quem pede primeiro a demissão do director nacional, para se perceber que estamos entregues a pessoas que se dividem entre os "idiotas", os "mal-intencionados", os "traidores" e os "serviçais".

A indignação dos militares faz sentido?

Claro que faz!!!

Vejamos:

1. Contrariamente a todos os outros, nomeadamente os polícias, todos os militares, sem excepções (o que inclui a GNR), ficaram excluídos da famigerada Lei 12-A/2008 que regula os vínculos, carreiras e remunerações da administração pública;

2. Contrariamente a todos os outros, nomeadamente os polícias, todos os militares, sem excepções, estão colocados nos novos níveis remuneratórios, desde 1 de Janeiro de 2010;

3. Contrariamente a todos os outros, nomeadamente os polícias, todos os militares, sem excepções, têm 20% de suplemento de condição militar, desde 1 de Janeiro de 2010;

4. Contrariamente a todos os outros, nomeadamente os polícias, todos os militares, sem excepções, que tinham os tempos mínimos, foram promovidos ao posto seguinte, no ano de 2010 - e que festival de promoções foi esse!!!

Todas as ilegalidades e irregularidades nas transições para os novos níveis remuneratórios nas forças armadas e respectivos "arrastamentos" foram prontamente sanadas pelos Ministros da Defesa e das Finanças.

Nem se ouviu falar do Tribunal de Contas!

Foi o Ministro da Defesa o primeiro a garantir que nem sequer haveria necessidade de fazer reposições de todas as somas auferidas indevida e ilegalmente!

Ainda assim e apesar de os militares, contrariamente a todos os outros, nomeadamente os polícias, se encontrarem a usufruir, integralmente, de todos os direitos legais que lhes foram concedidos pelos novos estatutos, conseguem veicular para a opinião pública, a várias vozes e em diversas sedes, o seu enorme descontentamento e indignação, pela forma discriminatória e vexatória como estão a ser tratados pelos governos (o anterior e o actual).

Acrescentando ao discurso, surgem as ameaças àqueles que têm por missão garantir a ordem e as liberdades democráticas.

Os polícias esperam que essa gente indignada se porte tão bem nas manifestações quanto os outros cidadãos. Os outros, os verdadeiros, os que só são cidadãos e não ostentam nenhum acrescento qualitativo porque não precisam dele!

Espera-se que os militares se portem democrática e pacificamente na sua manifestação a qual, não é por direitos, mas por regalias, aquelas regalias que só os militares podem ter, mesmo sendo usufruídas sobre os ombros sacrificados de todos nós.

Os polícias esperam que essa casta privilegiada saiba o seu lugar no Estado de Direito Democrático que tentamos manter de pé.

Os polícias esperam que os Vascos Lourenços deste país se deixem de meias-palavras, mensagens subliminares e recados idiotas, subversões de meio quilo e ameaças parvas.

Em democracia, não há alteração ilegítima da ordem que não deva ou não possa ser reprimida.

A maior repressão que a Polícia possa fazer para garantir a liberdade, a segurança e a ordem democrática, será sempre incomensuravelmente menor do que aquela que se sofreu, neste país, às mãos dos militares através dos seus vis golpes, ora à direita, ora à esquerda.

Devemos esperar mais um?

De que lado estarão os militares desta vez?

Do mesmo de sempre senhores... Do seu próprio lado!

RA

Força, força camarada Vasco !!!

Vasco Lourenço, militar na Reserva que pertenceu à Comissão Política do Movimento das Forças Armadas durante o golpe de Estado de 25 de Abril de 1974 e consequente Revolução, terá hoje a bonita idade de 69 ou de 70 anos.

Após uma carreira militar que contou com uma comissão na Guiné de 1969 a 1971 (2 anos), passou à Reserva com o posto de tenente-coronel a 20 de Abril de 1988. Tinha 46 anos de idade.

Está assim, a receber como tenente-coronel há 23 ou 24 anos!

Ora Vasco Lourenço, o jovem revolucionário de 46 anos de idade, na reserva com um vencimento de oficial superior garantido pelo contribuinte português, livre para fazer o que quisesse com o seu tempo, tem-no usado para muita coisa, mas a sua paixão é mesmo a Associação 25 de Abril.

Nada contra. Aliás, sem pudor ou preconceito, julgamos que não pode haver dúvidas que a revolução foi necessária, mesmo imprescindível à liberdade e a garantir a melhoria das condições de vida dos portugueses.

Para além de falso, é obsceno dizer que estamos pior do que antes. É indecoroso ser saudosista da ditadura e do regime corporativista. É ser ignorante e tacanho olhar essa parte da nossa história recente com admiração reverencial.

Mas todas as revoluções se fazem de crentes e de oportunistas e, no final, o jogo não é dos crentes.

Por isso, silenciados os militares da revolução que, durante mais de 25 anos, ocuparam cargos por toda a administração pública e na política e se aposentaram cedo com boas reformas, desapareceram as contestações desses arautos da liberdade e ninguém mais se importou que o país fosse devolvido às feras.

Feras diferentes, é certo, feras que ocupam o lugar por via do nosso voto mas, ainda assim, feras.

Aqui residem as nossas dúvidas. Esses militares estavam do lado dos crentes ou do lado dos oportunistas?

A história do 25 de Abril de 1974, ainda está por fazer em toda a sua plenitude, com todo o seu detalhe.

Os portugueses devem saber que:

Antes do Estado Novo, houve uma Ditadura Nacional (1926-1933), que foi um regime antiparlamentar e antiliberal instaurado e dirigido violentamente por militares, que suspendeu as garantias consignadas na Constituição Portuguesa de 1911, precedeu a instauração formal do Estado Novo em 1933.

Juntos, a Ditadura Nacional e o Estado Novo existiram imperturbáveis durante 48 anos.

Foram os militares que lhe deram início, foram os militares que o sustentaram. As estruturas do Estado que poderiam não estar inteiramente sob controlo foram militarizadas, foi o caso da Polícia Civil que depois de desmembrada em vários corpos, recebeu o nome de Polícia de Segurança Pública e foi transformada num corpo comandado por militares.

Sendo assim tão ciosos da liberdade dos cidadãos, porque demoraram os militares 48 anos a libertar Portugal e os portugueses?

Porque só no final dos anos 60 (quase 10 anos após o início da Guerra Colonial) é que o peso económico da guerra que se fazia sentir em todos os portugueses, ameaçou fazer-se sentir no estatuto dos militares.

Por outro lado, a parte boa de se ser militar é viver num clima de paz e não ter de por em prática o sentido da sua existência: matar e destruir em nome do interesse político do Estado a que se pertence.

Em tempo de paz, os militares têm de ser bem tratados para que não façam a guerra dentro de casa. A parte extraordinária de ser militar, é a autosuficiência, o quartel, a messe, o serviço de saúde, hospital exclusivo, a companhia dos camaradas, etc... espírito que a GNR, sendo militar, também partilha.

Esta é a verdadeira condição militar que Eça de Queirós designou como a “ociosidade por conta do Estado” e que constitui o dilema político da força armada em tempo de paz: O que fazer com uma boa mão-cheia de homens armados e desocupados?

Ora no início dos anos 70 do século passado, tínhamos umas forças armadas que estavam cansadas de guerrear, que se arriscavam a perder direitos e regalias com as reformas Marcelistas e que vinham de um povo exaurido, deprimido e oprimido que precisava de ser rastilhado para explodir.

Estavam reunidas as condições para tomar o poder e foi isso que foi feito, praticamente sem resistência porque, enfim, estávamos todos cansados e ninguém queria mais guerra, “nem lá, nem cá”.

Quando se diz “tomar o poder” é mesmo “tomar o poder”, não houve órgão político ou lugar na administração que não continuasse ou não fosse cheio de militares. Em todo o lado havia, coronéis e generais, da Presidência à Junta Autónoma das Estradas.

Nos últimos anos, os militares voltaram a usar o dinheiro do Estado (aliás, do contribuinte) à tripa-forra, fintando a lei, adiantando-se aos demais nas vantagens e retraindo-se nas desvantagens da racionalização antes e depois do anúncio da “crise”, continuando a promover e a aumentar vencimentos sem controlo ou racionalidade, abrindo vagas em número indiscritível para as suas academias para formar oficiais que não terão subordinados.

Agora que militares como o tenente-coronel na reserva Vasco Lourenço sentem o peso da austeridade nos seus recibos de vencimento, sente-se o gérmen revolucionário a acordar e as afirmações, diria ameaças, que o dito faz, são graves.

É certo e sabido que as medidas de austeridade vão gerar revolta, protesto e talvez convulsão, mas Vasco Lourenço vai mais longe e envia uma mensagem às forças de segurança, avisando-as para nada fazerem sob pena de… sob pena de quê?

Ninguém percebeu tudo, porque ele não quis ser claro, mas percebe-se a ameaça às forças de segurança que apelida de repressivas: não façam nada senão os militares têm de ir contra vós!

Ou seja, as forças de segurança não poderão garantir a ordem pública com medo dos militares?

São os militares que vão garantir a ordem e a segurança pública?

Estará Vasco Lourenço a sugerir que as Polícias são menos democráticas que os militares?

A história comprova-o?

O exemplo do Egipto que utiliza já é comprovadamente uma libertação do povo?

Saberá o Vasco que a PSP tem por missão assegurar a legalidade democrática, garantir a segurança interna e os direitos dos cidadãos, nos termos da Constituição e da lei?

E os cidadãos portugueses…

Saberão os cidadãos portugueses que não há ditadura ou poder repressivo no mundo que não tenha sido instaurado, apoiado e mantido por militares?

Saberão os cidadãos portugueses que, em toda a história da humanidade, os militares têm demonstrado que se deitam com o poder até o dia em que o atiram fora e ficam com a cama toda?

Força, força camarada Vasco!

A verdade ainda virá ao de cima!

Vejam o vídeo: As declarações do Vasco a não perder!

CC

Não, não sou o único!

Permitam-me intervir em defesa da Valentina, prometendo que não farei deste pecado um hábito ou um vício.

No dia 8 de Janeiro de 2011, o jornal onde a senhora escreve, publicou uma notícia sua que rezava assim:

Comandante da GNR subiu 1137 euros o seu salário

A crise não é para todos nas forças de segurança. Os generais já se aumentaram.

O comandante-geral da GNR, Luís Nelson Santos, e o seu 2.º comandante, Augusto Cabrita, aumentaram os seus ordenados em 1137 euros e 220 euros, respectivamente, no passado mês de Novembro. O despacho oficial, subscrito pelo próprio comandante-geral, permitiu ainda que lhes fossem pagos retroactivos a Janeiro de 2010, não só em relação ao vencimento-base como também nos suplementos. Desta forma, com um salário-base de 4857 euros, Nelson Santos, que deixa o cargo na próxima terça-feira, recebeu uma prenda de Natal inesquecível: um vencimento líquido de 15.593 euros, que inclui também o aumento do seu salário, indexado ao ordenado-base, enquanto presidente não executivo dos Serviços Sociais.

O número dois na hierarquia da GNR, seu 2.º comandante, também não sentiu os sacrifícios pedidos pelo ministro das Finanças a milhares de funcionários públicos, incluindo a todos os profissionais das forças de segurança. Este oficial-general recebeu 8922 euros. Estes aumentos foram decididos depois de Teixeira dos Santos ter ordenado o seu congelamento.

O ministro da Administração Interna, Rui Pereira, afasta responsabilidades. "A fixação das referidas remunerações decorre da lei, sendo processadas pela instituição", responde o seu gabinete.

O porta-voz oficial da GNR alega que estas remunerações foram "fixadas" de acordo com os "desempenhos funcionais" daqueles oficiais-generais, de acordo com o decreto-lei que define o novo regime remuneratório da GNR, aprovado em Janeiro de 2010.

O problema é que esta tabela, que prevê aumentos em todos os postos, não foi ainda aplicada à esmagadora maioria dos militares da GNR, e esse facto tem sido alvo de fortes críticas das associações representativas. Por isso, na GNR este caso dos aumentos aos responsáveis máximos está a provocar um grande sentimento de revolta e indignação.

Este texto ainda pode ser lido em: 

http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1751695

Qual foi, na altura a....

Posição da Associação Nacional de Oficiais da Guarda em relação aos aumentos salariais

A ANOG não comenta casos particulares e concretos, e não se sente incomodada com o facto de já existirem cerca de 2000 militares da GNR que desde Outubro de 2010 (por via das promoções para ocupação de vagas em 2010) já se lhes foi aplicado o novo regime remuneratório (Decreto Lei nº 298/2009 de 14 de Outubro) que lhes é devido.

O que a ANOG não pode deixar de lamentar é que, tendo a tutela imposto aos militares da Guarda um novo regime remuneratório que entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 2010 (Decreto Lei nº 298/2009 de 14 de Outubro), não compreende que, passados 17 meses após a sua aprovação em Conselho de Ministros (5 de Agosto de 2009), 15 meses após a sua publicação, pelos actuais Ministros das Finanças e da Administração Interna, assinado pelo actual Primeiro Ministro, não seja aplicado na sua integralidade aos restantes militares da Guarda, pela ausência de um despacho conjunto de execução orçamental a ser emitido pelas mesmas entidades que o aprovaram.

Com efeito, as promoções que se verificaram para ocupação de vagas do ano de 2010, os militares promovidos, para efeitos remuneratórios, foram integrados na nova tabela remuneratória anexa ao Decreto Lei nº 298/2009, enquanto que, militares promovidos em 2010, para ocupação de vagas relativas a 2007, 2008 e 2009, bem como os promovidos em anos anteriores, foram posicionados nos escalões remuneratórios ao abrigo da tabela remuneratória anterior (Decreto Lei n.º 504/99), na maioria dos casos, de valores significativamente inferiores aos da nova tabela remuneratória.

Esta situação, acarretou que militares do mesmo posto, mas mais antigos, se vejam ultrapassados, em termos retributivos, por outros mais modernos, integrados na nova tabela remuneratória, o que patenteia um caso de flagrante injustiça relativa, traduzida na inversão de posições relativas e na violação dos princípios da coerência e da equidade no sistema de carreiras, verificando-se o caricato de comandados ganharem mais que o Comandante.

A factualidade desta injustiça, assume carácter transversal e genérico a todas as categorias profissionais da Guarda, provocando um sentimento de revolta, passível de gerar comportamentos de indisciplina e insubordinação de consequências imprevisíveis.

A Direcção Nacional (da ANOG)

Este texto ainda pode ser lido em:

http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1752077

Como bem se vê, nem o aumento dos comandos é inédito e exclusivo da PSP, nem as notícias da Valentina são assim tão despudoradamente anti-Polícia. É claro que a senhora soube esperar o seu momento. Não lançou estas bombas à PSP enquanto lá esteve o Superintendente-chefe Oliveira Pereira e talvez não se atrevesse a atirá-las à GNR hoje.  

Por outro lado, o comunicado da ANOG, sigla a aparentar um ramo da maçonaria, faz o que tem de ser feito: cerra fileiras e chama a atenção para o que realmente ficou por fazer na GNR e que a PSP internamente tentou resolver, cumprindo com a parte do estatuto que obrigava à colocação imediata dos agentes e dos chefes-principais nas novas posições remuneratórias.

Sempre quero ver uma reacção destas de um sindicato da PSP (seja qual for!), que andam mais preocupados a dar tiros nos pés.

Quanto ganham hoje os generais a prestar serviço na GNR? Devolveram o dinheiro? Distribuiram pelos homens? Mandaram comprar pneus para os carros ou papel higiénico para os postos?

Não, devem ter aplicado as reduções impostas aos vencimentos do seu escalão e continuaram com a sua vida.

Em boa verdade, a situação na GNR até foi mais grave, porque a sua hierarquia, ao contrário da PSP, esteve-se nas tintas para a base da pirâmide.

Alguém já viu quanto ganham os directores da PJ e do SEF ou da ASAE, quanto ganham os generais das forças armadas ou os Directores e gestores públicos da administração central que não têm um terço da responsabilidade dos nossos comandantes?

Não estamos em tempo de atirar pedras uns aos outros.

Espero que não se ponham atrás do discurso rasca do jornalismo e do sindicalismo oportunistas e mal-dissentes.

RA  

O pomo da discórdia

Cá está o pomo da discórdia, mais uma vez lançado pela Valentina Marcelino, a amiga do General Carlos Chaves e do Superintendente-Chefe Oliveira Pereira. 


Agora mais do primeiro, uma vez que o outro já não tem nada para lhe dar. 


Mas enfim, o excessivo tu-cá-tu-lá com a mais indecente e despudorada das oportunistas teria, mais cedo ou mais tarde, de dar numa coisa destas.

Esta gente que (acha que) manda, ganha certos tiques e manias, chegando a pensar que são invulneráveis, imunes ao veneno.

Mas não se criam víboras como animais de estimação!

Por partes... 

A PSP foi sujeita a uma alteração de estatutos que era necessária mas que saiu completamente do seu controlo e passou a ser gerida contra sua vontade e segundo os desígnios obscuros de gente que a história nunca nomeará e de outra gente que teremos vergonha de nomear.

Quer a estrutura hierárquica, quer os sindicatos combateram um sem número de bizarrias que o anterior governo tentou implementar, numa reforma que, se estava mesmo a ver, teve este resultado desastroso.

Todos correram para cortar a sua parte deste apetecível bolo que tinha de ser destruído e consumido avidamente. Um monte de ignorantes quis retalhar a Polícia. Uns queriam fazer dela mais um serviço da administração, enfiada num modelo mais próprio de uma qualquer repartição pública ineficiente, outros achavam que a sua estrutura deveria ser comprimida, outros pensaram que os ordenados eram todos demasiado altos, outros nem por isso e como em toda a legislação que se cria em Portugal, a manta começou a ser construída destes retalhos, tricotados pelos ignorantes cheios de si que nos governam; os que são eleitos e que os povoam a administração pública, enfiados nos recantos escuros dos aparelhos ministeriais.

De entre outras injurias legislativas, a PSP, ao contrário das forças armadas e da GNR, foi incluída no âmbito da Lei 12-A/2008 como se se tratasse de um serviço da administração pública como qualquer outro, sem as especificidades que saltam à vista.

Todavia, essa inclusão foi feita apenas para os apertos, para as restrições e para as limitações, porque, para o resto: os direitos, as vantagens e as regalias da administração, sempre se vai recordando que a PSP é especial e que não pode ser tratada de igual forma porque é diferente.


Por isso, em toda a administração se ganha pela posição que se ocupa mas na PSP não pode ser (recorde-se a vergonha dos recrutamentos excepcionais e das graduações que acontecem com outros nomes por todo o lado); por isso na administração se ganham horas extraordinárias e na PSP não pode ser; e desfiaríamos o infindável novelo de contradições...  


A excepção à lei 12-A/2008 quer para forças armadas, quer para a GNR (tão incompreensível como a inclusão da PSP), protegeu essas organizações dos ataques seguintes, sendo que também aproveitaram para agarrar o que foi possível antes que o pagode desse conta... algumas coisas ainda foram vistas a tempo: assim que puderam, os senhores das forças armadas mandaram passar toda a gente para as novas tabelas remuneratórias e fizeram imediatamente os ajustes salariais, borrifando-se para a lei como só os militares podem e sabem fazer, esgotando o seu orçamento e depois vindo a público choramingar por causa da falta de dinheiro. 

Ora, segundo se soube, a inclusão da PSP nessa malfadada lei 12-A/2008 foi um acto de caprichosa loucura dos boys do Ministério das Finanças, que pretendeu destruir a hierarquia, demolir a acção de comando, separar as carreiras como se arrancasse as tripas a um animal moribundo, atirando cada peça para seu lado.

Foi esse o primeiro passo para colocar todos contra todos.

É verdade que o novo estatuto da PSP prevê melhorias salariais para todas as carreiras da Polícia.

Essa foi a vitória com sabor a derrota, uma vez que quem assinou o diploma, sabia bem que não iria pagar nada a ninguém.

Aquilo que, inicialmente, parecia ser uma boa ideia para fazer justiça aos polícias todos, dando-lhes um vencimento mais digno da sua função, foi o que serviu para por agentes, chefes e oficiais num saco de gatos.

A PSP, ainda assim, agiu como pode.

Por isso não deixa de ser verdade o que diz o porta-voz da Polícia, procurando justificar-se perante as invectivas cobardes da Valentina: a PSP cumpriu a Lei que o governo lhe impôs, com os recursos que o governo lhe deu.

Agentes, Chefes Principais e os Directores Nacionais, foram imediatamente colocados nas posições remuneratórias que lhes couberam e nunca foi feito segredo disso - tratava-se da Lei e ela foi cumprida para esses oficiais, como foi cumprida para os chefes principais e para os agentes.

Afirmar que estas valorizações foram feitas à "socapa", em "segredo" é agir de má fé, mas isso é habitual na Valentina e, um dia, saber-se-á, sem margem para dúvidas, quem é que que a senhora anda a servir - porque não se trata certamente da verdade!

Afirmar que esses oficiais se aumentaram a si próprios, dá a entender que tinham descricionariedade e eram uma espécie de tiranos de arma à cintura a dividir o saque retirado aos pobres oprimidos num qualquer país do 3.º mundo.

É preciso recordar que o início das restrições orçamentais começa depois da publicação dos estatutos que, para as forças de segurança e em particular para a PSP, foram bastante mais restritivos do que para as forças armadas, apenas para dar um exemplo.


Basta dizer que para a tropa, o subsídio da condição militar foi imediatamente aumentado em 20%, enquanto que o subsídio das forças de segurança seria aumentado até esse valor em quatro anos... é claro que não foi, nem será!!!


A Inspecção das Finanças não visitou e fiscalizou apenas a PSP, também fez o que pode nas forças armadas e na GNR e não parece que a Sr.ª Valentina esteja interessada em trazer a público o que esses relatórios dizem, o que, não nos causa surpresa, conhecendo os indivíduos com quem costuma acompanhar.


Agora, o novo ministro parece estar a tentar compor as coisas, anunciando que vai regularizar as distorções salariais criadas por estes estatutos e, apesar da PSP ter cumprido a lei, vai deixá-la a marinar, para correr a resolver o problema da GNR que, aparentemente é mais grave... resta saber exactamente em quê! Uma olhadela ao que tem sido o orçamento da GNR comparado com o da PSP deixa-nos a todos algumas questões sobre como se tem gasto dinheiro entre aqueles tropas disfarçados de polícia. 

Mas regressando ao cerne da questão.


Os polícias estão a deixar-se levar pelo velho adágio: em casa onde não há pão, todos ralham e ninguém tem razão!


Parece-nos que há tanta razão para atirar pedras aos directores da PSP, como aos chefes principais e aos agentes... razão nenhuma.


Guardem as pedras para aqueles que nos colocaram nesta situação.


Hoje mais do que nunca é preciso cerrar fileiras porque, não tenhamos dúvidas, a chuva de notícias que surgem contra a PSP não é inocente.


Do ofensivo "manual do polícia corrupto", às colunas de areia e matéria fecal do Sr. Carlos Anjos, passando pelas atoardas da Valentina que não se quedará certamente por aqui, estamos todos sob um violento ataque que pretende desacreditar a PSP e demonstrar que se trata de uma organização falível, improdutiva, incompetente e corrupta.


Essa imagem é fácil de passar através de três ou quatro clichés destrutivos que pegam sempre bem.


A defesa pela verdade é sempre bloqueada por quem detém o acesso à comunicação social, a qual, está longe de ser livre.


Não há comunicado, conferência ou desmentido que não sirva para colocar mais ênfase na mentira ou na meia-verdade. 


Aqueles que não conhecem a PSP e não querem conhecer verdadeiramente o que a PSP faz ou a gigantesca dimensão da sua importância na segurança interna encarregar-se-ão de repetir as aldrabices que lhes impingem... assim se destrói a imagem e reputação de uma grande instituição.


Trata-se de um clássico... nada de novo!


Resta saber o que cada um de nós está disposto a fazer para garantir que não nos roubam a dignidade que merecemos.


DS/CC

Remoção dos camiões da TNC

Muita tinta se gastou a falar da ilegitimidade da acção policial na remoção e apreensão do camiões da companhia transportadora TNC.

De incompetência a ilegalidade, todos os termos foram utilizados para vilipendiar a PSP.

A gestão que a PSP fez de toda a situação desde o início foi absolutamente irrepreensível, conseguindo sempre proporcionar aos camionistas uma oportunidade de se manifestarem, à justiça a necessária tranquilidade para agir, aos cidadãos a possibilidade de circularem, evitando ainda alterações de ordem pública num contexto muito difícil.

A operação de remoção só poderia fazer-se durante a madrugada.

Só o horário escolhido garantia vias desimpedidas, baixo fluxo rodoviário e de pessoas, o que, por sua vez, proporcionou maior rapidez de acção, evitou embaraços no trânsito e conflitos de ordem pública.

Alguém imagina o que teria ocorrido se a opção tivesse sido executar a operação durante o dia ?!

Se dúvidas ainda subsistem quanto à legitimidade da acção policial, recomenda-se a leitura do Comunicado do Conselho Superior de Magistratura, datado de 12 de Outubro de 2011, que aqui se transcreve na íntegra e que pode ser consultado em:

http://www.csm.org.pt/ficheiros/imprensa/comunicado2011-10-12.pdf

COMUNICADO

Na sequência de notícias que têm vindo a ser veiculadas na comunicação social, o Conselho Superior da Magistratura, com o intuito de prestação de esclarecimento sobre a realidade, informa que:

1 - Não foi, contrariamente a algumas daquelas notícias, proferido qualquer despacho judicial ordenando a remoção dos veículos pesados ao serviço da TNC - Transportadora Nacional de Camionagem, SA que se encontravam parqueados ao longo da Av. D. João II, no Parque das Nações, em Lisboa;

2- Integrando aqueles veículos o activo daquela sociedade, os mesmos, tal como sucede com os demais bens que integram o referido activo, são sujeitos a apreensão, a qual, aliás, decorre da declaração de insolvência;

3- Por outro lado, nos termos do n.º 1 do art.º 150.° do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, após a declaração de insolvência, uma das obrigações legais do Administrador da Insolvência consiste na prossecução de diligências com vista à apreensão da totalidade dos bens do activo da sociedade declarada insolvente;

4- De acordo com as normas de tal Código, a apreensão tem sempre lugar independentemente de o processo de insolvência prosseguir para liquidação ou para apreciação de um plano de recuperação, razão pela qual são realidades diversas a apreensão e a liquidação dos bens do activo;

5- Neste contexto, a suspensão da liquidação e partilha do activo da empresa em questão não contende nem pode contender com a apreensão dos bens;

6- Em consequência, o proferimento, em 11 do corrente mês, do despacho determinativo da realização de uma assembleia de credores e da suspensão da liquidação e partilha do activo, na sequência de requerimento apresentado no anterior dia 7 por credores/trabalhadores da empresa declarada insolvente, não é contraditório com a apreensão dos veículos pesados e com o acto de remoção dos mesmos, acto este que, repete-se, não foi determinado por despacho judicial;

7- A intervenção das autoridades policiais quanto ao acto de remoção, terá o seu suporte legal na alínea c) do n.º 4 do citado art.º 150.°, nos termos do qual, quando o Administrador da Insolvência tem dificuldades na apreensão efectiva de bens, pode solicitar o auxílio da força pública para efectivar a apreensão.

Lisboa, 12 de Outubro de 2011

"Opinion makers" Esquizofrénicos

O Correio da Manhã, conhecido pasquim para as massas lusas, especializado em desinformação, prenhe de javardice,  "reality", "trash TV", facadas, sangue, escandaleira latina, detalhes de alcofa, anúncios eróticos e comentadores pseudo-intelectuais, editou durante muito tempo (tempo demais, dirão alguns) as crónicas do Sr. Carlos Anjos, Presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC) da Polícia Judiciária.

Nessas crónicas, Carlos Anjos, defendeu a sua dama como pode. Quase sempre, tendo pouco para mostrar, atirou pedras aos outros e especializou-se em fazer pontaria ao Ministério Público e à PSP, aparentemente, os "grandes adversários" da sua instituição.  

Entretanto, saindo das referidas funções sindicais por ter atingido o limite de mandatos, este Inspector da PJ aparece agora, não a investigar crimes, como seria de esperar de um profissional da investigação criminal, de um Inspector da PJ, mas como Presidente da Comissão de Protecção de Vítimas de Crimes.

Não perguntem... ninguém sabe, é mais uma daquelas coisas que aparecem para dar lustro e dinheiro a alguns.

O curioso é que, depois desta briosa nomeação, o Sr. Carlos Anjos continua com a sua coluna no Correio da Manhã, agora ostentando a dita "comenda" mas mantendo tudo o resto: o discurso corporativista da PJ, o ataque mais ou menos denunciado ao Ministério Público e às forças e serviços de segurança que entende serem concorrentes, etc.

A sua esquizofrenia não é inédita e parece contrair-se para os lados da Gomes Freire. Já o Sr. Moita Flores ora aparece como ex-inspector, ora como historiador, criminologista, escritor, sociólogo, autor de novelas, enfim, um homem do renascimento...

A colunado Sr. Anjos chama-se  "Tiro e Queda", não se sabe se é alguma alusão ao número de pessoas que a PJ abateu ou ainda pretende abater, literal ou figurativamente.

De protecção de vítimas de crime, pouco. Mas ainda bem: cada um deve falar apenas do que sabe. Ainda assim, sempre se diz cada asneira...

No dia 7 de Outubro de 2011, o título da coluna foi "Polícia Única", percebendo-se logo que iria falar de vitimação e de protecção de vítimas.

Pois, tiro e queda! Foi mesmo!

Num registo literário digno de quem nunca escreveu um auto de notícia, quanto mais uma crónica jornalística, Carlos Anjos pega na infeliz situação de um cidadão injustamente preso por terem sido forjadas contra si as provas apresentadas em julgamento. De facto um caso que envergonha qualquer polícia e que felizmente foi descoberto.

O "mau" foi um agente da PSPreferindo o Sr. Anjos que"Graças à intervenção da PJ, o sistema funcionou, e da injustiça fez-se justiça." e logo, a conclusão é a de que "Se existisse a tal Polícia Única que alguns defendem" o caso nunca seria descoberto.

Questiona Carlos Anjos "Não haveria tendência corporativa para se defenderem?".

Confessamos que ficámos sem saber se a sua dúvida tem fundamento no que se passa dentro da PJ ou se resulta de 3 minutos de reflexão profunda sobre as origens do universo e o sentido da vida.

Se a PSP fosse como a PJ, "Não haveria tendência corporativa para se defenderem?"

A nossa resposta: Sim!

Mas a PSP não é a PJ e tem-no demonstrado inúmeras vezes, investigando, detendo e apresentando à justiça com enorme profissionalismo, segredo e isenção os seus próprios elementos, sem que isso prejudique ou abale o seu funcionamento ou a confiança dos cidadãos que, de resto, até deveria de sair reforçada!

Tudo o que passa para os escaparates dos disparates, aparece na maioria das vezes no culminar de processos; investigações longas e complexas que se desenrolam na PSP, por PSP contra PSP em favor da justiça e da segurança dos portugueses.

Nesse aspecto, as forças e serviços de segurança têm muito a aprender com a PSP. 

O que é público, notório e amplamente conhecido é que a PSP não se inibe de limpar a sua casa... por vezes até limpa a casa dos outros, como o Sr. Carlos Anjos, Presidente da Comissão de Protecção de Vítimas de Crimes, muito bem sabe.

A propósito, qual será a situação profissional do Sr. Carlos Anjos?

Quem o nomeou para tão digno cargo, não se indigna com a esquizofrenia do cavalheiro?

DS

A Polícia, o seu orçamento e a responsabilidade pela crise

Anda muita gente preocupada com a irracionalidade das forças de segurança, com o despesismo das Polícias. Parece que as forças de segurança são as novas responsáveis pela crise.

As notícias sobre as graduações e recrutamentos excepcionais na PSP criaram o cenário ideal para que a opinião pública pensasse que a Polícia estava na vanguarda da sem-vergonhice, contribuindo para o lamaçal onde nos encontramos todos.

Mas, na verdade, a PSP tem vivido ao longo dos anos numa permanente, continua e progressiva desorçamentação em face de um exagero orçamental noutras estruturas do Estado, que só se podem justificar pela criação de novas organizações supérfluas e pelo crescimento de outros organismos de forma desmesurada e impossível de justificar.

A forma como Empresas Públicas (que para além do orçamento têm pouco de público), Institutos, Parcerias Público-Privadas e outras monstruosidades inqualificáveis consomem o orçamento construído com os impostos que cada um dos cidadãos portugueses paga, revela falta de orientação da política económica, mas especialmente, um profundo desprezo pelas funções do Estado e pelo dinheiro dos contribuintes.

Naturalmente, ninguém será responsabilizado e todos teremos de contribuir com a hipoteca do nosso presente e do futuro das gerações vindouras, para remendar esta inconvertível desgraça.

Quanto à PSP diga-se em abono da verdade que deve ser a organização mais racional que o Estado português tem, conseguindo diariamente fazer milagres na gestão de recursos cada vez mais escassos. Nem mesmo nos anos em que decorreram eventos de extraordinária relevância internacional, cuja segurança esteve a cargo da PSP, houve uma verdadeira atenção para as necessidades operacionais e orçamentais desta força de segurança.

A disparidade orçamental entre a PSP e qualquer outra organização de dimensão comparável é um escândalo nacional.

O ORÇAMENTO PER CAPITA DA INSPECÇÃO-GERAL AMBIENTE E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO É QUASE 80% SUPERIOR AO DA PSP, E O DA INSPECÇÃO-GERAL DE FINANÇAS É MAIS DO DOBRO.

Entre 2001 e 2010, a parcela de despesas do Estado dedicada às Forças de Segurança (essencialmente PSP e GNR) cresceu apenas 28% em termos nominais, valor que praticamente se anula ao ser conjugado com o IPC (Índice dos Preços do Consumidor Médio) nessa década.

No mesmo período, o crescimento das despesas com as Forças Armadas foi de cerca de 80% e com os Serviços Gerais da Administração Pública (Supremo Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Presidência da República...), mais de 50%.

O ORÇAMENTO DE ORGANISMOS QUE EXERCEM ACTIVIDADE COLATERAIS DE APOIO MINISTERIAL, ESTUDOS E PLANEAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO NA ÁREA DA SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA, CRESCEU QUASE 800% ! ! !

Para que os nossos leitores saibam, em 2011, A PSP JÁ INICIOU O ANO EM SITUAÇÃO DE DESORÇAMENTAÇÃO, COM UM ORÇAMENTO PER CAPITA DE 26.996 EUROS, CONTRA OS 31.319 EUROS DA GNR, OS 44.807 EUROS DA PJ E OS 53.813 EUROS DO SEF.

É simples de ver como se trata a organização central da segurança interna em Portugal que, não haja dúvidas, é a PSP.

A DIFERENÇA É AINDA MAIS FLAGRANTE, SE ANALISARMOS AS DESPESAS COM CONSUMOS INTERMÉDIOS, EM QUE A VERBA ORÇAMENTADA EM 2011 PARA A PSP É SETE VEZES INFERIOR À DO SEF E CERCA DE UM QUARTO DO DA PJ.

Estas assimetrias não têm explicação. A PSP detém meios e infra-estruturas de maior envergadura e, consequentemente, bem mais onerosas e exigentes do ponto de vista logístico.

Para melhor se perceber a asfixia financeira da PSP, atente-se que OS GASTOS DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA EM 2010, COM A AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, FORAM QUASE METADE DOS PRATICADOS POR UMA INSTITUIÇÃO COM A DIMENSÃO E IMPLANTAÇÃO TERRITORIAL DA PSP, que gere um efectivo superior a 23.000 profissionais policiais e não policiais e um dispositivo de 425 Esquadras, 57 Divisões Policiais e 20 Comandos, para além da Unidade Especial de Polícia, Estabelecimentos de Ensino e Direcção Nacional.

NO QUE CONCERNE AO ORÇAMENTO GLOBAL PARA INVESTIMENTO, INCLUINDO INVESTIMENTOS DO PLANO, À PSP FOI ATRIBUÍDO EM 2011, UM VALOR PER CAPITA SESSENTA VEZES INFERIOR AO DA PJ, CINQUENTA VEZES INFERIOR AO DO SEF E QUASE UM SEXTO DA VERBA DA GNR.

Por último, num momento em que se fala da necessidade de reduzir os cargos dirigentes da Administração Pública, importa relembrar que A PSP TEM UM RATIO DE 1 DIRIGENTE PARA 283 FUNCIONÁRIOS, sendo que o recente estudo da UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental, revelou que A MÉDIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA É DE 1 PARA 45, havendo no próprio MAI um organismo com funções policiais, o SEF CUJO RATIO É DE 1 PARA 38.

Ainda acha que a PSP é irracional e está a depauperar o Estado e a enganar o contribuinte ? ? ?

DS / CC

A Criminalidade no interior de Portugal

O jornal O Público noticiou no dia 27 de Setembro de 2011, que a “Criminalidade grave e violenta está a alastrar aos distritos do interior do país”.

Os dados nacionais apontam uma tendência para a diminuição ligeira da criminalidade violenta. Isto significa que se verifica uma tendência para a transferência de fenómenos criminais das zonas urbanas para as zonas rurais, destacando-se distritos como Bragança, Portalegre e Vila Real.

A notícia assiná-la que o isolamento das populações também potencia o crime.

Todavia, não chega a explorar as causas desse isolamento, sobretudo no que respeita à ausência de policiamento.

De acordo com o Público: “O facto de a violência estar a alastrar a distritos por norma pacatos ou sem grande expressão no mapa geral da criminalidade é explicado, de acordo com observadores policiais contactados pelo Público, com "a tendência, normal, de deslocamento de algumas pessoas [criminosos] para áreas onde pensam estar menos expostos à acção da polícia"

Continua a notícia afirmando-se que “O isolamento das populações, por norma envelhecidas, também potencia o alastramento da criminalidade (grave ou não) para zonas interiores. "Muitas pessoas que vivem na província tornam-se alvos fáceis, seja de ladrões que surgem durante a noite, seja de burlões ou de passadores de moeda falsa. Os criminosos estão a beneficiar do encerramento de muitos postos da GNR e esquadras da polícia", explicou um oficial da PSP.”

Esta afirmação sem dono ou é falsa, ou foi mal interpretada pelo Público, ou o seu autor é irresponsável e ignorante.

Na verdade, a proliferação de instalações tende a reduzir os efectivos disponíveis para o policiamento, pelo que, quanto mais Esquadras e Postos, menos Polícias e Guardas a patrulhar, porque é preciso garantir o atendimento, a segurança das instalações e algumas actividades administrativas permanentes. Quem executa estas tarefas não está disponível para o serviço de patrulha.

O Público continua: “As zonas raianas são, por outro lado, propícias a outro tipo de crimes potencialmente violentos. É nessas áreas que se verificam, todos os anos, os maiores roubos de explosivos em pedreiras e onde se detectam igualmente inúmeras ocorrências resultantes de tiroteios. "O uso de armas em determinadas zonas, sobretudo em Trás-os-Montes ou na Beira Alta, é quase uma situação cultural. Toda a gente, sobretudo os mais velhos, têm armas [sobretudo caçadeiras]. Isto explica-se pela necessidade de defesa, uma vez que muitas destas pessoas estão muito tempo isoladas, mas também funciona um pouco como um princípio de afirmação - a posse de uma arma pode ser vista como um sinal de poder", refere a mesma fonte, lembrando casos recentes em que até um padre foi encontrado na posse de diverso armamento ilegal.

Em regiões como, por exemplo, a da Guarda é comum o crime de rapto de pessoas. As vítimas são quase sempre indigentes que acabam por ser enganados e levados para explorações agrícolas em Espanha, onde são escravizadas, sofrendo maus tratos físicos e psicológicos, para além de não receberem nada pelo trabalho prestado.”

Nada de novo.

A novela da insegurança no Algarve em 2010 e 2011 passou-se toda no cenário rural, onde a GNR tem responsabilidades, embora tenha havido o cuidado político de distribuir a responsabilidade por todos (na área da PSP de Faro a criminalidade até baixou!).

O dispositivo das forças de segurança é irracional e dirige os recursos para tarefas desnecessárias.

É imperioso que o número e localização de Esquadras e Postos seja revisto para que seja reduzido, mas antes disso, se houver vontade de devolver a segurança às zonas do interior do país, tem de se obrigar a GNR a empenhar-se em fazer o policiamento que lhe cabe.

Não é possível permitir que uma força de segurança que continua a ter a responsabilidade de policiar perto de 90% do território nacional mantenha 1/3 do seu efectivo em Lisboa (mais de 8.000 efectivos), área policiada de forma competente e eficiente por outra força de segurança.

De acordo com o Balanço Social da GNR de 2010, “a área sob responsabilidade da Guarda é actualmente de cerca de 94% do território nacional (86.597.4 Km2), na qual residem cerca de 53,8% da população (5.756.027).” (p. 36)

Por outro lado, é incompreensível que se tolere à GNR a continua depredação de competências alheias, a constituição de novas e dispendiosas unidades especiais e de reserva e a manutenção de enormes contingentes em missões internacionais, quando não se garante o cumprimento da sua principal competência: a de policiar esses 90% do território nacional, prevenir a criminalidade e dar segurança a esses 50% da população.

Também não se compreende a irracionalidade do dispositivo territorial da GNR que, tendo tanta área e população para policiar insiste, com o beneplácito do Governo, a instalar as suas unidades nas povoações a cargo da PSP – a PSP não tem uma única unidade operacional sediada na área da GNR, a GNR tem unidades operacionais em todas as áreas sob a responsabilidade da PSP. Será racional? Foi pensado para benefício da população?

A melhoria da segurança das povoações do interior de Portugal passa por:

1 – Reduzir e/ou eliminar unidades especiais e de reserva da GNR, tornando os efectivos aquartelados (em unidades especiais e de reserva e a exercer “competências especiais”) em pessoal disponível para o policiamento

2 – Reverter todas as situações em que a GNR duplica funções e competências de outras polícias “em terra, mar e ar”

3 – Reduzir os 8.000 efectivos da GNR em Lisboa para o mínimo indispensável às tarefas de comando e ligação com a tutela, enviando os restantes para funções operacionais na sua área de jurisdição

4 – Eliminar todas as instalações supérfluas da GNR que se encontrem no interior das zonas policiadas pela PSP, redistribuindo os seus efectivos pelas suas áreas de responsabilidade e sediando as suas instalações apenas nesses locais

5 – Vender ou arrendar o património que se tornar disponível e para o qual o Estado não tenha uma utilidade imediata

6 – Reduzir os escalões de comando da Guarda

Se a GNR se dedicar ao que realmente fundamenta a sua existência, o interior do país será um paraíso de segurança e não precisará, tão pouco, de ter os cerca de 24.000 militares que compõem o seu efectivo, podendo, com menos homens, policiar com excelência, de forma mais barata para os contribuintes portugueses e pagando melhor aos que executam esse policiamento.

CC

A Polícia em democracia e o caso (muito) particular da Madeira

No dia 28 de Setembro de 2011, um grupo de militantes do PND invadiu as instalações do Jornal da Madeira e barricando-se nas zonas de acesso à redacção.

Os protagonistas desta acção, que se situa algures entre o exercício de uma liberdade democrática por legítimos candidatos às eleições regionais, um desrespeito pela constituição e pelo exercício da liberdade democrática, uma imensa madeirada digna de ter sido cometida por um qualquer Alberto ou um crime de introdução em local vedado ao público, foram os senhores Helder Spínola, António Fontes, João Welsh, Gil Canha e Dionísio Andra, os quais forçaram a entrada, levando à intervenção da PSP.

O Sr. João Welsh foi o que, há algumas semanas, se pôs aos berros na cerimónia da Câmara do Funchal e que levou a que dois oficiais de polícia lhe tentassem ensinar o que significa educação e bom-senso em espaço democrático e que foram amplamente enxovalhados por terem demonstrado serem os únicos com consciência do que são os valores democráticos, mas acima de tudo, do que é a civilidade e educação.

 Se pensávamos que o Sr. Alberto João Jardim era o único a comportar-se como “toda a gente já sabe!”, desenganemo-nos: a Madeira é melhor que o Entroncamento!!!

Em vez de cabras com cinco cornos ou abóboras de 298 quilos, temos a política regional recheada de uma boa mancheia de personagens saídas de uma comédia satírica em que uns são a imagem amplamente retorcida dos outros e o objectivo é fazer da política um eterno desfile de carnaval.

Ora se já tínhamos o Sr. Alberto João Jardim, passámos a ter outros iguais como o Sr. João Welsh ou o famoso José Manuel Coelho o qual, por “solidariedade” decidiu aproveitar a invasão do Jornal da Madeira para roubar o protagonismo que os seus adversários do PND estavam a ter, colocando-se, qual vendedor ambulante, em frente ao edifício ocupado.

O que é que isto nos interessa?

Dizem em certa altura os senhores do PND que o Sr. Alberto João Jardim, teria dado ORDENS à Polícia para retirar os manifestantes de dentro das instalações do Jornal, mas que, como as instalações são da Diocese do Funchal, o Bispo teria dado ORDENS à Polícia para não retirar os manifestantes de dentro das instalações do Jornal.

Ora, é preciso dizer as estes “democratas” que a Polícia tem por missão assegurar a legalidade democrática, garantir a segurança interna e os direitos dos cidadãos, nos termos da Constituição e da lei e não precisa nem depende das ORDENS de ninguém para fazer o que a lei determina.

É importante que os portugueses percebam que a Polícia é uma organização que se quer independente e, de preferência longe destas vergonhas, destes políticos e desta falta de cultura democrática.

As pessoas que hoje acusam o Sr. Alberto João Jardim de querer manipular a conduta legal e funcional da Polícia, são os mesmos que no seu lugar, o vão tentar fazer, simplesmente porque não compreendem e não aceitam que uma organização como a Polícia exista e funcione para além da sua vontade e dos seus interesses e em prol da legalidade democrática e da garantia da segurança e da protecção dos demais direitos dos cidadãos.

Independentemente das razões que possam assistir a estes candidatos, em democracia existem limites (até na campanha eleitoral!) e, na Madeira, parece que só a Polícia tem demonstrado conhecê-los.

Deseja-se que os polícias da Madeira se mantenham firmes nos valores que enformam a sua missão, não alinhem nas palhaçadas do circo político madeirense e tenham muita, mas muita paciência para aturarem o permanente carnaval que aí se vive.

RS